ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE - SEMENTES DO AMANHÃ

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação Paula Elizabete

CNPJ: 01.947.440/0001-13

ENDEREÇO: Rua Sagrada Família de Nazaré, 555 – Jaraguá

MUNICÍPIO: Montes Claros              UF: MG      CEP: 39404-846

E-MAIL: contato@centropaulaelizabete.org.br TELEFONE: (38) 3215-3718

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Maria Dias

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELBORAÇÃO DO PROJETO: Izabella Ramos de Oliveira

2. IDENTIFICAÇÃO:  ( X ) PROJETO           OU                (     ) ATIVIDADE

NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: “Sementes do Amanhã”  

1. 1. PÚBLICO ALVO: A fim de prezar pela qualidade do atendimento e impacto a ser alcançado, espera-se atender diretamente 30 crianças e adolescentes no SCFV e de forma indireta cerca de 100 famílias do Programa de Acompanhamento Familiar – PAF, bem como a comunidade ao entorno que vivem em situação de vulnerabilidade e ou risco social.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ( X)   URBANA            (     )  RURAL

O público atendido será da Região do entorno da Associação Paula Elizabete composta pelos bairros: Jaraguá II, Clarice Athayde, Novo Horizonte, São Lucas, Nova América, Village I e II, Recanto das Águas, Conjunto habitacional Minas Gerais e Conjunto habitacional Monte Sião.

 PRAZO DE EXECUÇÃO: 8 MESES.   

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete foi fundada em 01/07/1997 em Montes Claros e é uma associação sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que tem como objetivo desenvolver condições para a inserção social da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, através das ações socioeducativas, acolhendo e promovendo seu desenvolvimento no núcleo familiar, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos. O trabalho institucional também se alinha ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, atendendo à Diretriz 2 – “Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, com ações de enfrentamento ao trabalho infantil, observando o disposto artigo nº 4º da Lei nº 8.069/90, com ações contínuas de promoção, proteção, defesa, prevenção, garantia de direitos, orientação, fortalecimento de vínculos, garantindo ambientes seguros e educativos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos de idade. A Instituição possui uma equipe técnica composta pelas associadas, coordenador administrativo, assistente administrativo, assistente social, coordenadora de projetos, educadores sociais, auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza e motorista. As ações desenvolvidas na APE criam condições para a inserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, através de atividades socioeducativas, acolhendo e promovendo seu desenvolvimento no núcleo familiar prevenindo assim situações de risco pessoal e social como abusos, violência, negligência, trabalho infantil e discriminação.

A Instituição está localizada em um território vulnerável, uma expansão habitacional na área periférica de Montes Claros, por meio dos programas de habitação popular “Minha Casa Minha Vida”, que gerou um aglomerado de residências populares em projetos de 499 casas. Como impacto desses aglomerados, o território foi desprovido de infraestrutura urbana, fato este que corrobora para que a Instituição seja considerada como referência de atuação de defesa de direitos e prevenção das situações de risco social na região. Para tanto, temos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar, assim como importante parceria com a Fundação Arena Salvador e o Instituto Malwee. A Associação Paula Elizabete garante acesso gratuito aos usuários/as de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em conformidade com a legislação.

Desde a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014, a Associação Paula Elizabete se co-responsabilizou na aplicação dos quatro princípios: legalidade, eficiência, moralidade e publicidade. Cabe mencionar que o Projeto aqui proposto apresenta inovações, como: a metodologia da apreciação comunitária, na qual as qualidades e potencialidades são mais relevantes que as vulnerabilidades da comunidade e a participação social, a qual ocorre por meio dos Diagnóstico Sociais.

A Associação espera colaborar para a oferta de lazer, esporte e acompanhamento pedagógico (português, redação e matemática) como um elemento importante para melhorar a capacidade de aprendizado dos beneficiários, bem como a frequência e permanência na escola, além de identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Como fora mencionado, a Associação Paula Elizabete constitui-se como referência no território que está situado, estabelece forte vínculo com as associações de moradores, estando próxima não só da comunidade, mas também de suas lideranças.  A interação ocorre por meio do acolhimento, escuta, visitas domiciliares, atendimentos, encaminhamentos, grupos de trabalho coletivos, rodas de conversas, seminários e pela construção dos Diagnósticos Sociais. Cabe ressaltar que tem como base o fortalecimento da função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuindo na melhoria de sua qualidade dos atendidos.

Atualmente a Associação ocupa a cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e participa das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, como ouvinte. Também na Rede da Sociedade Civil de Montes Claros – Instituto Educação e Desenvolvimento, como membro e ouvinte.

Por fim, observa-se, diante do que fora descrito, que a Instituição está consoante ao Edital do Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 28 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, assim apresentamos o Plano de Trabalho “Sementes do Amanhã”, alinhado ao Eixo 2, voltado ao enfretamento ao Trabaçho Infantil, com propósito em ofertar ações de esporte, educação, lazer e cidadania. O plano de trabalho em questão surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida, tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território. O atendimento à comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para o ano de 2026.   

Ao tratar da temática do Enfretamento do Trabalho Infantil, faz-se necessário identificar dados, informações e pesquisas em âmbito nacional, estadual e municipal, pois as estatísticas sobre o trabalho infantil são imprescindíveis para avaliar a magnitude do problema em determinadas áreas. Foram realizados quatro Diagnósticos Sociais (2016, 2018, 2019, 2023 e em 2025) pela equipe da Associação, os quais são o alicerce de atuação e intervenção. A partir deles, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como às potencialidades e fortalezas do território. A análise dos diagnósticos permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados, percebe-se que os problemas que mais afetam estas comunidades são: o abuso e/ou exploração sexual, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Os entrevistados relatam casos de que têm conhecimento, que afetam diretamente as crianças, tais como: meninas de 12 anos vivendo com homens adultos; diversidade de parceiros pelos progenitores dentro da casa de família, em que a sexualidade é vivida de forma banal e não resguardada dos olhares das crianças e adolescentes; abusos sexuais por parte dos padrastos; tios, etc; Crianças com pais usuários de drogas ou presidiários; crianças com fome, devido à condição de vida precária das famílias; crianças usuárias de droga e utilizadas como “aviões” (termo utilizado nos bairros para designar as crianças que, aliciadas por traficantes de droga, são o meio de passagem de droga entre estes e usuários); crianças ameaçadas de morte, pelo envolvimento com grupos de tráfico de droga; prostituição infantil; e gravidez precoce. (Diagnóstico Social da Associação Paula Elizabete, 2024).

Tais relatos vão ao encontro aos dados do IBGE, que elencam a exploração sexual e o tráfico de drogas como sendo uma das piores formas de trabalho infantil. Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra em situação de privação de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto.

Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 e 2025, um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying. Diante essa realidade que o projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância, a fim de potencializar o desenvolvimento das atividades, ações e projetos da Associação no ano de 2026 o que, por conseguinte, contribuirá para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como de suas famílias, com foco na prevenção e ações de enfrentamento ao trabalho infantil e no fortalecimento dos serviços de Convivência familiar e comunitária desenvolvidas junto ao público alvo deste projeto. 

5. OBJETIVO GERAL:

Promover ações educativas e esportivas para aproximadamente 30 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, a fim de potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, contribuindo para a garantia de direitos, proteção social e a promoção do desenvolvimento integral e cidadania, com objetivo de prevenir e contribuir para erradicação das situações de violências, sobretudo, situação de trabalho infantil e outros riscos sociais.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

A fim de prezar pela qualidade do atendimento e impacto a ser alcançado, espera-se atender diretamente 30 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, no Programa de Formação Integral através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Já os beneficiários indiretos serão 100 famílias que serão acompanhadas pelo Programa de Acompanhamento Familiar na comunidade, bem como a comunidade local a qual estão inseridas.

No que se refere ao atendimento das crianças, adolescentes e famílias, será realizado por meio de oficinas, encontros, seminários, bem como dos seguintes instrumentais:  ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão do Centro Paula Elizabete, assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados.

No tocante às oficinas, tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Vale mencionar ainda que a natação é um esporte que proporciona saúde e lazer, entretanto está distante da realidade do público-alvo a ser atendido, por ao longo do tempo ter se tornado um esporte cada vez mais elitizado. O futebol por sua vez, será composto por aulas teóricas e práticas com atividades de alongamento, preparação e treinos internos e externos, participação em torneios e disputa de campeonatos. Já o reforço escolar, terá como premissa a educação compreendida como direito fundamental da criança e do adolescente que proporciona o crescimento individual e possibilita o acesso a outros direitos sociais. Esse acompanhamento pedagógico (português, redação e matemática) é um elemento importante para melhorar a capacidade de aprendizado dos beneficiários, bem como a frequência e permanência na escola.

As ações serão executadas no período de 8 meses e as oficinas terão duração de três horas por dia, sendo quatro dias semanais (Segunda a Quinta-feira), ofertadas no contra turno da escola regular, no período matutino. Serão 30 beneficiários por dia, sendo dividos em duas turmas, compostas por 15 crianças e adolescentes cada. As oficinas serão intercaladas no decorrer da semana, na sexta-feira será realizado planejamento e reuniões com os pais das crianças assistidas. O planejamento das turmas e divisão das atividades que serão ofertadas pode ser melhor visualizado na tabela a seguinte:

As oficinas serão desenvolvidas como estratégias para se alcançar os objetivos específicos do Serviço. As crianças e adolescentes assistidas pelo projeto, serão da faixa etária de 07 a 17 anos e 11 meses, de acordo a previsão do Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA.

Os encontros com as famílias são de suma relevância para o sucesso do Projeto, terão como finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos, promover o protagonismo, empoderamento, pertencimento, melhoria da qualidade de vida. Espera-se realizar momentos de discussões e aprendizados, oficinas teóricas e práticas que abordem temas escolhidos pelas famílias, troca de saberes e experiências, rodas de conversas. Acontecerão 01 vez por mês no espaço da Associação e também na própria comunidade.

No que se refere aos Seminários, serão realizados 02 seminários, em parceira com as escolas: Escola Municipal Dú Narciso, Escola Municipal João Valle Maurício e Escola Estadual Américo Martins. Objetiva-se prevenir, sensibilizar, divulgar e aprofundar discussões sobre a temática do trabalho infantil, garantindo a proteção integral às crianças e adolescentes reconhecidos como sujeitos de direitos, a intersetorialidade e ampla participação social nas políticas destinadas a efetivar tais direitos. Cabe ressaltar que a Associação realiza o translado do público-alvo, ou seja, o transporte de forma segura das crianças e adolescentes na comunidade, tendo em vista que a Associação Paula Elizabete está localizada em uma região de difícil acesso, às margens da Estrada da Produção.

Durante os oito meses de vigência do projeto, a instituição oportunizará um ambiente limpo, organizado e seguro, com manutenção física, elétrica, hidráulica e operacional conforme exigido para o bom andamento das atividades. Visando a segurança alimentar e o cuidado integral, será oferecido refeições em todos os dias de oficinas, em consonância com o princípio da proteção integral do ECA (art. 7º). Serão fornecidos materiais de uso individual e coletivo, assegurando a qualidade das atividades. O trabalho será ofertdo de forma continua, com acompanhamento multiprofissonal e incentivo à frequência, participação e permanência dos usuários, proporcionando oportunidades concretas de crescimento educacional, social, profissional e humano para os assistidos e suas famílias, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

                       8.2 - Detalhamento das despesas

A previsão de despesas deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como: 3 orçamentos, cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público.

8.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:

(A planilha abaixo deverá ser preechida no caso de contratação de pessoal, sendo que os valores obtidos nos itens: número de empregados, total despesa mês por cargo no projeto e total por cargo, precisam ser transferidos respectivamente para os itens: quantidade, valor unitário e subtotal da planilha 8.2).

09 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: