CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA-ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CENTRO-DIA DE REFEÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA

1. DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente:   Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva

CNPJ: 19.778.109/0001-82

Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, nº 824, Bairro Ibituruna Cidade: Montes Claros MG CEP: 39.400-351

DDD/Telefone (s): (38) 3221-5659/3223-6597

E-mail: capelogaivotas@hotmail.com

2. DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

Denominação: Secretaria Municipal de Desenolvimento Social – SMDS

CNPJ: 22678874 0001 - 35

3. OBJETO DA PARCERIA

Proteção Social Especializada a Pessoas com Deficiência de 18 até 59 anos, com algum grau de dependência, em horário diurno, com disponibilização de equipe multiprofissional conforme definido pela legislação que funcionará como uma unidade do Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência e suas famílias e contribuirá para o acesso aos direitos socioassistenciais, redução e prevenção de situações de isolamento social, abandono, maus-tratos e outros riscos por violação de direitos e de abrigamento institucional; diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência, fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida familiar; redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; proteção social e cuidados individual e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

4. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 -Título do Projeto

Centro Dia de  Referência  para   pessoas com Deficiência Capelo Gaivota

Prazo de Execução:  10 Meses

4.2 - Descrição da Realidade

Montes Claros é uma cidade de grande porte com área de 3.588,82 Km. Situada ao Norte do Estado de Minas Gerais, na região da Bacia do Rio Verde Grande e do Pacuí, Alto Médio da bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Comanda o desenvolvimento da região, rica em possibilidades e novas alternativas de investimento, considera-se eixo de ligação entre grandes centros de acordo com a sua localização geográfica.

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para 2017, a população de Montes Claros é cerca de 402.027 habitantes, com aproximadamente 95% morando na área urbana e 5% na área rural. Do total de habitantes, aproximadamente 10.926 (CENSO IBGE 2010), são pessoas que se encontram em extrema pobreza. Montes Claros caracteriza-se também, por ter uma população jovem, onde cerca de 42% dos habitantes têm até 19 anos e somente 6,6% da população possui mais de 60 anos.

Situada a 417 Km de Belo Horizonte, capital do Estado, e 700 Km da capital federal. As principais rodovias de acesso a cidade de Montes Claros são: BR- 135, BR- 365, BR- 251 e BR-122, todas asfaltadas até a sede. (IBGE, 2007).

Considerando as informações sobre os serviços e comércio, estes ganham destaque, ofertando assim 28,8% e 26,4% dos empregos formais, respectivamente seguidos do setor industrial (19%) e do setor agrícola (4,54%). Destaca-se a pecuária de corte e leite seguido pela agricultura, tendo como seus principais produtos: feijão, milho, mandioca, arroz irrigado, dentre outros.

Estudos realizados por Reis (1997), tomando-se o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, situa o Norte de Minas com o IDH 0,54 inferior ao IDH do nordeste brasileiro (0,548), região mais pobre do Brasil. Em 1995 o PIB por habitante na região (R$ 1.456, 35) correspondia a metade do mesmo índice de Minas Gerais e 42% do índice nacional. Em média no Norte de Minas, 75% da população vive abaixo da linha da pobreza (renda per capta abaixo de 0,5 salário mínimos).

Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, a renda per capta média de Montes Claros vem crescendo nos últimos dez anos, assim pode-se observar que de 28,30% passou para 48, 2% em 1991 e 34% em 2000.

No entanto, a desigualdade cresceu, sendo o índice de Gini em 2000 de 0, 62, e os níveis de concentração de renda são cada vez maiores.

Conforme relatório de Programas e Ações do MDS/2018, na cidade de Montes Claros encontram-se cadastradas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família 48.783 famílias, destas famílias 38.924 apresentam perfil para o programa, sendo beneficiárias 15.630 famílias. Referente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/Tipo Deficiência são aproximadamente 5.389 pessoas e concernente ao Benefício de Prestação Continuada/Tipo idade são beneficiadas 5.308 pessoas. Número que vai se elevando a partir do memento que mais pessoas tomam conhecimento desse direito e da forma de acesso ao mesmo. São provisões destinadas a pessoas e famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social e conforme disposto no artigo 2º, LOAS/93 “pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias”.

Nesse campo de conquistas, cabe mencionar para tanto que, o Brasil pensando em ampliar as suas ofertas de proteção social, acrescentou ao sistema contributivo e previdenciário, benefícios e serviços não contributivos e continuados do campo da saúde e da assistência social, compondo o tripé da seguridade social, incorporando benefícios e serviços para diferentes públicos. Sustentou a este avanço a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742/1993, a instituição da Política Nacional de Assistência Social, em 2004, a Norma Operacional Básica do SUAS em 2005, a Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do SUAS –NOB/RH/SUAS/2006 e revisão 2012, a Tipificação Nacional dos Serviços SUAS/2009; a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 instituindo oficialmente o Sistema Único de Assistência Social – SUAS criado em 2005, conferindo a Assistência Social status de Política Pública. Assim, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) ao inaugurar uma outra forma de lidar com segmentos da sociedade tradicionalmente tidos como invisíveis ou excluídos das estatísticas, possibilitou a implantação e implementação de serviços relevantes a condição apresentada por cada território brasileiro.

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra- se habilitado na Gestão Plena. Dessa forma, com à implantação do Sistema Único da Assistência Social em todo país, essa cidade vem avançando na organização de setores voltados para a execução, acompanhamento e desenvolvimento de programas de Proteção Social. Nessa linha de atendimento, dentre os serviços do SUAS, traz a oferta Serviços de Proteção Social Básica em 11 (onze) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (prevenção e promoção); Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados em 02 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e 01 (um) Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários fragilizados) e Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade, ofertados em 16 (dezesseis) Unidades de Acolhimento (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários rompidos).

Os programas que integram a Rede de Proteção Social destinam-se a atender àquelas condições onde as famílias e os indivíduos têm seu bem estar e as próprias vidas colocadas em risco, por perda definitiva ou transitória da capacidade de gerar os meios de sobrevivência. Entretanto, para que o combate à pobreza, a desigualdade social possa ter um caráter sustentável, para garantir as seguranças de acolhida, de renda, de convivência, de fortalecimento de vínculos, marcando desta forma, uma evolução importante, no sentido da responsabilização estatal pela universalização da garantia de direitos de cidadania à proteção social, ainda assim, se faz necessário articular essas ações com iniciativas das Organizações da Sociedade Civil capazes de promover a emancipação social e a autonomia econômica das pessoas com deficiência e suas famílias.

Deste modo, considerando que Montes Claros não dispõe de equipamento público para a prestação do serviço Centro Dia, vinculado ao bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, este serviço se encontrar proporcionado pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, entidade filantrópica de caráter público, gratuito, sem fins lucrativos, de interesse da sociedade brasileira e especialmente dos usuários dos serviços do SUAS. Essa Associação abarca longa experiência no desenvolvimento do trabalho com pessoas com deficiência e suas famílias. Atualmente, dispõe o serviço Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, o qual se pretende dotar de melhores condições para garantir remuneração aos colaboradores, bem como possibilitar ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas.

Em 2009, a Resolução do CNAS de Nº 109, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, tipificou o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, traçou metas e objetivos com a finalidade de ofertar atendimento especializado para este público considerando que essas pessoas podem ter as suas limitações agravadas pela situação de dependência de cuidados de terceiros, por violações de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar, dentre outras condições que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. De acordo com esta resolução, este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; em Unidades referenciadas; no domicílio do usuário ou em Centros-Dia.

No ano 2012 o SUAS deu prosseguimento à expansão das suas ofertas, tanto no âmbito da Proteção Social Básica, como da Proteção Social Especial com a ampliação dos direitos da Pessoa com Deficiência, sendo lançado pelo Governo Federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - PLANO VIVER SEM LIMITE, instituído pelo Decreto 7.612, de 17 de novembro, de 2011. Destarte, o Brasil reafirmou o seu compromisso com as prerrogativas da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

A oferta pública deste serviço pelo SUAS, em Centro-Dia, é o reconhecimento da importância deste atendimento, da sua complexidade e do seu alto custo para as famílias de baixa renda.

Nessa direção, o Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota implantado em Janeiro, de 2017 através da Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva vem efetivar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, na cidade de Montes Claros. Referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se apto a atender as demandas desse território, considerando que possui boa capacidade física para o acolhimento de 45 pessoas no turno matutino e 45 pessoas no turno vespertino.

O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota encontra-se em consonância com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano VIVER SEM LIMITE – 2012-2014. Presta atendimento desde 2017 a jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias, nesse período atendeu um total de 60 (quarenta) pessoas, com idades entre 18 a 59. A capacidade e demanda para este ano de 2020 são de 90 pessoas, sendo o atendimento a ser prestado para 45 pessoas no turno vespertino e 45 pessoas no turno matutino.  No  atual momento, encontra-se referenciados e acolhidos de forma direta em cada turno um número de 30 (trinta) pessoas com deficiência e as famílias destes usuários. São encaminhamentos por meio da Proteção Social Especial – (violação de direitos), da Proteção Social Básica – (prevenção) e através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação e saúde e outros.

Considerado como eixos de trabalho no Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos. Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades do Centro-Dia são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

Desta forma, o Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota vem atendendo a uma demanda legítima dos cuidadores familiares, representando uma conquista quanto ao

cumprimento do seu papel no que se refere possibilitar condições para o alcance da autonomia dessas pessoas com deficiência e de suas famílias.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota além das 30 (trinta) pessoas com deficiência referenciadas e atendidas diretamente em cada turno, possui uma demanda de mais 20 (vinte) usuários (as) que aguardam o acolhimento. Ressalta-se que, este serviço conta com estrutura física para atender esse público, equipamentos e materiais necessários se fazendo relevante o alcance de recursos para remunerar os profissionais. Atualmente100% das despesas são cobertas com recursos advindos da colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas parceiras.

É na ótica do acesso pleno aos direitos garantidos em termos legais e do acesso a oportunidades de inclusão, desenvolvimento social e econômico visando dar conta de atender de forma legítima e com qualidade as 60 (sessenta) pessoas com deficiência e suas famílias acolhidas no Centro- Dia para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, considerando ainda uma demanda de acolhimento a mais 20 (vinte) pessoas que, esse serviço apresenta este projeto, com a finalidade de dotar o mesmo de condições para ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas, garantir remuneração a equipe encarregada da execução do plano de trabalho e obter maior efetividade nos resultados esperados viabilizando a transição dos usuários da situação de vulnerabilidade e risco social para a condição de autonomia, tendo esses sujeitos sociais reconhecido os seus direitos e legitimando o direito de viver com dignidade.

A proposta deste projeto busca captar recursos para o estipêndio dos profissionais que executam as atividades do Centro-Dia Capelo Gaivota. Estes profissionais possuem experiência no atendimento as pessoas com deficiência e atuam efetivamente desde a implantação deste serviço (Janeiro/2017) o qual funciona de segunda a sexta-feira, com a oferta de acolhimento a 60 pessoas com deficiência, faixa etária entre 18 a 59 anos, ambos os sexos, pessoas que se encontram em situação de risco sócio-econômico e vulneráveis a situação de risco social e pessoal, inscritas ou não no CadÚnico/Programa Bolsa Família, identificadas e referenciadas nos serviços de Proteção Social Básica e Serviços de Proteção Social Especial, por demanda espontânea de cuidador familiar ou por meio de outras políticas públicas, órgãos de defesa de direitos, órgãos governamentais e não governamentais.

O orçamento deste projeto inclui custos para a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho.

A sustentabilidade partirá de fundos advindos da colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas parceiras. Também, buscará o apoio/parceria de instituições diversas e o envolvimento de voluntários. Outro ponto relevante e que visa garantir a continuidade do serviço Centro Dia é otimizar recursos de Programas das esferas Estadual e Federal para garantir a eficácia e eficiência dos resultados e atendimento.

Justificativa

O projeto em tela justifica-se pela relevância da oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, onde por meio de um conjunto de ações que contribuem para ampliar as aquisições dos usuários, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS. E da necessidade de captar recursos para o estipêndio referente aos recursos humanos do Centro Dia de Referência para pessoas  com Deficiência Capelo Gaivota. Este desde a sua implantação em Janeiro /2017 dispõe de uma equipe multiprofissional composta por 01 coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional e 02 cuidadores e 03 oficineiros. Esses profissionais possuem experiência no atendimento as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e atuam efetivamente nesse serviço especializado com ações bem definidas (considerando as particularidades de cada usuário (a) traçadas no Plano de Atendimento da Unidade e no Plano de Atendimento Individual e Familiar. São atividades que buscam contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida familiar; redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; proteção social e cuidados individual e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

Ressalta-se que aumento das situações de dependência ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família devido a vários fatores observados nas sociedades contemporâneas. Este aumento na situação de dependência e a diminuição da oferta de cuidados familiares no domicílio constitui em Risco Social por violação de direitos. A situação de dependência é, portanto um conceito relacional e considerado um fenômeno multidimensional que varia de acordo com a deficiência, idade e sexo; condições de saúde e as condições sociais e o entorno onde vive a pessoa e os agravos decorrentes da extrema pobreza, desassistência de serviços essenciais, o isolamento social e outras situações precárias, impeditivas da autonomia. Esta situação requer da política pública de assistência social um conjunto de proteções próprias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas: Perguntas e Respostas - Centro Dia, MDS).

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra- se habilitado na Gestão Plena. Conforme dados do IBGE para 2017, a população de Montes Claros é cerca de 402.027 habitantes, com aproximadamente 95% morando na área urbana e 5% na área rural. Do total de habitantes, aproximadamente 10.926 (CENSO IBGE 2010) são pessoas que se encontram em extrema pobreza, sendo público prioritário da assistência social. Dentre os serviços do SUAS, Montes Claros traz a oferta de Serviços de Proteção Social Básica em 11 (onze) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (prevenção e promoção); Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados em 02 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e 01 (um) Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários fragilizados) e Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade, ofertados em 16 (dezesseis) Unidades de Acolhimento (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários rompidos).

Conforme relatório de Programas e Ações do MDS/2018, na cidade de Montes Claros encontra-se cadastradas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família 48.783 famílias, destas famílias 38.924 apresentam perfil para esse programa, sendo beneficiárias 15.630 famílias. Referente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/Tipo Deficiência são aproximadamente 5.389 pessoas e, concernente ao Benefício de Prestação Continuada/Tipo idade são beneficiadas 5.308 pessoas. Número que vai se elevando a partir do momento que mais pessoas tomam conhecimento desse direito e da forma de acesso ao mesmo. São provisões destinadas a pessoas e famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social e conforme disposto no artigo 2º, LOAS/93 “pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias”.

Na responsabilidade de promover ações visando a garantia do atendimento das necessidades básicas, por meio do acesso a um conjunto de programas, serviços e benefícios, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS), reafirmam a atenção à pessoa com deficiência, como destinatário da política de Assistência Social. Visto que o Art. 2º, IV da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) afirma a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua vida comunitária, assegurando assim os direitos dessa população assistida.

O processo de integração à vida comunitária da pessoa com deficiência no campo da Assistência Social deve ser entendido como inclusão. O mesmo envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas públicas, cabendo à Assistência Social ofertar aos usuários autonomia, independência, segurança, acesso à direitos e à participação plena na sociedade.

Garantindo e preservando o fortalecimento da função protetiva da população assistida, a Tipificação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais (Resolução nº 109 do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)), indica o serviço de proteção social de média complexidade, como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), estabelecendo dessa forma, um serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e suas famílias.

A Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, em conformidade com políticas públicas de proteção social e tendo como referência as leis específicas às pessoas com deficiência, mantém o serviço de proteção social especial para esse público e suas famílias. Ofertado em Centro-Dia destinado às pessoas com deficiência em situação de dependência física e intelectual. Tendo como foco jovens e adultos, com faixa etária entre 18 a 59 anos de ambos os sexos.

Dessa forma, o Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota implantado em Janeiro de 2017, vem efetivar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, na cidade de Montes Claros, referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se habilitado ao atendimento e acolhimento a pessoas com deficiência intelectual e múltiplas do seu território de abrangência, possui imóvel cedido pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, compartilhado com o Centro Pedagógico Capelo Gaivota, porém com entrada individual, também dispõe equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades e de boa capacidade física para a oferta do serviço. Atualmente atende de forma direta 60 pessoas entre jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, com faixa etária entre 18 a 59 anos, de ambos os sexos e as famílias dos mesmos. Esse público vêm de encaminhamentos por meio da Proteção Social Especial (violação de direitos), da Proteção Social Especial (prevenção), através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação,saúde e outros.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota atende jovens, adultos com deficiência em situação de dependência e suas famílias desde janeiro de 2017, nesse período, o serviço atendeu um total de 60 (sessenta) pessoas, algumas apresentando deficiência intelectual e outras com deficiência múltiplas, pessoas em situação de dependência de cuidados de terceiros e os vários agravos desta condição decorrentes da convivência com situações de extrema pobreza, isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar, desassistência de serviços essenciais para esse público.

A capacidade e demanda deste ano de  2020 pode chegar a 90 pessoas com deficiência, sendo o atendimento a ser prestado para 45 pessoas no turno vespertino e 45 pessoas no turno matutino. Para o trabalho desenvolvido o Centro-Dia possui uma equipe multiprofissional composta por: 01 coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional , 02 cuidadores e 03 oficineiros..

A atuação no Centro-Dia encontra-se planejada e esquematizada nos instrumentos Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento Usuário (PDU) e Plano Atendimento Individual ou Familiar, instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados periodicamente contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território. Objetiva prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos, enfrentados pelas pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, respeitando cada particularidade por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições desses usuários do território de referência, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Nessa linha de atendimento, o Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota considera como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, assim sendo, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação

da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades nesse serviço são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

No Centro-Dia para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota são realizadas um conjunto variado de atividades, por uma equipe multidisciplinar, através de metodologias como reuniões, leituras, vídeos, música, grupos focais, atenção individualizada, oficinas diversificadas como, música, teatro, etc. Estas atividades acontecem não apenas no espaço físico da unidade, no bairro, na comunidade, em clubes, cinemas, praças, parques, entre outros.

O trabalho é articulado com as outras políticas públicas, favorecendo o acesso do usuário aos serviços de educação e saúde, bem como outros serviços no território. Entretanto, sabe-se que embora as políticas públicas setoriais devam trabalhar de forma articulada, cada uma possui seus próprios objetivos e metodologia. Desta forma, os serviços da Política de Assistência Social precisam ter equipe exclusiva, com horários de atendimento específicos e espaço físico distinto e adequado ao trabalho proposto.

Considerando que o serviço ofertado em Centro-Dia está referenciado a Proteção Social Especial de Média Complexidade - serviços do CREAS/PAEFI e, subsidiariamente, matriciado ao Sistema Único de Saúde, - Equipes de Saúde Básica da Família e/ou ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, o Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, além de identificar e articular os serviços do SUAS e SUS (Saúde: NASF, ESFs, UBS – Assistência: CRAS, CREAS) para os usuários do Centro-Dia, encontra-se em constante interlocução com os serviços socioassistencias de alta complexidade, Conselhos de Direitos para Pessoas com Deficiência, Ministério Público, demais órgãos de Garantia e Defesa de Direitos, com entidades Sociais e projetos comunitários, consolidando uma rede de proteção a pessoa com deficiência.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota além das 60 (sessenta) pessoas com deficiência referenciadas e atendidas, possui uma demanda para o atendimento de mais 20 (vinte) usuários (as) que aguardam o acolhimento. Ressalta-se que, este serviço conta com estrutura física, equipamentos e materiais permanentes para atender esse público. Para obter maior qualidade e ampliar o atendimento a mais pessoas, considerando o trabalho de garantir as seguranças de acolhida, de renda (acesso a benefícios BPC, Bolsa família, benefícios eventuais, outros direitos- carteirinha para deficiente etc), inclusão em outros serviços no território (educação, consultas, reabilitação, odontologia, atividades culturais, de esporte e lazer), atividades de convivência, de fortalecimento de vínculos etc. Se faz impotantate também alcançar recursos para a remuneração dos profissionais que são voluntários. Ressalta-se que maior parte das despesas são cobertas com recursos advindos da colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas e parceiras.

5 – OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

Promover atendimento especializado com equipe multiprofissional a 90 pessoas com deficiência em situação de dependência com idade de 18 a 59 anos, e suas famílias em Centro Dia, no território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, município de Montes Claros-MG, por meio de ações de acolhida, escuta, informações, orientação, cuidados pessoais básicos e instrumentais; apoio ao desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; identificação e fortalecimento de redes comunitárias de apoio; identificação e acesso a tecnologias assistivas no domicílio, inclusão social e autonomia dupla cuidado-cuidador e contribuir para a ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família e o acesso aos direitos socioassistênciais e das demais políticas públicas

5.2 - OBJETIVOS ESPECÍFIOS:

Fortalecer e apoiar a família dentro de um contexto social inclusivo, ampliando a autonomia na vida familiar e promovendo modificações no cotidiano das famílias a partir de novos saberes;

Contribuir para a prevenção e superação de violações de direitos por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família.

Garantir a oferta pública de cuidados as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias.

Propiciar o acesso da pessoa com deficiência e suas famílias as seguranças de acolhida, de renda, de inclusão em outros serviços no território, de convivência, de fortalecimento de vínculos.

Contribuir com os cuidadores familiares para redução do stress pelos cuidados prolongados, o alto custo da atenção, favorecendo a inserção produtiva.

Fomentar conhecimentos e servir de referência na qualificação dos serviços para Pessoas com Deficiência no SUAS e no SUS.

Integrar ações, por meio da participação efetiva de órgãos governamentais e não-governamentais, visando garantir a eficácia do atendimento as pessoas com deficiência e suas famílias.

6 - PÚBLICO ALVO

Serão atendidas 90 (noventa) pessoas com deficiência em situação de dependência com idade de 18 a 59 anos de ambos os sexos e suas famílias no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, do território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, município de Montes Claros/MG.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O projeto traz a oferta de atendimento para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias pertencentes ao território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Proteção Especial), do município de Montes Claros/MG.

8 - METAS E INDICADORES

O Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, concebido no âmbito dos direitos de cidadania encontra-se integrado a rede de equipamentos e serviços públicos ampliando as possibilidades de acesso dos usuários aos serviços básicos, sendo eles: saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e segurança. Nessa direção, traça suas metas e objetivos de forma a contribuir para a prevenção e superação de violações de direitos da pessoa com deficiência por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família.

9 - METODOLOGIA

O Centro-Dia surge no contexto do SUAS, como mais um equipamento que vem somar esforços em conjunto com os já existentes para garantia da proteção social a uma parcela significativa da população brasileira, vinculado aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Segundo sua definição legal, trata- -se de um “equipamento social do SUAS que presta atividades de convivência e fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais às pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias” (BRASIL, MDS, 2012), cujo objetivo principal é oferecer o Serviço de Proteção Social Especial à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos, além de apoiar suas famílias no exercício da função protetiva, ampliando as redes comunitárias.

Os serviços oferecidos pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com  Deficiência  Capelo Gaivota são articulados em três dimensões: desenvolvimento da convivência, fortalecimento de vínculos familiar, social e grupal e aprimoramento dos cuidados pessoais. Tal conjunto, todavia, foi desenhado para ser oferecido durante o dia, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar à sua residência após a realização dos serviços planejados.

Deste modo, para garantir a efetivação das ações e o protagonismo dos usuários, traz como princípios éticos-funcionais a universalização, acessibilidade, o uso de tecnologias assistivas, apoio, participação efetiva da família e orientação do cuidador familiar, foco na convivência da pessoa com deficiência e não na deficiência.

O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota desempenha um importante papel na oferta de um serviço de convivência, cuidados pessoas e fortalecimento de vínculos da 

pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família por meio de: acolhida e escuta ativa e qualificada das reais demandas do usuário e sua família; elaboração de plano individual e/ou familiar de atendimento; realização de atividades grupais e sociais de convivência e fortalecimento de vínculos, no ambiente do serviço, no domicilio e na comunidade; cuidados durante o dia para autonomia pessoal; apoio e orientação ao cuidador familiar; facilitação do acesso do usuário a outros serviços no território.

Primando pela garantia da qualidade do serviço o Centro-Dia para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota atende os parâmetros estabelecidos nas orientações técnicas do Centro-Dia e, para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe-se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013).

As metodologias acessíveis para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na realização do trabalho socioassistencial no Centro-dia de Referência, trata-se de sugestões e indicações de caminhos que podem ser seguidos. Trata-se de elementos para a construção de metodologias acessíveis à compreensão, comunicação e participação, considerando as distintas deficiências e as necessidades de apoios nas situações de dependência (FONSECA, 2012).

Tipificado Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, o Centro-Dia para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota está referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se habilitado ao atendimento e acolhimento a pessoas com deficiência intelectual e múltiplas do seu território de abrangência. Possui sede compartilhada com o Centro Pedagógico Capelo Gaivota, porém com entrada independente; placa de identificação; espaços exclusivos, necessários ao desenvolvimento do Serviço e de todas as atividades do serviço, dispõe equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades; o espaço físico apresenta boa capacidade para a oferta do serviço, acomoda áreas amplas, limpas, de boa apresentação, claras e ventiladas; Banheiros, masculinos e femininos acessíveis; Piso não escorregadio; Mobiliário acessível.

O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota funciona de segunda a sexta-feira nos períodos matutino e vespertino. A capacidade instalada é para o atendimento de 40 pessoas em cada turno, com carga horária de 4 horas pela manhã e 4 horas à tarde, podendo um mesmo usuário permanecer nos dois turnos. Sendo ofertado o atendimento de forma integral. Atualmente, o serviço atende de forma direta 60 pessoas entre jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e as famílias dos mesmos.

A forma de acesso se dá por meio de encaminhamentos da Proteção Social Especial –

CREAS (violação de direitos), Proteção Social Básica (prevenção), através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação, saúde e outros (órgãos, OSC).

As atividades programadas para as pessoas com deficiência são realizadas em 05 dias da semana, de segunda a sexta. Considerando o monitoramento, avaliação para a qualidade do atendimento/acolhimento as pessoas com deficiência, as sextas-feiras além das atividades com os usuários são destinadas a reuniões com cuidadores e técnicas (Estudo de casos e construção de PDU- Monitoramento e Avaliação), estudos e dinâmicas entre a equipe, visitas domiciliares, visitas institucionais.

O trabalho com a interação cuidador familiar, bem como, com outros membros do núcleo familiar, acontece periodicamente. Após o atendimento durante o dia, o usuário retorna para seu domicílio. Cada usuário tem seu horário de atendimento estabelecido no seu Plano Individual e ou Familiar de Atendimento podendo variar de acordo com a necessidade do mesmo e de sua família e os objetivos do serviço com o usuário.

Considerando que a intersetorialidade no SUAS é um princípio organizativo das ações na perspectiva da incompletude e da garantia do direito de cidadania do usuário à inclusão em todos os serviços no território. Neste contexto, o Centro-Dia de Referencia para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota busca a articulação (contato telefônico, visitas institucionais, reuniões etc) com as outras áreas visando garantir que o Centro-Dia integre a rede de serviços no território ampliando as ofertas para as pessoas com Deficiência atendidas. Processo é realizado por meio do coordenador e técnicos de referência.

Os técnicos de nível superior, entre outras atividades, são responsáveis por: Realizar acolhimento, atendimento humanizado, escuta ativa e qualificada das reais demandas do usuário e sua família; Participar da elaboração do Plano de Trabalho da Unidade; Elaboração do Plano Individual e ou Familiar de Atendimento do usuário; Definir metodologias e técnicas de trabalhos multidisciplinares de atenção individualizada, grupal ou coletiva e propor instrumentais facilitadores da organização do serviço; Orientar e apoiar os Profissionais Cuidadores do Centro-Dia; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas domiciliares; Realizar atividades individuais ou coletivas para consecução dos objetivos do serviço com o usuário; Estabelecer processos de acompanhamento e avaliação dos resultados; Elaborar relatórios; Propor melhorias do processo; Interagir com a Coordenação Geral do serviço e subsidiariamente com o CREAS vinculado, com os demais serviços do SUAS e da rede local para fomento de informações, colaboração, formalização de parcerias. Cada profissional, dentro de sua área busca contribuir com os seus conhecimentos específicos para a proposição e execução de atividades coletivas e individuais de convivência, auto cuidado e fortalecimento de vínculos e promoção da participação social das pessoas referenciadas e atendidas. Os profissionais de nível médio, para atuar na função de cuidadores Sociais, encontram-se conforme a Resolução CNAS 009/2014, contam com experiência e perfil para o trabalho/cuidado com pessoas com deficiência e/ou com pessoas em situação de dependência.

Para o trabalho desenvolvido, o Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota conta com uma equipe multiprofissional composta por: 01 coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 03 oficineiros 02 cuidadores. Dispõe ainda de 01 telemarketing e 01 profissional de serviços gerais, estes cedidos pelo Centro Pedagógico Capelo Gaivota.

A estrutura física dispõe de espaço para Recepção com 02 Mesas, 04 bancos, 60 cadeiras plásticas. Uma sala para equipe técnica (considerando que atuarão como equipe e novos profissionais poderão ser agregados à equipe) com Mesa, 03 cadeiras, 03 arquivos. Uma sala da Coordenação com 02 mesas, 05 cadeiras, 01 arquivo, 01 computador. Um Banheiro Feminino e Um Banheiro Masculino. Uma sala de acolhida e escuta individualizada com mesa e cadeiras, 01 armário. Duas salas para múltiplas atividades que podem acontecer individual ou em grupo (música, computadores/multimídia, oficinas temáticas) com 02 sofás, 01 televisão, 01 rack, máquina de costura, computadores, DVD. Oferece ambiente para Descanso, onde também são utilizados para orientações de cuidados pessoais sobre higiene etc, possui televisão, ventilador de parede, 04 camas. Cozinha com geladeira, fogão, armários para guarda de alimentos mesas e cadeiras. Área de refeitório com 02 mesas, 60 cadeiras, área com máquina de lavar roupas, mesa de passar roupas e ferro elétrico. Áreas externas para atividades lúdicas, recreativas, de esporte e lazer.

A Política Pública de Assistência Social traz como uma de suas diretrizes a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços programas e projetos, sendo vista, portanto, como unidade central e integradora, instância coletiva, em relação a qual se incorpora uma atuação direta dentro do sistema de proteção social (CASTANHO E OLIVEIRA; WANDERLEY, 2004b). Nessa linha de pensamento, e conforme orientações técnicas (MDS) o Centro-Dia para pessoas com Deficiência.

Capelo Gaivota oferta um conjunto de atividades de apoio nos cuidados diários e no fortalecimento do papel protetivo da família onde inclui ações de: promoção da informação; orientação sobre auto cuidados do cuidador; de convivências realizados na Unidade e na comunidade; fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia; conhecimento sobre a rede de serviços no território; conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva; orientações para fortalecimento do seu papel protetivo na família.

As Metodologias Integrativas (MI) são também abordagens e técnicas metodológicas muito utilizadas, chamadas anteriormente de Metodologias não Convencionais (GIANNELLA, 2008; GIANNELLA, MOURA, 2009), tem por objetivo promover condições de reflexão para que o grupo passe de uma visão negativa de um fenômeno para uma positiva, oportunizando novas abordagens e novos olhares sobre os processos Socioassistenciais e educativos. Propiciam novas referências ao grupo considerando dimensões como a razão e emoção; mente e corpo; matéria e espírito; ciência e arte; objetivo e subjetivo; capacidade analítica e criativa; cálculo e intuição; planejamento e improvisação, de modo a promover a integração destas “dicotomias” presentes no cotidiano das famílias. Deste modo, são plenamente adequadas ao trabalho com pessoas com deficiência e suas famílias atendidas no Centro Dia.

Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas desenvolvidas no Centro-Dia.

Ambiência de Vivencia: São desenvolvidas atividades de Vida diária e vida pratica. oficinas de auto cuidados, oficinas atividades domésticas, oficina auto cuidados-domesticas na comunidade. Para essas atividades o serviço dispõe de:

• • • Cozinha (1 fogão, 1 geladeira, 1 armário, 2 mesas, 4 cadeiras)
    • Sala de estar: (2 sofas,1 televisão, 1 rack).
    • Quarto: (1 Televisão, 1 ventilador de parede, 4 camas).
    • Sala de Jantar (2 Mesa com 16 cadeiras e )
    • Área de serviços: Uma maquina de lavar roupas, mesa de passar roupas e ferro.
    • Sala de Costura (05 maquinas de costura. 1 mesa, 10 cadeiras)

Atividade de vida diária e prática: Dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping, órgãos municipais, estaduais e federais);

Atividade de Vida Diária: Facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal, higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, barbear.

corporal, higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, barbear.

1. ATIVIDADES DA TERAPIA OCUPACIONAL

Será desenvolvida pela terapeuta ocupacional com apoio dos técnicos cuidadores, visando promover a manutenção dos usuários no melhor nível e máxima condição de autonomia possível, para cada caso, visando a reintegração no seu grupo social.

1. 1. Oficina de AVD e AVP

Nestas oficinas serão abordados assuntos como: higiene pessoal, vestuário entre outros. Tem como objetivo o treinamento para atividades de auto cuidado e atividades para a vida pratica de forma mais abrangente possível aos usuários.

2 - ATIVIDADES DA PSICOLOGIA

É desenvolvida pela psicóloga com apoio dos técnicos cuidadores, visando promover aspectos mais integrados da personalidade; promovendo contato interpessoal a fim de favorecer suporte e socialização; permitir a expressão de emoções com vista a reduzir a ansiedade.

1. Oficina de treinamento cognitivo-comportamental:

Esta atividade consiste em treinamento para melhora de funções cognitivas através de exercícios práticos.

2. Oficina psicodinâmica:

As dinâmicas de grupo são utilizadas para favorecer a integração dos colegas. Além disso, são usadas técnicas que favorecem a integração dos participantes por meio de experiências pessoais que são compartilhadas e que ganham significado por meio do que é falado e compreendido pelo grupo.

3. Oficina de psicodrama:

Esta oficina tem como objetivo possibilitar, através da dramatização a vivência de uma determinada situação trazida pelo grupo. Ao final da representação são convocados a compartilhar seus sentimentos e impressões com os demais. Posteriormente é feita reflexão no grande grupo.

3– ATIVIDADES DE CULINARIAS

Oportuniza o conhecimento e o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades culinárias − especialmente lanches − por meio da escolha e aprendizado de receitas, bem como confecção das mesmas pelos usuários.

4 – ATIVIDADES DE ARTES PLÁSTICAS

Atividade desenvolvida pela instrutora de artes com apoio dos técnicos cuidadores. Visando construir possibilidades para a realização de atividades práticas proporcionando a produção e a criação, desenvolvendo a criatividade dos participantes.

1. Oficina de pintura e desenho:

Esta é uma atividade que desenvole a expressão artística, procura auxiliar no processo de auto reconhecimento do participante. Oferecendo a possibilidade de expressão dos sentimentos de forma não verbal.

1. Oficina do fazer:

É desenvolvida em torno da produção artesanal de brinquedos, utensílios e objetos decorativos feitos com material reciclado. Visa trabalhar aspectos como lidar com diferentes materiais, organização, responsabilidade, dificuldades e aprendizagem.

2. Oficina de costura:

Objetiva trabalhar entre outros a criatividade e a coordenação motora. Utiliza-se de várias técnicas como bordados, crochês, aplicações e a própria costura, sendo ministrada também aos familiares que tiverem interesse.

Corpo e Movimento: os usuários realizam caminhadas no parque Guimarães Rosa, Academia ao ar livre, quadra de esportes do Centro pedagógico Capelo Gaivota.. Nessa ambiência também tem atividades de alongamentos.

5. ATIVIDADES FÍSICAS

Atividade que será desenvolvida pelo instrutor de Educação Física com apoio dos técnicos cuidadores, visando construir possibilidades para desenvolver a mobilidade. Articular a agilidade, assim como auxiliar no processo de restabelecimento ou construção da corporeidade nos usuários.

1. 1. Oficina de alongamento

É realizado diariamente nas primeiras horas do dia. Além dos benefícios de relação do sujeito com o seu meio, oportuniza a manutenção e ou recuperação do movimento normal de membros e articulações.

1.  b. Atividade de caminhadas:

Pequenas caminhadas são feitas com os usuários em horários de sol ameno, que busca estimular a participação dos usuários em atividade física.

Esporte Cidadão:

É trabalhado sobre uma modalidade esportiva, de escolha do grupo, proporcionando conhecimento à cerca dos esportes. São discutidas sobre regras, personalidades, acessibilidades, locais, materiais e demais aspectos pertinentes.

Ambiência Arte e Expressão (Sala ampla com instrumentos musicais). Nessa ambiência são desenvolvidas atividades de: Oficina de dança, Oficina de música e Oficina de teatros e eventos culturais.

5. ATIVIDADES MUSICAIS

Atividade que será desenvolvida pelo instrutor de Música com apoio dos técnicos cuidadores, tendo em vista oferecer subsídios aos usuários que se interessem no aprendizado da música em suas variadas formas. Visa também à valorização e a dignidade do ser humano e procura oportunizar espaço para expressão da arte e cultura e de participação em eventos junto à sociedade.

1. 1. Oficina de canto, dança e teatro:

Esta é uma atividade de expressão artística que desenvolve no assistido o interesse pelo canto, dança e teatro, estimulando sua audição e ritmo de modo que consiga soltar a voz com firmeza e afinação e coordenação motora. Tem o objetivo de socializar o indivíduo promovendo a atenção, concentração, o trabalho em equipe, disciplina e desenvolvimento da linguagem, fala e corporal

1.   b. Oficina de Eventos Culturais:

Ocorre ocasionalmente. Esta é uma atividade de expressão artística que desenvolve no assistido o interesse por eventos culturais da cidade. Tem o objetivo de socializar o indivíduo.

ATIVIDADE COM OS FAMILIARES

Atividade que é desenvolvida pela assistente social e a psicóloga, tem como objetivos integrar a família ao trabalho do Centro-Dia. Informar e esclarecer sobre as dificuldades e avanços, buscar a facilitação da convivência com o usuário e suas limitações: estimular a troca de experiências entre famílias que compartilham um problema comum, estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade. Buscar o fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia; conhecimento sobre a rede de serviços no território, benefício e programas sociais; conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva; orientações para fortalecimento do seu papel protetivo na família nas segundas feiras, por meio de reuniões, oficinas, dinâmicas etc.

Cabe ao Centro-dia de Referência também, desenvolver ações de orientação e apoio à prevenção e ao combate à violência, abuso, negligência e maus tratos de pessoas com deficiência usuárias do serviço, prestando informação, estimulando o registro de denúncias e favorecendo o acesso aos Órgãos de Garantia e de Defesa de Direitos, atuando, desta forma, na ampliação e no aperfeiçoamento da rede de proteção social. Estas ações podem ser desenvolvidas na forma de palestras, por meio de multimídia - vídeos Em caso de verificação de situação de violência e ou violação de direitos dos usuários o serviço em Centro-dia de Referência deve articular-se com o CREAS ao qual está referenciado para definição de ações de notificação, apoio aos usuários, podendo ainda realizar parcerias com Órgãos de Garantia e de Defesa de Direitos.

As metodologias aqui utilizadas de suporte para o planejamento e desenvolvimento das ações, atividades encontram-se embasadas no Caderno de Orientações para o trabalho mds/2013.

RESULTADOS ESPERADOS

• Melhoria da qualidade de vida das famílias e dos usuários atendidos pelo Centro-Dia;
• Melhoria no desempenho das atividades cotidianas das pessoas com deficiência atendidas pelo serviço;
• Diminuição do isolamento social dos usuários atendidos e violações de direitos;
• Ampliação das relações sociais;
• Conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia;
• Conhecimento e acesso a rede de serviços no território;
• Acesso a benefícios e programas sociais;
• Conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva e alcance do fortalecimento do papel protetivo na família.

11- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Proteção Social será realizada a partir de um processo contínuo de ação (monitoramento) e reflexão das atividades desenvolvidas (avaliação), visando diagnosticar se os objetivos propostos estão 

sendo alcançados. Permitindo o redirecionamento das ações, quando necessário.

Uma dimensão importante da avaliação no serviço em Centro-dia de Referência é a satisfação do usuário e cuidador família. Neste contexto, utiliza-se de indicadores de satisfação dos usuários e famílias com relação aos atendimentos ofertados, tais como: atendimento do serviço às expectativas do usuário; quantidade e qualidade da oferta; formas de acesso ao serviço; acessibilidade dentro do próprio serviço (arquitetônica, deslocamento e locomoção, comunicação, compreensão das atividades, etc); pertinência das atividades realizadas com os objetivos do serviço; qualidade dos cuidados pessoais ofertados; qualidade da relação entre usuário e a equipe; dentre outros. Estas informações são coletadas a partir dos relatos dos usuários; realização de grupos focais; observações feitas pelos profissionais cotidianamente, dentre outros meios. Para tanto, é estabelecido dinâmicas de reuniões periódicas com os usuários, os cuidadores familiares e outras pessoas envolvidas com o intuito de avaliar a satisfação do usuário com o serviço.

Instrumentos de avaliação: O Plano Desenvolvimento do Usúario (PDU) de Plano de Atendimento Familiar Individual ou Familliar, reuniões técnicas; reuniões com usuários e familiares; aplicação de questionário de entrevista; relatórios contendo avaliação das atividades executadas e do nível de satisfação e adesão do público assistido; construção de um portfólio, contendo registros das atividades e fotografias dos usuários em atividade; listas de presença, relatórios contendo objetivos e resultados alcançados ou não, sempre justificando o que não foi possível ser realizado e reavaliando a ação/atividade.

Futuro do Projeto

A sustentabilidade partirá de fundos advindos da colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas parceiras. Também, buscará o apoio/parceria com a implantação de telemarketing e campanhas para captação de recursos.

TERMO DE FOMENTO 21/2020

JUSTIFICATIVA DISPENSA