PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIVOTA

CNPJ: 19.778.109/0001-84

ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL Nº 824, IBITURUNA

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS    CEP:39.400-612                      UF: MINAS GERAIS

E-MAIL:centrodiacapelogaivota@gmail.com

TELEFONE: (38)3223 5319 (38) 99904 2687 (38) 9143-7883

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: JOELMA ALVES SANTOS

2. IDENTIFICAÇÃO: ( X ) ATIVIDADE

2.1- ATIVIDADE: CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA

2.2- PÚBLICO ALVO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (OITO) MESES

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE:

A Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva – Capelo Gaivota é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que diante das necessidades sociais atuais e em adequação às novas políticas públicas de assistência social, criou em 2017, o Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota. A instituição inscrita sob o CNPJ de nº 19.778.109/0001-84, atualmente se encontra

situada em local alugado, na Avenida Pedro Alvares Cabral nº 824, Bairro Ibituruna em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

O Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, tem por proposta buscar intervir positivamente a demanda local citada adiante de modo a atender aos usuários jovens, adultos e idosos com deficiência física, intelectual e múltiplas em situação de dependência, risco e vulnerabilidade social, sua atuação dará por meio do Serviço de Proteção Social Básica e Proteção Social de media Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas famílias como preconiza a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais do SUAS. Neste contexto o serviço ofertado dispõe de encaminhamentos aos serviços da rede socioassistencial, CRAS, CREAS, educação, Saúde, e promover atividades de vida diária tais como oficinas de artes, esportes, cultura e lazer, dentre outros a 63 usuários jovens, adultos e idosos com deficiência física, intelectual e múltiplas em situação de dependência. O atendimento tem por território de abrangência vários bairros do município de Montes Claros onde os usuários e seus cuidadores vivem, este município ocupa uma área de 3.568,941 km², sendo sua população estimada para 2025 de 437.601 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE. Isso a tornou classificada como a quinta cidade mais populosa de Minas Gerais, ainda conforme IBGE no Brasil, 8,9% da população com 2 anos ou mais de idade (cerca de 18,6 milhões de pessoas) tinha alguma deficiência em 2022. Com base nessas informações, é possível fazer uma estimativa aproximada para Montes Claros em 2022, tendo em vista que o percentual nacional se aplicar à cidade, a população de Montes Claros com deficiência seria de, aproximadamente, 36.867 pessoas (8,9% de 414.240).

A deficiência é sobretudo, vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social, cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, formar uma família, ter uma casa em condições adequadas de moradia), constata-se que elas são, sobretudo, vítimas de preconceitos no seio da sociedade: quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc. Sendo a maioria pertencente a famílias de baixa renda, inseridas no Cadastro Único, com elevado índice de sobrecarga dos cuidadores familiares, na maior parte dos casos mães ou avós que assumem sozinhas os cuidados diários, elas são vistas negativamente na sociedade e vivem em situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados precário ou nulo, sem nenhum acesso a renda ou acesso a renda mínima, ou beneficiário do (BPC) Benefício de Prestação Continuada ou (LOAS) Lei Orgânica da Assistência Social.

Vê-se a família como a principal parceira, no que tange a elaboração de estratégias e efetivação do processo de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, ela necessita de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado, além do suporte do Sistema de Garantia de Direitos para melhorar sua qualidade de vida. Em virtude deste o Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, surge como resposta concreta à demanda supracitado por cuidados aos usuários, bem como suporte e apoio as famílias.

4. JUSTIFICATIVA:

O presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária das pessoas com deficiência em situação de dependência, por meio de ações que promovam acolhimento, cuidado, proteção e inclusão social, portanto o Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, enquanto unidade pública não residencial integrante da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como finalidade oferecer apoio às famílias cuidadoras e prevenir situações de isolamento, negligência e institucionalização em consonância e de acordo com o Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. O serviço busca fortalecer vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades funcionais e promover a autonomia dos usuários. Considerando as demandas crescentes identificadas no território de Montes Claros, com número significativo de pessoas com deficiência em situação de dependência e famílias em vulnerabilidade, em virtude da manutenção e ampliação das ações como equipamento estratégico de cuidado, convivência e inclusão, contribuindo para o exercício pleno dos direitos sociais e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias e neste contexto promover acolhimento, convivência e autonomia às pessoas com deficiência em situação de dependência, além de oferecer suporte às suas famílias e cuidadores o serviço é essencial para garantir direitos, reduzir a sobrecarga familiar e fortalecer vínculos afetivos e comunitários, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Neste contexto o Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota tem como finalidade promover acolhimento, atenção e cuidados especializados a pessoas com deficiência considerando as orientações do Caderno de Referência dos Centros-Dia e os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), devido à necessidade de garantir serviços continuados, qualificados e humanizados a esse público, que demanda apoio permanente nas atividades de vida diária e instrumental considerando que o município de Montes Claros/MG apresenta significativa demanda por atendimento a pessoas com deficiência que necessitam de apoio intensivo, sobretudo em famílias com baixa renda e com sobrecarga de cuidados.

Dessa forma, este plano de trabalho propõe ação essencial para consolidar um serviço de acolhimento, desenvolvimento e inclusão social, contribuindo para a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e o fortalecimento das políticas públicas de proteção social básica e proteção especial de média complexidade no município, ofertando um serviço de acolhimento diurno destinado a pessoas jovens e adultas com deficiência ou idosas que apresentem algum grau de dependência para realização das atividades da vida diária, ou vivem em situações de violação de direitos ou isolamento social, falta de acesso a serviços essenciais, precariedade dos cuidados familiares, ausência de inclusão social, dificuldade de acesso a programas e benefícios também considerado violações de direitos e famílias sem rede de apoio, o serviço é parte integrante da rede socioassistencial de Proteção Social Básica e Proteção Social de Média Complexidade, conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Ressalta-se que o aumento das situações de dependência, ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família, devido a vários fatores observados na sociedade contemporânea, este aumento da dependência e a diminuição da prestação de cuidados domiciliários no domicílio constituem um risco social de violação de direitos, a dependência e portanto, um conceito relacional e é considerado um fenômeno multidimensional, baseado na deficiência, na idade e na sexualidade, na saúde e na condição social e no ambiente em que as pessoas vivem, bem como os decorrentes de serviços básicos, isolamento social e outras situações de precariedade, impeditivas da autonomia.

Esta situação requer da política pública de assistência social, um conjunto de proteções próprias do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida

das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas; Perguntas e Respostas- Centro Dia, MDS).

A atuação no Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, encontra se planejada e esquematizada nos instrumentos Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento do Usuário (PDU) e Plano de Atendimento Individual ou Familiar (PAIF), instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados periodicamente contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território. Objetiva prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social por violação de direitos enfrentados pelas pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, respeitando cada particularidade por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições desses usuários do território de referência, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social- PNAS.

Nessa linha de atendimento, considera como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligencia; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, assim, do ponto de vista de ajudar a superar essas situações e prevenir novos incidentes, apoiando a ampliação da autonomia e fortalecendo o papel protetor da família, as atividades que pautam esse atendimento são realizadas por uma equipe multiprofissional com atuação interdisciplinar. , de acordo com as diferentes formas de escuta e expressão das relações, detalhadas em um plano de trabalho que inclui uma gama de diferentes atividades grupais, sociais e comunitárias; cuidadores familiares; acesso a outros serviços dentro do território e acesso a tecnologias assistivas para autonomia e convivência, Ajuda a aumentar a autonomia e evitar o isolamento social para pessoas com deficiência e cuidadores familiares.

5. OBJETIVO GERAL:

Promover o atendimento, o acolhimento e a inclusão social de pessoas com deficiência em situação de dependência, por meio de ações interdisciplinares que favoreçam o desenvolvimento da autonomia, a ampliação das capacidades funcionais, a convivência familiar e comunitária, e o fortalecimento das redes de apoio, contribuindo para garantia de direitos, de cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.

6.    PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7- FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Primando pela garantia da qualidade do serviço, o Centro Dia Capelo Gaivota para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013). O serviço funcionara de segunda a sexta-feira, nos períodos matutinos e vespertinos, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar a sua residência após a realização dos serviços planejados. Atualmente, o serviço atende de forma direta: jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e as suas respectivas famílias. Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas desenvolvidas no centro dia:

Ambiência de Vivência: São desenvolvidas atividades de vida diária e vida prática. Oficinas de autocuidados, oficinas de práticas montessorianas, oficinas atividades domésticas, oficina autocuidados domésticos na comunidade, oficinas esportivas, oficinas recreativas, atividades comemorativas folclórica, atividades de lazer, atividades de oficina de alto conhecimento.

Atividade de vida prática: Dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping órgãos municipais, estaduais e federais, etc.).

Atividade de vida diária: Facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal e higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, etc.

Atividade com os familiares: Atividade que é desenvolvida pela assistente social e psicólogo/a tem como objetivos integrar a família ao trabalho do centro dia. Informar e esclarecer sobre os direitos, as dificuldades e avanços buscando a facilitação da convivência com usuário e suas limitações: estimular a troca de experiência entre famílias que compartilham um problema em comum.

Bem como melhorias no transporte dos usuários/as, custeando as despesas referentes ao abastecimento (combustível) da van, e manter o funcionamento do serviço no mesmo imóvel

já contratado, através custeio do aluguel, além efetuar pagamento do consumo de energia e rede telefônica local visando melhoria do contato e fortalecimentos de vínculo via Instituição/

famílias. estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade, ofertar fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia, através do repasse a instituição tem por pretensão custear equipe multiprofissional para continuar o desenvolvimento do trabalho composto por: 01 coordenador, 01 assistente social, 01 Educador Físico, 01 Educador Social, 01 psicólogo, 03 Cuidadores Sociais e 01 motorista. Além disso, pretende se dotar de melhorias no transporte dos assistidos, custeando as despesas referentes ao abastecimento (combustível) da van, e manter o funcionamento do serviço no mesmo imóvel já contratado, através do custeio do aluguel, e efetuar custeio do consumo energia e rede telefônica da Instituição visando melhoria de contato e fortalecimentos de vínculo via Instituição/famílias.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1- Receitas:

8.2- Detalhamento das despesas:

8.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal: