PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): CASA DA JUVENTUDE SÃO LUIZ GONZAGA

CNPJ: 21.358.312/0001-41

ENDEREÇO: RUA AMAZONAS, 611 - CINTRA

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS             UF: MG          CEP: 39.400-534

E-MAIL: casajuvmoc@gmail.com         TELEFONE: (38) 999407408

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: SUELY BRAZ PEREIRA

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO OU (    ) ATIVIDADE

2.1-    NOME    DO    PROJETO    ou    ATIVIDADE:   PROJETO    “ACOLHER   PARA TRANSFORMAR II ”.

2.2- PÚBLICO-ALVO: 80 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA          ( ) RURAL

O projeto será desenvolvido na sede da Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, situada à Rua Amazonas, 611, bairro Cintra e adjacências, na cidade de Montes Claros, Minas Gerais.

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, instituição beneficente, sem fins lucrativos, fundada no ano de 1970 pelo seu idealizador Padre Henrique Munaiz Puig, com a missão de “formular e executar programas ou projetos voltados para a área de Assistência Social e Educacional, prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos sociais, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais”. A Entidade realiza gratuitamente diversas ações nas áreas de educação e assistência social para a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A Escola Infantil São Luiz Gonzaga atende crianças de 03 a 05 anos com 03 turmas de maternal, 1º e 2º período, e desenvolve ações de socialização de crianças e adolescentes de 08 a 17 anos com serviços de convivência e fortalecimento de vínculos com oficinas de esporte, concurso cultural, música com banda da fanfarra, palestras sobre ética e cidadania, direitos da criança e do adolescente, combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, prevenção às drogas e por fim os cursos gratuitos de capacitação para comunidade de curso de corte costura, curso de extensão de cílios, curso de informática, curso de designer de sobrancelhas, curso de alongamento de unhas e curso de culinária.

A Casa da Juventude, desde sua fundação, muitos anos antes da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente, sempre atuou para a defesa dos direitos da criança e adolescente na cidade de Montes Claros/MG. Ao optar por este foco, a instituição se mantém fiel ao objetivo estatutário, levando em conta que a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga tem ao longo da história optado e afinado por si só e em parceria com órgãos privados e públicos para ajudar a amenizar a situação de proteção integral das crianças e adolescentes.

A área de abrangência que engloba a região atendida pela instituição (Bairro Cintra e adjacências), grande parte das crianças, adolescentes e suas famílias são beneficiárias de programas sociais governamentais, como o Programa Bolsa Família. Isso indica a necessidade de suporte contínuo para garantia de direitos básicos e promoção de inclusão social.

A articulação com a rede de serviços de saúde e socioassistenciais na região é um ponto essencial para a efetividade das ações desenvolvidas. Há interação com a Estratégia Saúde da Família (ESF) local, que oferece atendimento básico de saúde com programas de: saúde ocular, saúde bucal, campanha de prevenção e combate à dengue e alimentação saudável na Escola mantida pela Entidade.

No âmbito da assistência social, a Casa da Juventude atua proativamente para fortalecer a articulação com a rede de serviços. Isso inclui usuários encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da área. Além disso, busca-se aprimorar a comunicação e os fluxos de encaminhamento com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), especialmente em situações que envolvem Medidas Socioeducativas. Este esforço conjunto visa à construção de um sistema de proteção integral para crianças e adolescentes em situação de maior risco.

Neste contexto, a Entidade vem com a proposta de desenvolvimento do Projeto “Acolher para Transformar II”, com foco em ações de prevenção às drogas. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas de 2025, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que o consumo e a produção de drogas ilícitas alcançaram níveis historicamente elevados. Entre 2023 e 2024, cerca de 316 milhões de pessoas consumiram algum tipo de substância entorpecente, o equivalente a 6% da população mundial. O número representa um aumento de 28% na última década. Segundo o documento, o crescimento está ligado à instabilidade global e ao aumento de populações em situação de vulnerabilidade. No Brasil a situação é grave, e o país apresentou um aumento expressivo no uso de drogas lícitas e ilícitas, especialmente o crack e, também, o uso cada vez mais precoce dessas drogas pela população jovem. Segundo o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes – UNODC, o Brasil consome cerca de 20% de toda cocaína consumida no mundo.

Diante deste cenário e a partir da ausência relatada por lideranças comunitárias de espaços e oficinas próximas ao bairro Cintra e adjacências (Bairros: Roxo Verde, Santa Rita I e II, Nossa Senhora de Fátima, Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Alegre e Jardim Palmeiras) para ações de prevenção às drogas no contraturno escolar para crianças e adolescentes, a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga vem propor o projeto com atividades previstas na área de esporte, cultura e cidadania. Foi percebida, assim, uma demanda significativa para o projeto que contemplará o total de 80 (oitenta) beneficiários diretos e 160 (cento e sessenta) beneficiários indiretos.

4. JUSTIFICATIVA

A Casa da Juventude São Luiz Gonzaga possui toda uma trajetória voltada para a promoção humana rumo à consolidação da estabilidade psicossocial necessária para a emancipação das crianças e adolescentes. Suas iniciativas, vinte anos depois, convergiram com as premissas implementadas por meio da Lei nº 8.126/90 que estrutura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente o art. 4º que determina:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. (Lei 8129/90 art.4º).

A Entidade tem sua atuação no bairro Cintra e adjacências, região com carência de espaços para o desenvolvimento de ações de prevenção às drogas destinadas a acolhimento a crianças e adolescentes no contraturno escolar com atividades esportivas, de cultura e valores cidadãos. Preocupada com esta situação a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga quer colaborar na formação dessas crianças e adolescentes sedentos por espaço de inserção e participação no meio social em que vivem. O esporte e a cultura são, hoje, instrumentos eficazes e competentes como fatores de desenvolvimento humano, que auxilia em especial o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, dispondo de vários benefícios como; formação do caráter, melhoria da qualidade de vida e socialização, evitando assim o envolvimento com drogas, ociosidade no tempo fora da escola e outros tipos de violência recorrentes na nossa sociedade atual.

Portanto, o presente projeto é de relevância social para a comunidade, uma vez que proporcionará aos adolescentes a prevenção das situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com a criação de novas opções de atividades esportivas e culturais, criando condições  de  superação  das  dificuldades,  priorizando  valores  construtivos,  como:

companheirismo, autocontrole, respeito às regras, autossuperação, controle dos impulsos negativos e agressividade, e assim, prevenir situações de risco social.

A Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, com este projeto, está pavimentando o caminho para um futuro onde crianças e adolescentes são protagonistas de suas próprias histórias, livres das amarras das drogas e plenos de oportunidades.

5. OBJETIVO GERAL

Prevenir situações de risco de crianças e adolescentes com foco no uso de drogas com oficinas esportivas e culturais com intuito de transformar a realidade, além de possibilitar condições para melhorar a qualidade de vida, o estímulo ao convívio social e coletivo.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

O Projeto proposto será executado durante 12 (doze) meses com objetivo de implementar as atividades para as crianças, adolescentes e familiares. A primeira etapa consistirá na compra dos materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento do projeto com aquisição de: para as oficinas de esporte (bolas de futsal, bomba de ar dupla ação, bolas de Voleibol, rede de Voleibol ), material de escritório (papel a4 chamex branco e pasta catálogo), itens para a cantina (liquidificador 4 litros e exaustores 30 cm) e por fim, um bebedouro de 25 litros. Na segunda etapa será realizada a contratação dos profissionais envolvidos para executar as oficinas do projeto que contará com 05 (cinco) profissionais capacitados para auxiliar na formação dos beneficiários (01 Coordenador Administrativo, 01 Coordenador Pedagógico, 02 Monitores de Esporte e 01 Cantineiro).

Em seguida, será realizada a divulgação do projeto e inscrição dos participantes, por contato direto com a comunidade. Esta será feita com a seleção dos beneficiários de acordo com o perfil proposto pelo projeto, residentes nos bairros Cintra e adjacências, encaminhados pelo CRAS, matriculados em escolas das redes municipal e estadual de ensino e observando o interesse dos mesmos e de seus familiares, que entrarão no processo formativo, como instrumento de apoio e suporte para os beneficiários, de maneira formal. No processo seletivo será utilizado um cadastro socioeconômico como instrumento avaliativo dos candidatos.

A terceira etapa será a realizada a execução do projeto conforme os objetivos específicos estabelecidos. Todas as atividades serão desenvolvidas por formadores que receberão orientações dos Coordenadores da Casa da Juventude São Luiz Gonzaga durante todo processo formativo e monitoramento das ações em cada etapa. A quarta e última etapa consiste na Avaliação Geral, realizada a partir dos instrumentos elaborados ao longo do processo formativo, com a divulgação dos resultados alcançados, a apresentação do relatório dos beneficiários e formadores, além da prestação de contas.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA

8.1- Receitas:

8.2- Detalhamento das despesas

8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal

DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS E MULTA FGTS POR CARGO (R$)

OBS: Os salários dos recursos humanos foram baseados em pesquisa no site www.salario.com.br, SINPRO MINAS e SINTIBREF - Sindicato dos empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.

9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE A continuidade do projeto é fundamental, a fim de garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso a oportunidades que as afastem da vulnerabilidade social e as direcionem para um futuro promissor. Sendo assim, para manter e dar continuidade ao projeto a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, conta com diversas parcerias locais, podendo citar o Sicoob Credinor com apoio técnico, financeiro e campanha de doações junto ao seus cooperados para manutenção da entidade. A Master Cabo com doação do link de acesso à internet gratuita; recursos do FIA e da Prefeitura Municipal com convênios com a Escola Infantil e doações da sociedade de Montes Claros – MG.

ANEXOS

PLANILHA DE ITENS MARCO REGULATORIO