PLANO DE TRABALHO 

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas CAA- NM CNPJ: 25.206.285/0001-42

ENDEREÇO: Praça Doutor Chaves, 152 - Centro MUNICÍPIO: Montes Claros

UF: MG

CEP: 39400-005

E-MAIL: caa@caa.org.br

TELEFONE: (38) 3218-7700 / (38) 99140 -1251

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Eliseu José de Oliveira 

2. IDENTIFICAÇÃO: ( ) PROJETO OU (X ) ATIVIDADE
3. 1. NOME DA ATIVIDADE: Alianças no Sertão.

2.2- PÚBLICO ALVO:

Essa atividade contemplará diretamente 200 crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, com idade entre 06 a 17 anos. Estima-se ainda, alcançar familiares e membros das comunidades atendidas.

Crianças e adolescentes cadastradas no projeto Alianças no Sertão, por faixa etária:

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ( ) URBANA        (X ) RURAL

A atividade será realizada nas comunidades de Santa Bárbara, São João da Vereda e Serra Verde, zona rural de Montes Claros MG, em espaços cedidos pela Secretaria Municipal de Educação SME, por meio de termo de cooperação já existente entre SME e CAA/NM.

2.4 - PRAZO DE EXECUÇÃO:

A atividade terá duração de doze meses.

3. - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) é uma organização com sede em Montes Claros – MG, fundada em 1985 por agricultores/as, lideranças de povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas. Realiza assessoria, estudos, pesquisas e projetos, educação popular e desenvolvimento social. Dirigida pelos/as associados/as e composta por uma equipe de assessoria técnica multidisciplinar. Ao longo desses anos de existência, assessora processos de luta por direitos essenciais como terra e território, segurança e soberania alimentar, educação contextualizada, acesso à água de qualidade, saúde e políticas públicas nos seus espaços de atuação e ação.

De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2022, a cidade de Montes Claros é considerada extensa e desenvolvida, conta com uma população em torno de 414.240 habitantes, sendo que possui 250 comunidades na zona rural, com população de aproximadamente 17.492 pessoas, onde grande parte desta, encontra-se em situação de vulnerabilidade e risco social. Conforme o Plano Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (2020-2023) na síntese de diagnóstico do Cadastro Único, Montes Claros está entre os municípios com as maiores Taxas de Vulnerabilidade Extrema (renda de até R$ 89,00 per capita) apuradas nas regiões norte e nordeste do estado de MG.

Do mesmo modo, o diagnóstico realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente período 2021/2023, aponta como eixo prioritário “Combate às violências e violações de direitos”. Esse documento afirma que devido constante aumento do número de casos de violências, abuso e exploração sexual as campanhas de combate às violações de direitos e violências contra crianças e adolescentes não devem se restringir ao 18 de maio e maio laranja. É preciso que a rede de proteção à infância e adolescência realize ações contínuas de enfrentamento às diversas violações de direitos. (Diagnóstico CMDCA, 2024, página 40).

Em pesquisa de campo realizada pela equipe técnica da instituição no ano de 2021, foram mapeadas as principais características das comunidades atendidas pelo Projeto Alianças no Sertão. Dentre elas, destacam-se: baixo nível socioeconômico de sua população; economia informal; alto número de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; presença significativa de criminalidade, drogadição, casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, violência doméstica e gravidez precoce. Sendo assim, diante da situação de vulnerabilidade presente nas comunidades em que são desenvolvidas as ações da entidade, faz-se de extrema importância o fortalecimento do trabalho no enfrentamento das violências e proteção à infância.

Nesse contexto o projeto Alianças no Sertão, propõe fomentar a prática esportiva, principalmente o Futebol para crianças de 06 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos, residentes nas comunidades rurais atendidas, visando desenvolver por meio dos esportes, a socialização, habilidades socioemocionais, desenvolvimento motor e cognitivo, melhora da saúde física e mental e habilidades sociais como trabalho em equipe, resiliência e respeito. Pretende ainda, dar continuidade no trabalho psicossocial para contribuição no combate às violências através de promoção de grupos de convivência, partilhas, rodas de conversa, encontros e oficinas temáticas. Dentre as habilidades socioemocionais visa-se o desenvolvimento da sociabilidade, cidadania, empoderamento e autonomia, buscando minimizar os impactos da exclusão social e violações de direitos, haja vista que estas atividades contribuirão com o desenvolvimento físico, corporal, cognitivo, afetivo e social. O acompanhamento psicossocial, potenciará as ações, promovendo o desenvolvimento emocional e social, utilizando da observação contínua, do diálogo e de ações de apoio, identificando necessidades individuais, estimulando habilidades socioemocionais e fortalecendo vínculos, contribuindo ainda, para que o Alianças no Sertão seja um espaço seguro, inclusivo e educativo, favorecendo a construção da autoestima, da autonomia e de relações saudáveis entre os participantes, além de garantir o devido acolhimento e proteção das crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

O CAA/NM possui uma importante atuação neste território principalmente no desempenho de atividades com o público infanto-juvenil e suas famílias, e a continuidade do Projeto Alianças no Sertão se justifica e se faz de extrema relevância para o fortalecimento e autonomia dos sujeitos, atuando na defesa de direitos e proteção integral. Neste sentido, serão desenvolvidas ações que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento comunitário, favorecendo a construção de um ambiente seguro, acolhedor e protetivo, que garanta os direitos das crianças e adolescentes e fortaleça sua rede de cuidados.

4. - JUSTIFICATIVA

As comunidades rurais acompanhadas pelo Projeto Alianças no Sertão, apresentam características comuns a regiões marcadas pela desigualdade socioeconômica, fragilidades nos equipamentos públicos, insuficiência de oportunidades de convivência comunitária e maior exposição a situações de risco social. Esse cenário exige intervenções integradas que articulem atividades socioassistenciais, acompanhamento psicossocial e fortalecimento comunitário como mecanismos efetivos de enfrentamento às violências. A atuação do Projeto Alianças no Sertão fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das redes de proteção social e na promoção de estratégias preventivas diante das múltiplas formas de violência que incidem sobre crianças, adolescentes e suas famílias em territórios socialmente vulnerabilizados. No decorrer da execução do projeto, percebeu-se o quanto as violências são uma realidade que precisa ser enfrentada com ações mais contínuas e com apoio de profissionais especializados. Segundo informações no levantamento de demanda elaborado pelo Conselho Tutelar da 3ª região, foram recebidas em 2024/2025, um total de 26 denúncias e/ou acompanhamentos de casos violências contra crianças e adolescentes nas comunidades atendidas pelo Alianças no Sertão.

A legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), estabelece como dever do Estado, da família e da sociedade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, incluindo seu desenvolvimento físico, emocional e social. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos serviços ofertados pela Proteção Social Básica e Especial, também enfatiza a necessidade de ações socioeducativas e de fortalecimento de vínculos para prevenir a ocorrência de situações de violência, negligência ou violações de direitos. O Projeto Alianças no Sertão atua em consonância com essas diretrizes ao propor um conjunto de ações que ampliam as possibilidades de proteção e de protagonismo infanto-juvenil.

Importante ressaltar que atividades esportivas regulares contribuem significativamente para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, favorecendo o autocontrole, a cooperação, a disciplina, o senso de pertencimento e a autoestima. Em comunidades consideradas empobrecidas, a prática esportiva assume papel ainda mais relevante, pois funciona como um fator de proteção e como estratégia estruturante de prevenção à violência. Ao oferecer espaços seguros de convivência, o esporte reduz a exposição a ambientes de risco, fortalece vínculos positivos e promove habilidades socioemocionais.

Além disso, o acompanhamento psicossocial oferecido pelo Projeto Alianças no Sertão possibilita a escuta qualificada, o acolhimento de demandas emocionais e sociais e a orientação continuada às famílias, fortalecendo sua capacidade de cuidado e proteção. Esse trabalho também contribui para a quebra de ciclos de violência, ao estimular práticas educativas não violentas, melhorar a comunicação familiar e ampliar o acesso a direitos.

Considerando que situações de violência física, psicológica, sexual, institucional ou negligência frequentemente se associam a contextos de desproteção, torna-se imprescindível uma abordagem intersetorial que articule esporte, assistência social, educação e saúde. O Projeto Alianças no Sertão, ao promover atividades esportivas e acompanhamento psicossocial, atua como ponte entre as famílias e a rede de serviços, favorecendo o encaminhamento adequado, a prevenção de agravamentos e a construção de um ambiente comunitário mais seguro.

Para efetivação das ações propostas, o projeto conta com a parceria das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, também do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Ministério Público, CMDCA, CMAS, Programa Mesa Brasil, Rede SESC, associações e sindicatos rurais. Assim, a ação integrada, atua diretamente na prevenção das violências, combinando formação humana, fortalecimento familiar e estratégias de inclusão social. A presença continuada da equipe nas comunidades mencionadas oferece suporte técnico, amplia a vigilância social e reforça políticas de proteção, configurando-se como iniciativa indispensável para promover condições mais dignas e seguras de desenvolvimento.

Diante disso, justifica-se plenamente a continuidade e o fortalecimento da atuação do Projeto Alianças no Sertão nas comunidades de Santa Bárbara, Serra Verde e São João da Vereda, como estratégia efetiva de enfrentamento e prevenção das violências, promoção do desenvolvimento integral e consolidação de redes comunitárias de proteção e cuidado.

5. – OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva e de ações de prevenção e proteção contra situações de violência, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

6. – PROCESSOS DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE

7. – FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

A execução das ações voltadas à promoção de práticas esportivas, oficinas, rodas de conversa e capacitações sobre combate às violências desenvolvidas pelo Projeto Alianças no Sertão do CAA/NM serão realizadas de forma integrada, planejada e participativa, buscando atender crianças, adolescentes, famílias, educadores e professores das comunidades atendidas. As práticas esportivas ocorrerão tanto nas comunidades quanto na área coletiva do CAA/NM, com o objetivo de promover inclusão social, lazer, desenvolvimento físico e habilidades socioemocionais. Para isso, será realizado um planejamento anual, definindo calendário de oficinas, campeonatos, modalidades esportivas e encontros, com recursos necessários e equipe responsável pela execução. Cada evento será estruturado de modo a garantir a segurança dos participantes, com supervisão de profissionais capacitados, disponibilização de materiais esportivos adequados e organização de equipes, fomentando a participação ativa e o espírito de cooperação entre os participantes. Além disso, as atividades esportivas serão realizadas semanalmente, um dia em cada comunidade, articuladas com momentos de socialização e integração, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes.

Paralelamente, serão realizadas quinzenalmente, oficinas e rodas de conversa com crianças e adolescentes, abordando temas sobre proteção integral, direitos da criança e do adolescente e estratégias de autoproteção contra diferentes formas de violência. Essas atividades serão planejadas considerando as faixas etárias e o contexto socioemocional dos participantes, utilizando metodologias lúdicas, participativas e interativas, que estimulem o diálogo, a reflexão e a expressão de sentimentos. Os profissionais envolvidos serão capacitados no primeiro mês do projeto, para conduzir os encontros de forma sensível, garantindo escuta ativa, acolhimento e encaminhamentos adequados, quando necessário, promovendo um ambiente seguro e de confiança para a aprendizagem e fortalecimento da autonomia das crianças e adolescentes.

As ações com famílias, educadores e professores das escolas parceiras acontecerão em quatro encontros no ano, também em caráter formativo e preventivo, por meio de capacitações, formações e rodas de conversa sobre proteção infanto-juvenil e enfrentamento às violências. Nessas atividades, serão compartilhadas informações sobre direitos das crianças e adolescentes, sinais de violências e negligências, estratégias de cuidado e prevenção, além de práticas pedagógicas e socioemocionais que favoreçam ambientes seguros, tanto em casa quanto nas escolas. Os encontros serão planejados com materiais didáticos, recursos visuais e metodologias participativas, favorecendo o diálogo, a troca de experiências e o fortalecimento da rede de proteção. As rodas de conversa permitirão que os participantes reflitam sobre suas práticas, dificuldades e soluções, consolidando aprendizagens e promovendo mudanças efetivas na forma de acompanhamento, cuidado e proteção de crianças e adolescentes.

A execução de todas essas ações, contará com a participação de parceiros, como CRAS, CREAS, CRDH-Norte e Conselho Tutelar, bem como, será monitorada e avaliada continuamente, por meio de indicadores como número de atividades realizadas, participação e assiduidade, diversidade de temas abordados, nível de engajamento e satisfação dos participantes. Além disso, registros documentais, relatórios, fotos e feedbacks dos participantes servirão como meios de verificação, permitindo ajustes e aprimoramentos ao longo do ano. Dessa forma, a estratégia integrará práticas esportivas, educativas e formativas, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e consolidando uma cultura de cuidado, proteção e prevenção de violências nas comunidades atendidas pelo CAA/NM.

Sobre a periodicidade dos meios de verificação, as fotos e listas de presença serão realizadas mensalmente, serão aplicados dois questionários de verificação de conhecimento sobre violências, um no mês inicial e outro no mês que antecede a finalização destas atividades, para levantamento de dados e estudo sobre grau de conhecimento dos envolvidos e nível de alcance dos objetivos da proposta. Os relatos, depoimentos serão realizados semestralmente e será elaborado um relatório de acompanhamento das ações.

8. – PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DA PARCERIA
   1. Receitas

1. 2. Despesas

1. 1. 1. Detalhamento das despesas com Pessoal

9. – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

                      - FUTURO DA ATIVIDADE

O futuro da atividade permanecerá comprometida com a continuidade das ações, buscando manutenção do apoio da Kinder Not Hilfe (KNH), organização alemã que já financia parte das atividades executadas e que seguirá contribuindo para o fortalecimento metodológico, formativo e operacional do Projeto.

Além da conservação dessa parceria internacional, o Alianças no Sertão intensificará a busca por novas colaborações com instituições públicas, privadas e da sociedade civil, ampliando sua base de apoio por meio de editais, convênios, empresas locais, universidades e organizações comunitárias. Esse movimento visa garantir a sustentabilidade das oficinas esportivas, ações de proteção e eventos integrativos realizados nas comunidades rurais.

O projeto também reforçará o trabalho conjunto com a rede de proteção municipal, assegurando que as crianças e adolescentes atendidos continuem recebendo acompanhamento qualificado, encaminhamentos seguros e respostas efetivas em situações de risco ou violação de direitos. Paralelamente, o Alianças no Sertão continuará investindo na formação de lideranças comunitárias e na capacitação de monitores e voluntários locais, estimulando o protagonismo das próprias comunidades na manutenção das atividades. Essa estratégia fortalece a autonomia territorial e garante que o impacto social do projeto permaneça mesmo diante de mudanças institucionais. Assim, o futuro da atividade Alianças no Sertão seguirá orientado pela continuidade do trabalho, pela ampliação de parcerias estratégicas e pelo compromisso firme com a proteção integral e o desenvolvimento das crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de comunidades rurais mais seguras, empoderadas e participativas.