PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

CNPJ: 22.643.399/0015-67

ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol MUNICÍPIO: Montes Claros UF: Minas Gerais CEP: 39403-222 E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org TELEFONE: 38. 3082.6868

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José Garcia de Aguiar

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO ou ( ) ATIVIDADE
3. 1. NOME DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Recebimento de Bens Permanentes II

1. 2. PÚBLICO ALVO:

O público-alvo é composto por aproximadamente 908 usuários em situação de vulnerabilidade e risco social. Dentre esse total, 132 são crianças, 222 adolescentes, 231 jovens, 280 adultos e 43 idosos.

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA ( ) RURAL

Os bairros adjacentes à instituição que o projeto atenderá são: Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, São Geraldo, São Geraldo II e Vila Campos.

1. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: Contínuo

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que atua no município de Montes Claros/MG por meio da oferta de programas e serviços socioassistenciais voltados a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Sua missão é promover o resgate da dignidade humana, pautando-se em valores como fé, solidariedade, respeito, responsabilidade, transparência e compromisso social.

Desde 2012, o Sistema Divina Providência desenvolve ações no município com foco na defesa, promoção, proteção e garantia de direitos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais normativas vigentes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da inclusão social ao longo do ciclo de vida dos usuários atendidos.

Montes Claros, localizada no Norte de Minas Gerais, possui população estimada em 414.240 habitantes (IBGE, 2022) e se destaca como polo econômico regional. No entanto, a desigualdade social ainda atinge parcela significativa da população, sendo que 36,4% dos domicílios possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa e 36,12% da população está inscrita no Cadastro Único. Além disso, apenas 26,27% da população encontra-se em situação de ocupação formal, evidenciando um cenário de vulnerabilidade socioeconômica relevante.

Estudos apontam, ainda, o crescimento da violência urbana associado às áreas de maior vulnerabilidade social, com incidência mais expressiva em bairros que compõem a área de abrangência da instituição, como Maracanã, Major Prates, Alterosa, Chiquinho Guimarães e Vila Campos, reforçando a necessidade de ações preventivas e de fortalecimento comunitário.

Nesse contexto, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) configura-se como estratégia fundamental da política de assistência social, promovendo o desenvolvimento de competências socioemocionais, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco social para usuários de diferentes faixas etárias. Para ampliar a qualidade e a efetividade dessas ações, a Associação necessita da cessão de bens permanentes pelo Município de Montes Claros, por meio de Acordo de Cooperação, possibilitando a estruturação adequada dos espaços, a qualificação das atividades ofertadas e o fortalecimento do atendimento socioassistencial prestado.

4. JUSTIFICATIVA:

A vivência em contextos de vulnerabilidade social impõe desafios significativos ao desenvolvimento humano em todas as fases da vida, envolvendo a fragilização de vínculos familiares e comunitários, a exposição à violência, o risco de evasão escolar e a limitação de acesso a oportunidades culturais, educativas e de inclusão social. Em âmbito nacional, dados indicam que, em 2021, milhões de pessoas viviam em situação de pobreza, realidade que se reflete de forma expressiva no município de Montes Claros, especialmente nos territórios periféricos atendidos pela rede socioassistencial.

O presente projeto foi estruturado a partir de demanda identificada pelo Município de Montes Claros, com base em indicadores sociais que evidenciam a necessidade de fortalecimento das ações voltadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Nesse contexto, a qualificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) torna-se estratégica, considerando seu papel na promoção da convivência, do pertencimento e do fortalecimento de vínculos ao longo do ciclo de vida, de forma complementar ao trabalho social com famílias.

A adequada estruturação das atividades do SCFV exige a disponibilização de mobiliário, equipamentos tecnológicos e infraestrutura operacional compatíveis com as diferentes faixas etárias atendidas. A cessão dos bens permanentes previstos neste plano permitirá a organização de espaços adequados para aprendizagem e convivência, favorecendo a realização de oficinas socioeducativas, atividades de inclusão digital e ações de caráter formativo. Possibilitará, ainda, a ampliação do acesso à tecnologia por meio da utilização de computadores, o desenvolvimento de oficinas temáticas, incluindo educação alimentar com apoio de equipamentos específicos, além de garantir o armazenamento seguro e organizado de materiais pedagógicos e documentos institucionais.

Adicionalmente, os recursos contribuirão para a melhoria das condições de trabalho da equipe técnica, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários. Dessa forma, os bens permanentes configuram-se como instrumentos essenciais para o fortalecimento da atuação da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, ampliando o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas.

O projeto alinha-se às diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a promoção da proteção social, do desenvolvimento integral e da garantia de direitos dos usuários ao longo de todo o ciclo de vida.

5. OBJETIVO GERAL:

Realizar Acordo de Cooperação com o Município de Montes Claros/MG para cessão de bens permanentes destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, viabilizando a execução de oficinas socioeducativas, atividades de inclusão digital e apoio pedagógico para usuários em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, visa promover o desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Os bens permanentes cedidos por meio do Acordo de Cooperação serão incorporados às atividades pedagógicas, socioeducativas e operacionais da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento ofertado aos usuários em situação de vulnerabilidade social. Os itens serão distribuídos de forma estratégica nos espaços da instituição, contribuindo para a organização, funcionalidade e melhoria da estrutura dos ambientes utilizados no desenvolvimento das ações do SCFV.

As cadeiras base fixa e as mesas com gavetas serão destinadas às salas de atividades, proporcionando estrutura adequada para a realização de oficinas, atendimentos em grupo e atividades de apoio escolar. As cadeiras giratórias com sistema back system serão utilizadas pela equipe técnica e administrativa, garantindo melhores condições ergonômicas e contribuindo para a qualidade do atendimento e da gestão das atividades.

Os armários baixos e os armários de aço com duas portas serão utilizados para o armazenamento seguro e organizado de materiais pedagógicos, documentos institucionais e insumos utilizados nas oficinas, favorecendo a conservação dos recursos e a organização dos espaços.

Os computadores desktop serão empregados nas atividades de inclusão digital, oficinas socioeducativas e apoio pedagógico, possibilitando o acesso às tecnologias da informação, a realização de pesquisas orientadas e o desenvolvimento de habilidades digitais pelos usuários.

Os fogões industriais, de duas e quatro bocas, serão utilizados no suporte às atividades da instituição, especialmente em ações voltadas à educação alimentar e ao preparo de lanches para os usuários, contribuindo para o bem-estar, a permanência e o fortalecimento das atividades coletivas.

Dessa forma, a utilização dos bens permanentes permitirá maior eficiência na execução das ações, qualificação dos serviços ofertados e fortalecimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ampliando o impacto social da instituição e promovendo melhores condições de desenvolvimento, inclusão e convivência para os usuários atendidos.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA:
9. 1. Receitas:

1. 2. Detalhamento das despesas: