PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

CNPJ: 22.643.399/0015-67

ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol MUNICÍPIO: Montes Claros UF: Minas Gerais CEP: 39403-222 E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org TELEFONE: 38. 3082.6868

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José Garcia de Aguiar 

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO ou ( ) ATIVIDADE
3. 1. NOME DO PROJETO OU ATIVIDADE: Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades II
4. 2. PÚBLICO ALVO:

O projeto atenderá 80 crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 17 anos e 11 meses, provenientes das áreas adjacentes à entidade e de bairros periféricos. O foco principal será em indivíduos que se encontrem em situação de vulnerabilidade pessoal, social e/ou econômica.

✔      Em situação de isolamento;

✔      Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

✔      Em situação de acolhimento;

✔      Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

✔      Egressos de medidas socioeducativas;

✔      Com medidas de proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA ( ) RURAL

Os bairros adjacentes à instituição que o projeto atenderá são: Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, São Geraldo, São Geraldo II e Vila Campos.

1. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses
2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina atua em Montes Claros desde 2012, desenvolvendo ações voltadas à promoção do desenvolvimento social de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em 2021, a instituição passou a ofertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), visando a proteção social básica de 80 crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 17 anos e 11 meses.

Esta intervenção fundamenta-se na realidade de desigualdade social de Montes Claros, onde 36,4% da população possui rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (IBGE, 2024), evidenciando a severa ausência de renda familiar. Atualmente, o município registra aproximadamente 27.740 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (BRASIL/MDS, 2024), além de um contingente significativo de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dados que comprovam a acentuada desigualdade social e a centralidade dessas transferências para a subsistência básica.

A precariedade no acesso aos serviços públicos, mencionada como fator de risco, manifesta-se especificamente na carência de equipamentos de lazer, cultura e profissionalização nas áreas periféricas, além de indicadores críticos de saúde, como a taxa de mortalidade infantil de 10,59 por mil nascidos vivos (IBGE, 2024). No campo educacional, a vulnerabilidade é reforçada pelos índices de evasão escolar no Ensino Médio, que atingem cerca de 7,4% (INEP, 2022), expondo o público ao risco de trabalho infantil e fragilidade nos vínculos afetivos e comunitários.

O projeto "Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades II" surge com o propósito de oferecer um espaço seguro para a socialização, o fortalecimento da identidade e a ampliação de perspectivas. Através de atividades culturais, reflexivas e lúdicas, busca-se desenvolver habilidades e a construção de um projeto de vida que rompa com o ciclo de violação de direitos.

Por fim, a proposta reforça a importância da articulação entre o SCFV e os serviços socioassistenciais do território, como o PAIF (CRAS) e o PAEFI (CREAS). Esta integração é essencial para garantir uma atenção integral às famílias, potencializando os impactos positivos na vida dos usuários e criando oportunidades concretas para o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares.

4. JUSTIFICATIVA:

O projeto "Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades II" fundamenta-se na demanda identificada pelo município de Montes Claros/MG por intervenções que mitiguem a realidade de vulnerabilidade social vivenciada por famílias e adolescentes. Embora o município seja um polo econômico regional (Montes Claros/MG, 2017/2020), a desigualdade social atinge parcela expressiva de sua população (IBGE, 2024), cenário agravado pelos índices de pobreza que impactam domicílios com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo.

A urgência deste projeto reside na necessária articulação entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e os serviços de proteção social, como o PAIF e o PAEFI. O SCFV atua de forma complementar ao trabalho social com famílias, promovendo o sentimento de pertencimento e a identidade em grupos heterogêneos, contemplando gênero, deficiência e etnia. Essa integração é vital para enfrentar os impactos emocionais e socioeconômicos que fragilizaram os vínculos comunitários no cenário recente.

As ações propostas focam no desenvolvimento do potencial humano por meio de acolhida, escuta ativa e rodas de conversa sobre temas do cotidiano, como autoconhecimento e cidadania. A atuação profissional será coordenada pelo Educador Social, seguindo rigorosamente as Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Assim, será ofertado um trabalho pautado em intervenções coletivas e escuta qualificada, voltados para o fortalecimento de vínculos, orientação e elaboração de projetos de vida, em constante diálogo com a rede socioassistencial do território.

O projeto também contempla oficinas temáticas desafiadoras e o fornecimento diário de lanches para garantir a permanência dos adolescentes e o bem-estar nutricional durante as atividades. Com essa abordagem integral, a iniciativa visa reduzir situações de risco social, valorizar a vida e assegurar o protagonismo juvenil através de uma formação cidadã sólida e ética.

5. OBJETIVO GERAL:

Oferecer 80 vagas para crianças e adolescentes na faixa etária de 08 a 17 anos e 11 meses, com o objetivo de incentivar a socialização e a convivência comunitária, fortalecer os vínculos familiares e promover o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais. Busca-se, assim, proporcionar um espaço de convivência acolhedor e formativo, contribuindo para a prevenção e/ou proteção contra situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

As oficinas do projeto "Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades II" serão realizadas em grupos e organizadas a partir de percursos pedagógicos, garantindo aquisições progressivas aos usuários conforme o ciclo de vida e atuando de forma complementar ao trabalho social realizado com as famílias. A metodologia será reaplicada a cada semestre, contemplando 80 crianças e adolescentes de 08 a 17 anos e 11 meses ao longo de um ano, divididos em dois ciclos semestrais, com até 40 participantes por grupo. O projeto ocorrerá prioritariamente no período vespertino, podendo ser ajustado conforme a necessidade dos participantes e das famílias. Para assegurar o desenvolvimento contínuo e progressivo dos usuários, serão executadas as seguintes ações: Atividades considerando os objetivos e o perfil etário dos grupos; Construção de metas, conteúdos e objetivos específicos para cada oficina; Reuniões periódicas para avaliação dos resultados e do serviço; Articulação com a equipe de referência do PAIF/CRAS ou PAEFI/CREAS para casos que demandem acompanhamento sistemático e intervenções socioassistenciais; Elaboração de registros de acompanhamento e desenvolvimento dos participantes; Realização de dinâmicas pedagógicas e sociais adequadas à faixa etária; Encontros com as famílias para fortalecimento de vínculos, realizados em articulação com as equipes de referência do município; Participação em reuniões com a Rede de Ensino e demais serviços da rede socioassistencial conforme demanda.

O planejamento foi dimensionado para garantir a eficiência no uso dos recursos. A contratação do Educador Social por 12 meses é fundamental para a coordenação técnica e supervisão pedagógica contínua de todas as fases. O Orientador Social, o Monitor, o Oficineiro (MEI) e o Auxiliar de Limpeza terão contratação de 10 meses (do Mês 2 ao Mês 11), período que corresponde à execução das atividades com os beneficiários. O Auxiliar Administrativo terá atuação de 3 meses, focada no apoio à organização documental e consolidação das informações para a prestação de contas.

Estrutura da Execução:

O projeto atenderá crianças, adolescentes e jovens de 08 a 17 anos e 11 meses, buscando promover o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a autonomia, a participação cidadã e o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais. As atividades serão voltadas para o estímulo à convivência social, formação cidadã e senso crítico, além do desenvolvimento de habilidades para o

mundo do trabalho e promoção de ações nas áreas de arte, cultura, esporte e lazer.

Organização das Oficinas (por semestre)

• Número de grupos: De 2 a 4 grupos, conforme disponibilidade de horário dos usuários.
• Participantes por grupo: Máximo de 40.
• Total de participantes por semestre: 40
• Duração de cada oficina: 2 horas.
• Carga horária por turma: Aproximadamente 48 horas por grupo.
• Frequência: 1 vez por semana.
• Total de participantes ao longo do ano: 80.

Metodologia

As oficinas serão implementadas por meio de abordagens interativas e participativas, combinando métodos práticos e teóricos que estimulem o engajamento. A aprendizagem colaborativa será priorizada com o uso de dinâmicas de grupo, jogos cooperativos, simulações, estudos de caso e atividades artísticas e culturais. As discussões temáticas abordarão cidadania, identidade, convivência e projeto de vida, em conformidade com as Orientações Técnicas do SCFV.

Percurso

Cada grupo será acompanhado de forma contínua por oficineiros especializados e pelo Orientador Social, com suporte direto do Educador Social, garantindo a coerência metodológica e o fortalecimento dos vínculos. O planejamento será flexível e poderá incluir visitas a instituições parceiras, atividades externas e momentos de integração intergrupos para fortalecer o protagonismo juvenil.

O percurso metodológico do projeto está em total harmonia com as Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A equipe da OSC realizará a escuta qualificada e o trabalho interdisciplinar, garantindo a atenção integral aos beneficiários por meio da estreita articulação e encaminhamento sistemático dos casos que demandem intervenção para as equipes de referência do município (CRAS/CREAS).

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

1. 1. Receitas:

1. 2. Detalhamento das despesas:

1. 1. 1. Detalhamento das despesas com pessoal:

*OBS: O oficineiro será contratado via MEI, sendo assim, não há vínculo empregatício e, por consequência, não se aplicam os encargos trabalhistas e previdenciários da CLT.

9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Após o término da parceria firmada, a Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina pretende garantir a continuidade das ações através de uma estratégia de sustentabilidade diversificada. A instituição manterá a execução das atividades em sua sede própria, utilizando sua equipe técnica de referência e buscando a manutenção dos atendimentos por meio de parcerias com o Setor Privado, campanhas de arrecadação como realização de eventos beneficentes e campanhas de doação direta, editais e fundos públicos, através da participação ativa em novos editais de chamamento público e fomento, além da captação de recursos via Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e incentivos fiscais, e pela mobilização de voluntariado.

A continuidade dos trabalhos é viável devido à estrutura física já consolidada da OSC e à sua inserção na rede socioassistencial de Montes Claros. Como fator facilitador, destaca-se a articulação já estabelecida com o CRAS e a rede de ensino; como desafio, identifica-se a oscilação das doações de pessoas físicas, o que justifica a busca por parcerias fixas com o setor privado para garantir a sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto ora pactuado.