CENTRO DIA - APAE

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL(OSC): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros –APAE de Montes Claros

CNPJ: 21.353.925/0001-96

ENDEREÇO: Rua: Alameda das Paineiras, nº 390  Bairro: Jaraguá

MUNICÍPIO: Montes Claros                         UF: MG                         CEP:39.404.172

E-MAIL: montesclaros@apaemg.org.br / social.montesclaros@apaemg.org.br

TELEFONE: (38) 3215-1655

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Ana Luiza de Souza

2. IDENTIFICAÇÃO:  (X ) PROJETO OU ( ) ATIVIDADE
   1. NOME DO PROJETO  ATIVIDADE: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Familias – Centro Dia da Apae de Montes Claros.
   2. PÚBLICO ALVO: Jovens, adultos e pessoas idosas com deficiência entre  18 á 60 anos  com dependência de seus cuidadores e familiares.
   3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:  ( X) URBANA ( ) RURAL

A abrangência do serviço de proteção social especial para pessoa com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na unidade Centro Dia da Apae de Montes Claros e espaços comunitários locais.

2. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 meses
3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3 % da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.

A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.

As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as demais pessoas da população, de gênero e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.

Elas são vistas negativamente na sociedade e vivencia situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.

A Deficiência é, sobretudo, vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc., A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização da sociedade para melhorar sua qualidade de vida.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE/Montes Claros é uma entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.353.925/0001-96, com seus atos constitutivos definidos expressamente (Ata de Constituição e Estatuto Social) sua natureza, objetivos, missão e públicos alvos consonantes com o disposto na Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Aplicam suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território local e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais (Inciso II, artigo 3º, da Resolução CNAS nº 14/2014).

É inscrita no CMAS de Montes Claros, está cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, e possui a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, atuando na habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – PCDI nas áreas de assistência social, educação e saúde, atendendo/acompanhando aproximadamente 650 pessoas e suas famílias.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – SUAS/2009, os serviços de atenção à Pessoa com Deficiência em situação de dependência e suas famílias são previstos dentro das competências do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Este serviço pode ser ofertado nos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, ou em Unidades Especializadas Referenciadas ao CREAS, ou no domicílio dos usuários ou ainda em Centros Dia. Assim sendo, por ser tratar de um serviço enquadrado na Proteção Social Especial, tem por objetivo prestar serviços especializados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por violação de direito ou com direitos sociais violados e é organizada dentro do território e tem como equipamento de referência o CREAS. De tal modo, deve se organizar considerando o suporte e apoio dos demais serviços do SUAS, Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade, bem como deve servir de referência para produção e difusão de conhecimentos para a qualificação do SUAS. Dentro deste contexto, essa unidade de Centro Dia vinculada a APAE de Montes Claros realizará ações a fim de promover a estreita articulação entre os serviços do SUAS e com os programas das políticas públicas a fim de potencializar os efeitos do serviço especializado ofertado de modo a contribuir para a inclusão social de seus usuários.

Na área de Assistência Social, a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária se dá por meio de ações de caráter continuado, permanente e planejado, de atendimento e desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e sua família.

4. JUSTIFICATIVA:

A presente proposição se justifica tendo em vista:

• a população estimada com deficiência intelectual no município de Montes Claros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2016;
• o envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual e do cuidador familiar;
• a precariedade dos cuidados familiares em virtude do envelhecimento, a doença ou ausência dos pais ou responsáveis da pessoa;
• a situação de estresse do cuidador familiar em virtude dos cuidados prolongados com a pessoa;
• o alto custo da oferta de cuidados;
• o isolamento social da pessoa e da família e as dificuldades no acesso à oferta de proteção social para esse público especifico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Montes Claros.

Justifica-se ainda a proposição apresentada, por ser a assistência social um direito constitucional da pessoa e uma responsabilidade do Estado em garantir esse direito socioassistencial.

Por fim, esta proposição também constituirá uma das ofertas do SUAS/Montes Claros, fortalecendo o Sistema local.

5. OBJETIVO GERAL:

Prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos às pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

 Obs:O recurso que recebemos não é suficiente para contratação da Equipe Multiprofissional (psicólogo e Terapeuta Ocupacional), ou seja, devido a esta circunstância não temos  como prever a contratação dos/as referidos/as profissionais com recurso do Termo de Fomento. Quando possível, é previsto a contratação desses profissionais no Plano de  Trabalho. No momento, o salário desses profissionais é custeado pela Instituição.

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

            O atendimento/acompanhamento socioassistencial especializado para 120 pessoas com deficiência e suas famílias se dará no espaço Centro Dia da APAE de Montes Claros, com algum grau de dependência, e refere-se aos cuidados básicos essenciais para a vida prática e instrumentais de autonomia e participação social a partir de um conjunto de atividades contemplando as dimensões individuais e coletivas.

            O conjunto de atividades que compõe o serviço será ofertado por uma equipe multiprofissional composta por seis cuidadores sociais, um coordenador, um assistente social e um psicólogo, conforme quadro de recursos humanos. Abaixo, a saber as atividades a serem realizadas:

• Acolhida e escuta qualificada, por meio de protocolos próprios de acolhida e entrevista social, para atendimento inicial e escuta das demandas trazidas pela pessoa ou família;
• Parecer e Estudo de caso, por meio de protocolos próprios, para manifestação de opinião técnica e apresentação do caso aos demais profissionais da equipe, com vistas a construir coletivamente a proposta de intervenção;
• Atualização de Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, por meio de protocolos próprios, Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e Plano de Acompanhamento Familiar – PAF, com o conjunto de intervenções propostas a serem desenvolvidas de forma continuada, considerando as particularidades e o protagonismo de cada indivíduo e sua família;
• Orientações às famílias sobre: acesso ao BPC e outros benefícios socioassistenciais, documentação pessoal, Cadúnico, curatela, dentre outros.
• Oficinas e atividades coletivas de convívio e socialização, organizadas por ambiências de vivências, corpo e movimento e participação social e comunitária.

Na ambiência de vivencias as oficinas buscam o desenvolvimento de atividades de vida pratica nas tarefas do cotidiano incluindo atividades de cuidado e auto-cuidado como: higiene pessoal, imagem e beleza, limpeza e organização de objetos e ambientes, culinária, jardinagem, dentre outras.

            Na ambiência de corpo e movimento as oficinas buscam estimular explorar suas possibilidades de movimentos e expressões, ampliando o repertório de linguagem a partir do próprio corpo e das possibilidades de comunicação que cada indivíduo possui. As atividades podem ser individuais e coletivas incluindo: expressão corporal, estimulação, mobilidade, ergonomia e prevenção de acidentes, jogos, dança, teatro, dentre outros.

            Na ambiência de participação social e comunitária oficinas buscam ampliar a consciência social, favorecendo as relações interpessoais e o acesso aos recursos sociais aos quais tem direito, tanto na comunidade como na sociedade em geral. As atividades incluem temas como, cidadania, mundo do trabalho, representatividade, cultura, lazer, regras de convívio social, vínculos familiares, temas atuais, dentre outros.

            O Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF será construído a partir de instrumentos orientadores importantes para atuações entre o serviço e o usuário (pessoa com deficiência e sua família), no qual serão estabelecidos garantias, deveres, rotinas e resultados a serem alcançados individual e coletivamente com a oferta do serviço. Para melhor definição deste, há possibilidades de realização de visitas da equipe do serviço ao domicílio do usuário e de convite à família para visitas ao Centro-Dia como oportunidade favorável à convivência troca de informações e orientações sobre estratégias de autonomia do usuário e do seu cuidador familiar.

            Os Planos têm, portanto, a função de instrumentalizar e organizar a atuação interdisciplinar no Centro-Dia de Referência delineando operacional e metodologicamente, o caminho a ser seguido por todos os profissionais. Além disso, trata-se de um instrumento de gestão e monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados. Neste sentido, não é um documento estático, mas uma ferramenta que pode propiciar a dinamicidade, reformulações e aprimoramento, baseados nas intervenções realizadas, nos resultados alcançados e no processo vivenciado por cada indivíduo e/ou família.  

            Os resultados alcançados no decorrer do atendimento/acompanhamento serão baseados na qualidade de vida da pessoa com deficiência, que é um fenômeno pluridimensional, composto por dimensões centrais que constituem o bem estar pessoal. As dimensões que compõe a qualidade de vida da pessoa com deficiência são o desenvolvimento pessoal, a autodeterminação, direitos, bem estar físico, bem estar emocional, bem estar material, inclusão social, e relações interpessoal.

            A equipe de referência é responsável pelo planejamento, gestão, execução, acompanhamento e monitoramento do serviço e avaliação de resultado, tendo como princípio a identificação de competências da equipe, sendo: O Coordenador com formação de nível superior com conhecimento do Sistema Único de Assistência Social; conhecimento e competências técnicas na área da pessoa com deficiência; habilidades de escuta e liderança de equipes. Os técnicos de nível superior com conhecimento do SUAS e habilidades de escuta e atuação em equipes interdisciplinares, serão responsáveis em participar da elaboração do Plano de Trabalho da Unidade; O Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF; definir metodologias e técnicas de trabalhos multidisciplinares de atenção individualizada, grupal ou coletiva e propor instrumentais facilitadores da organização do serviço; orientar e apoiar os profissionais cuidadores familiares; elaborar relatórios; estabelecer processos de acompanhamento e avaliação de resultados; realizar visitas domiciliares; articulação com Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e com demais serviços do SUAS e da rede local. Os profissionais de nível médio na função de Cuidador Social com habilidades para lidar com diferentes formas de comunicação e com consciência lógica da oferta de cuidados na perspectiva do direito e não da caridade, atuando sob a orientação da equipe do serviço, com atividades envolvendo distintos ambientes, com o objetivo de vivenciar situações que resultem orientações sobre cuidados e autocuidados.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DEDESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA

1. 1. Receitas:

1. 2. Detalhamento das despesas:

1. 1. 1. Detalhamento das despesas com pessoal: