PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação Miguel Rêgo Alencar CNPJ: 23.069.052/0001-10

ENDEREÇO: Rua Cassimiro de Abreu N° 34, Cândida Câmara

MUNICÍPIO: Montes Claros                       UF: MG                CEP: 39.401-042

E-MAIL: casadeapoio.miguel35@gmail.com  TELEFONE: (38) 3014-8001

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Leila Claret Medeiros Rêgo 

2. IDENTIFICAÇÃO:                      (X) PROJETO              OU              ( ) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Projeto Entre Laços

2.2- PÚBLICO ALVO: 50 crianças e adolescentes acompanhadas de suas mães ou acompanhantes, em situação de acolhimento temporário.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA:  (X)    URBANA             (      )           RURAL

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A cidade de Montes Claros, polo regional de saúde do Norte de Minas, recebe diariamente um grande número de mulheres – mães e cuidadoras – que se deslocam de municípios vizinhos para acompanhar filhos ou familiares em tratamentos de saúde de média e alta complexidade. Muitas dessas mulheres enfrentam condições de vulnerabilidade socioeconômica, falta de apoio familiar, dificuldade de acesso à moradia temporária e sobrecarga emocional, o que compromete significativamente seu bem-estar e sua capacidade de manter vínculos familiares fortalecidos durante o período de tratamento.

A ausência de um espaço seguro, acolhedor e preparado para recebê-las gera riscos sociais, como exposição à violência, interrupção do tratamento por falta de condições de permanência na cidade, fragilização dos vínculos afetivos e aumento do desgaste emocional e físico de cuidadoras que já se encontram em situação de elevada vulnerabilidade. Além disso, a responsabilidade exclusiva pela tarefa de cuidar, historicamente atribuída às mulheres, intensifica desigualdades de gênero e limita o acesso a direitos básicos, como descanso, orientação profissional (assistente social e psicólogo) e suporte institucional.

Nesse contexto, a Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar, q u e é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, e que tem como finalidade prestar assistência social, assistência psicológica e proteção à saúde a crianças e adolecentes, juntamente com seus cuidadores, que estão em tratamento fora do domicílio (TFD), e em situação de vulnerabilidade social, vem atuando em Montes Claros desde o ano de 2015 e tem recebido anualmente muitas mulheres cuidadoras que necessitam de atendimento. No ano de 2024, a Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar acolheu c e r c a d e 83 pessoas, incluindo crianças e adolescentes em tratamento de saúde, evidenciando sua relevância no suporte às famílias que se deslocam para atendimentos especializados na cidade. Até novembro de 2025 foram realizados 167 acolhimentos temporários, 164 atendimentos individuais, 33 atendimentos coletivos e 03 cursos de qualificação, o que tem sido muito relevante na preservação de vínculos familiares e fortalecimento da rede de proteção nesse território.

O abandono de crianças e adolescentes em situação hospitalar é uma realidade desde a antiguidade, e motivou a abertura de muitas instituições de caridade voltadas para crianças e adolescentes, a exemplo do trabalho desenvolvido pelas Santas Casas de Misericórdia no início do século XX no Brasil, como demonstra registros históricos destas entidades.

A hospitalização de crianças e adolescentes é um fator de fragilização dos vínculos familiares e impacta diretamente no seu desenvolvimento, podendo gerar consequências biopsicossociais. Esse pro-cesso desestrutura a rotina e a dinâmica familiar, exigindo que, muitas vezes, os cuidadores principais se ausentem de suas cidades de origem por longos períodos para acompanhar o tratamento. Tais mudanças, somadas ao estresse inerente ao tratamento em si, intensificam a vulnerabilidade de toda a organização fa-miliar.

Nessa perspectiva, de acordo com CARNEVALI E ZURBA (2020), a hospitalização colabora para o surgimento de alguns distúrbios psicológicos e intensificam patologias pré-existentes e podem des-encadear vários sintomas nas crianças, tais como baixa de peso, insônia, além de sintomas comportamen - tais, incluindo a diminuição ou ausência do interesse por brincadeiras.

Assim, torna-se essencial compreender o processo de hospitalização e o significado que este período na instituição hospitalar assume para a criança ou adolescente, além de seu acompanhante. Essa compreensão é fundamental para prevenir situações de risco social e o abandono de pacientes durante o tratamento, uma vez que a hospitalização prolongada pode gerar impactos psicológicos negativos, como ansiedade, medo e regressão, além de desestruturar completamente a rotina familiar.

O entendimento aprofundado dessas vivências permite a identificação precoce de vulnerabilidades emocionais e socioeconômicas que podem levar à não adesão ou à evasão do tratamento. Desse modo, o atendimento interdisciplinar (assistente social e psicólogo)e o acolhimento tornam-se ferramentas cruciais para amenizar o sofrimento, fortalecer os laços familiares, para que o paciente e sua família consigam enfrentar a doença, minimizando as chances de o tratamento ser interrompido prematuramente.

Os encaminhamentos realizados pelos hospitais e clínicas de Montes Claros e região, comprovam e fortalecem a parceira continua entre essas instituições hospitalares e a Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar, reafirmando o papel central da Casa no apoio às famílias em situação de vunerabilidade social.

Dessa forma, em consonância com a missão da Casa de Apoio Miguel Rego Alencar, faz-se necessário acolher mães com filhos hospitalizados, ou que estão em trânsito na cidade de Montes Claros para realização de exames ou consultas e acompanhamento durante a recuperação dos mesmos, de forma a garantir a proteção social dessas crianças e adolescentes e suas famílias durante esse período, a fim de evitar riscos de quebra de vínculos familiares, conforme estabelecido no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA, manutenção de direitos, e se possível, emancipação dessas mulheres em busca de uma melhor qualidade de vida.

4. JUSTIFICATIVA:A Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar atende pessoas da região norte mineira, principalmente encaminhadas pelos Hospitais Santa Casa e Hospital Universitário, atendimento que tem fortalecido a política de atenção à criança e adolescente regional conforme relatos em anexo, uma vez que dá o suporte necessário à família com vínculos familiares fragilizados ocasionado pela doença e no caso de internação hospitalar, o distanciamento do lar.

No que se refere aos impactos, a hospitalização constitui um fator que desorganiza tanto as atividades cotidianas da criança quanto a dinâmica familiar, cujo ambiente é essencial para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Esse processo também ocasiona uma ruptura na organização sociofamiliar, uma vez que um dos cuidadores precisa se afastar do domicílio para acompanhar a criança hospitalizada. Dessa forma, o desequilíbrio gerado na relação familiar pode resultar em consequências psicológicas, perceptíveis sobretudo nos aspectos afetivos e emocionais da criança, aumentando assim, os efeitos da separação.

Tendo em vista que as doenças crônicas acompanham a criança ao longo de sua trajetória, caracterizando-se por um curso clínico variável, com períodos de agravamento que podem gerar incapacidades, e ainda, considerando que o tratamento, por ser prolongado, demanda cuidados contínuos, segundo ressalta GONÇALVES (2022), torna-se fundamental que o cuidado seja compartilhado com a família no contexto hospitalar. Para isso, é imprescindível orientá-la de forma a fortalecer e desenvolver as competências necessárias para a atenção integral ao filho.

Nesse cenário, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em seus princípios que garantem a proteção integral e a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, torna-se essencial assegurar condições que promovam seu desenvolvimento físico, emocional e social. Portanto, a Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar desempenha um papel fundamental ao oferecer acolhimento, orientação e suporte contínuo às crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para a efetivação dos direitos previstos no ECA e fortalecendo a rede de proteção que ampara esse público em condição de fragilidade.

A implementação do Projeto “Entre Laços” tem potencial para gerar resultados expressivos no acolhimento e fortalecimento das famílias atendidas. Espera-se, inicialmente, a melhoria significativa do bem-estar emocional das cuidadoras, com redução do isolamento, do estresse e da sobrecarga decorrente do acompanhamento do tratamento de saúde de seus filhos.

O ambiente acolhedor e o atendimento interdisciplinar (assistente social e psicólogo)oferecidos contribuirão para o fortalecimento dos vínculos familiares, possibilitando convivência mais estável e relações mais seguras entre mães ou acompanhantes e crianças.

Ademais, o projeto visa ampliar o acesso das famílias a serviços essenciais, facilitando sua permanência em Montes Claros e evitando interrupções nos tratamentos por falta de condições de moradia temporária. Outro resultado esperado é a formação de uma rede sólida de apoio e solidariedade entre as mulheres acolhidas, estimulando o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de laços comunitários.

As ações de capacitação e oficinas temáticas contribuirão ainda para o empoderamento das cuidadoras, promovendo maior autonomia em questões sociais, de saúde e autocuidado. Espera-se também assegurar a sustentabilidade institucional do projeto, mediante parcerias com hospitais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, o que ampliará a capacidade de atendimento e o suporte oferecido às famílias.

Por fim, o projeto “Entre Laços” deverá gerar impacto positivo direto na saúde pública local, favorecendo maior adesão aos tratamentos, redução de abandonos e aumento da regularidade nos retornos para consultas e terapias, contribuindo para melhores prognósticos e continuidade do cuidado.

5. OBJETIVO GERAL:

Fortalecer a convivência familiar entre mães e cuidadoras de crianças ou adolescentes em tratamento de saúde residentes ou em passagem por Montes Claros (MG), por meio de acolhimento, atendimento interdisciplinar (assistente social e psicólogo) e ações integradas de apoio às famílias.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

As mães são acolhidas em um ambiente confortável, digno e respeitoso, onde sua individualidade é valorizada pela equipe multiprofissional. Semanalmente, são realizadas dinâmicas de grupo e rodas de orientação, proporcionando espaço para escuta qualificada e diálogo sobre diversas temáticas relativas ao cuidado, à convivência familiar e ao enfrentamento das demandas do tratamento de saúde. Nos casos em que se identifica necessidade específica, as usuárias são encaminhadas para atendimento psicológico individual e/ou acompanhamento social especializado.

Por meio dos atendimentos individuais e das atividades de convivência, as mães e demais acompanhantes têm a oportunidade de expressar seus sentimentos, reduzir tensões e receber suporte técnico da equipe, que realiza intervenções com orientações e, quando necessário, acompanhamento mais próximo e individualizado. As ações são planejadas para estimular trocas culturais e de experiências, fortalecer vínculos familiares, promover o sentimento de pertencimento e identidade e incentivar a socialização e a convivência comunitária. A intervenção social é estruturada para apoiar a construção e reconstrução das trajetórias pessoais e familiares, considerando o contexto de vida e as vivências no território.

As atividades desenvolvidas têm caráter preventivo e proativo, orientadas para a defesa de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como para o fortalecimento de suas capacidades e potencialidades. Todo o trabalho busca enfrentar vulnerabilidades sociais, fortalecer vínculos e promover autonomia, oferecendo recursos, orientações e oportunidades para que cada família possa superar dificuldades e reduzir riscos de violação de direitos. Nessa perspectiva, destaca-se o acolhimento humanizado ofertado pela Casa de Apoio Miguel Rêgo, que proporciona acompanhamento qualificado e um ambiente seguro, contribuindo para trajetórias mais dignas e fortalecidas. Além disso, assegura a proteção integral — incluindo moradia, alimentação e higienização — durante o período de permanência das famílias na instituição, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no que se refere às casas de passagem, inseridas na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Dessa forma, ao fortalecer emocional e socialmente as mães e acompanhantes, o cuidado ofertado às crianças e adolescentes torna-se mais qualificado, favorecendo um acompanhamento mais sensível e eficiente de suas necessidades de saúde. Considerando que doenças graves exigem atenção constante e cuidados especializados, as cuidadoras recebem orientações e capacitações que ampliam sua segurança, autonomia e sensibilidade no atendimento às demandas dos filhos, sempre priorizando o bem-estar e a

continuidade do tratamento.

Para assegurar um acompanhamento mais efetivo, estabelece-se uma comunicação contínua e uma interlocução qualificada com toda a rede socioassistencial dos municípios. Esse diálogo permanente permite o compartilhamento de informações, o encaminhamento adequado de demandas e a articulação de ações intersetoriais, garantindo que crianças, adolescentes e suas famílias tenham seus direitos plenamente assegurados. Além disso, essa integração fortalece o fluxo de atendimento, otimiza a utilização dos serviços existentes e contribui para respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.

Assim, para a efetivação das ações voltadas aos atendimentos socioassistenciais direcionados às crianças, adolescentes e suas famílias, este Plano de Trabalho será executado ao longo de 12 meses e abrange três fases essenciais que visam ao cumprimento das metas estabelecidas no item 6, referentes ao processo de execução do projeto.

A primeira fase consiste nas contratações e garantias operacionais, assegurando o pagamento de um vigia e um(a) orientador(a) social, (CLT), bem como a contratação de um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a), ambos(as) como prestadores(as) de serviço (PJ), conforme previsto no item 8.2.1 deste Plano de Trabalho.

A segunda fase contempla o monitoramento e a gestão das atividades, por meio do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela equipe técnica da Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar, formada pela gestão, equipe administrativa e equipe multidisciplinar responsável pela execução do projeto.

Por fim, a terceira fase refere-se à avaliação e à prestação de contas, quando, ao término da execução do Projeto “Entre Laços ”, a equipe técnica realizará a avaliação final e encaminhará a prestação de contas ao Conselho competente, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conanda.

Os resultados e benefícios gerados por estas ações serão contínuos, contribuindo significativamente para a saúde emocional das crianças, adolescentes e cuidadores atendidos, além do enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários  como  um todo.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:
9. 1. – Receitas:

1. 2. – Detalhamento das despesas:

1. 1. 1. – Detalhamento das despesas com pessoal:

09 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

No horizonte futuro do Projeto” Entre Laços”, a Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar pretende ampliar sua capacidade de atuação por meio da consolidação de parcerias já existentes e da prospecção de novos colaboradores institucionais e financiadores. O objetivo é garantir a continuidade das ações e fortalecer a sustentabilidade do serviço.

A assistência prestada às crianças e adolescentes em tratamento de doenças graves, bem como o acolhimento qualificado destinado às suas mães ou acompanhantes, permanece como eixo fundamental dentro do sistema de garantia de direitos, representando um componente indispensável à proteção integral.

Além disso, o projeto segue contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento dos vínculos familiares, aspecto essencial ao desenvolvimento saudável dos usuários atendidos. Assim, a expansão das redes de cooperação constitui estratégia central para assegurar a manutenção, a efetividade e o aprimoramento                                     contínuo             das             ações             ofertadas             pela             instituição.