CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA

LEI Nº 4.313/2011 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS À ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 2.479/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

1-DADOS CADASTRAIS:

Nome da Entidade: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva

CNPJ: 19.778.109/0001-82

Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral 824 Ibituruna

CEP: 39.401-386

Município: Montes Claros MG

Telefone: (38) 3212-2659 e 3223-6597

E-mail: capelogaivotas@hotmail.com

Responsável pela Legal:

Nome: Maria da Conceição Mendonça Silva

CPF: 337.850.586-91

RG: M- 1.208.364

Endereço Av. Pedro Álvares Cabral, 834 apt 403

Telefone: (38) 99920-8738

2-IDENTIFICAÇÃO: ( ) PROJETO OU (X ) ATIVIDADE

2.1-NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE:  Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota

2.2-PÚBLICO ALVO:  Jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias

2.3-ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ( X) URBANA ( ) RURAL

A abrangência do serviço de proteção social especial para pessoa com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na unidade Centro Dia do Capelo Gaivota.

2.4-PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 ( Quatro) Meses

3- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

Montes Claros é uma cidade de grande porte com área de 3.588,82 Km. situada ao Norte do Estado de Minas Gerais.

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra- se habilitado na Gestão Plena. Dessa forma, com a implantação do Sistema Único da Assistência Social em todo país, essa cidade vem avançando na organização de setores voltados para a execução, acompanhamento e desenvolvimento de programas de Proteção Social. O serviço Centro Dia, vinculado ao bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, se encontrar proporcionado pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, entidade filantrópica de caráter público, gratuito, sem fins lucrativos, de interesse da sociedade brasileira e especialmente dos usuários dos serviços do SUAS. Essa Associação abarca longa experiência no desenvolvimento do trabalho com pessoas com deficiência e suas famílias. Atualmente, dispõe o serviço Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, o qual se pretende dotar de melhores condições para garantir remuneração a alguns colaboradores, bem como possibilitar ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas.

Nessa direção, o Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota implantado em Janeiro, de 2017 através da Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva vem efetivar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, na cidade de Montes Claros. Referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se apto a atender as demandas desse território, considerando que possui boa capacidade física para o acolhimento de 45 pessoas no turno matutino e 45 pessoas no turno vespertino. Considerado como eixos de trabalho no Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos. Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades do Centro Dia são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação multidisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistidas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

Ressalta-se que, este serviço conta com estrutura física para atender esse público, equipamentos e materiais necessários se fazendo relevante o aumento da equipe. Atualmente as despesas são cobertas com recursos advindos de parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas parceiras.

É na ótica do acesso pleno aos direitos garantidos em termos legais e do acesso a oportunidades de inclusão, desenvolvimento social e econômico visando dar conta de atender de forma legítima e com qualidade as 63 (sessenta e Três) pessoas com deficiência e suas famílias acolhidas no Centro Dia para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, esse serviço apresenta este plano de trabalho, com a finalidade de dotar o mesmo de condições para ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas, garantir remuneração a uma parte da equipe encarregada da execução do plano de trabalho e obter maior efetividade nos resultados esperados viabilizando a transição dos usuários da situação de vulnerabilidade e risco social para a condição de autonomia, tendo esses sujeitos sociais reconhecidos os seus direitos e legitimando o direito de viver com dignidade.

4. JUSTIFICATIVA

O projeto em tela justifica-se pela relevância da oferta do serviço Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, onde por meio de um conjunto de ações que contribuem para ampliar as aquisições dos usuários, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS. E da necessidade de captar recursos para o estipêndio referente aos recursos humanos do Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota.  A equipe de profissionais que atua neste serviço possui experiência no atendimento as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e atuam efetivamente nesse serviço especializado com ações bem definidas considerando as particularidades de cada usuário (a) traçadas no Plano de Atendimento da Unidade e no Plano de Atendimento Individual e Familiar.

São atividades que buscam contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida familiar; redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; proteção social e cuidados individual e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

Ressalta-se que aumento das situações de dependência ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família devido a vários fatores observados nas sociedades contemporâneas. Este aumento na situação de dependência e a diminuição da oferta de cuidados familiares no domicílio constituem em Risco Social por violação de direitos. A situação de dependência é, portanto um conceito relacional e considerado um fenômeno multidimensional que varia de acordo com a deficiência, idade e sexo; condições de saúde e as condições sociais e o entorno onde vive a pessoa e os agravos decorrentes da extrema pobreza, dês assistência de serviços essenciais, o isolamento social e outras situações precárias, impeditivas da autonomia. Esta situação requer da política pública de assistência social um conjunto de proteções próprias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas: Perguntas e Respostas - Centro Dia, MDS).

A atuação no Centro Dia encontra-se planejada e esquematizada nos instrumentos Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento Usuário (PDU) e Plano Atendimento Individual ou Familiar, instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados periodicamente contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território. Objetiva prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos, enfrentados pelas pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, respeitando cada particularidade por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições desses usuários do território de referência, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Nessa linha de atendimento, o Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota considera como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, assim sendo, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades nesse serviço são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistidas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

5- OBJETIVO GERAL: Promover atendimento especializado com equipe multiprofissional a 90 pessoas com deficiência em situação de dependência com idade de 18 a 59 anos, e suas famílias em Centro Dia, no território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, município de Montes Claro-MG.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Os serviços oferecidos pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota são articulados em três dimensões: desenvolvimento da convivência, fortalecimento de vínculos familiar, social e grupal e aprimoramento dos cuidados pessoais. Tal conjunto, todavia, foi desenhado para ser oferecido durante o dia, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar à sua residência após a realização dos serviços planejados.

O Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota desempenha um importante papel na oferta de um serviço de convivência, cuidados pessoas e fortalecimento de vínculos da pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família por meio de: acolhida e escuta ativa e qualificada das reais demandas do usuário e sua família; elaboração de plano individual e/ou familiar de atendimento; realização de atividades grupais e sociais de convivência e fortalecimento de vínculos, no ambiente do serviço, no domicilio e na comunidade; cuidados durante o dia para autonomia pessoal; apoio e orientação ao cuidador familiar; facilitação do acesso do usuário a outros serviços no território. Primando pela garantia da qualidade do serviço o Centro Dia Capelo Gaivota atende os parâmetros estabelecidos nas orientações técnicas do Centro Dia e, para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe-se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013).

O Centro Dia Capelo Gaivota funciona de segunda a sexta-feira nos períodos matutinos e vespertinos. A capacidade instalada é para o atendimento de 45 pessoas em cada turno, com carga horária de 4 horas pela manhã e 4 horas à tarde, podendo um mesmo usuário permanecer nos dois turnos. Sendo ofertado o atendimento de forma integral. Atualmente, o serviço atende de forma direta  jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e as famílias dos mesmos. A forma de acesso se dá por meio de encaminhamentos da Proteção Social Especial CREAS (violação de direitos),

Proteção Social Básica (prevenção), através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação, saúde e outros (órgãos, OSC). As atividades programadas para as pessoas com deficiência

são realizadas em 05 dias da semana, de segunda a sexta. Considerando o monitoramento, avaliação para a qualidade do atendimento/acolhimento as pessoas com deficiência, as sextas-feiras além das atividades com os usuários são destinadas a reuniões com cuidadores e técnicas (Estudo de casos e construção de PDU- Monitoramento e Avaliação), estudos e dinâmicas entre a equipe, visitas domiciliares, visitas institucionais. O trabalho com a interação cuidador familiar, bem como, com outros membros do núcleo familiar, acontece periodicamente. Cada usuário tem seu horário de atendimento estabelecido no seu Plano Individual e ou Familiar de Atendimento podendo variar de acordo com a necessidade do mesmo e de sua família e os objetivos do serviço com o usuário.

Para o trabalho desenvolvido, o Centro dia Capelo Gaivota conta com uma equipe multiprofissional composta por: 01 coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 02 Educador social.. Dispõe ainda de 04 cuidadores 01 telemarketing e 01 profissional de serviços gerais estes cedidos pelo Centro Pedagógico Capelo Gaivota. A estrutura física adequada para realização de todas as atividades e ainda usufrui do parque Sagarana, visto que o mesmo se localiza logo no fundo das dependências do Centro Dia Capelo Gaivota.

Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas desenvolvidas no Centro Dia.

Ambiência de Vivência: São desenvolvidas atividades de Vida diária e vida prática. Oficinas de autocuidados, oficinas atividades domésticas, oficina autocuidados-domesticas na comunidade.

Atividade de vida diária e prática: Dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping, órgãos municipais, estaduais e federais);

Atividade de Vida Diária: Facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal, higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, barbear.

Atividade com os familiares: Atividade que é desenvolvida pela assistente social e o psicólogo, tem como objetivos integrar a família ao trabalho do Centro-Dia. Informar e esclarecer sobre as dificuldades

e avanços, buscar a facilitação da convivência com o usuário e suas limitações: estimular a troca de experiências entre famílias que compartilham um problema comum, estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade. Buscar o fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia.

10-Futuro do Projeto

O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias no Centro Dia Capelo Gaivota será realizado através Captação de Recursos via telemarketing, campanhas, eventos, parcerias com Empresas Privadas, Editais Específicos, Chamamento Público das esferas municipal, estadual e federal considerando a essência da mesma.

JUSTIFICATICA DA DISPENSA "CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA "