ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA PROTEÇÃO SOLAR

PLANO DE TRABALHO

PROJETO DE COBERTURA PARA PROTEÇÃO SOLAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA DA APAE DE MONTES CLAROS

1. DADOS CADASTRAIS

Nome da Organização da Sociedade Civil (OSC): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE

CNPJ: 21.353.925/0001-96

Endereço: Alameda das Paineiras, 390, Jaraguá

Município: Montes Claros                    UF: MG                                         CEP: 39.404-202

E-mail: montesclaros@apaemg.org.br; captacao.montesclaros@apaemg.org.br

Tel.: (38) 3215-1655

Nome de Responsável Legal: Ana Luiza de Souza

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO OU () ATIVIDADE
   1. NOME DO PROJETO: Construção de Cobertura para proteção solar
   2. PÚBLICO-ALVO: 80 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla.
   3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA () RURAL
   4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses
   5. LINHA DE AÇÃO: Eixo 8 – Saúde Mental e Benefício de Prestação Continuada

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A APAE de Montes Claros é uma associação civil, beneficente e de assistência social, cuja missão é promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio às famílias. Seu objetivo central é a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Com foco principal no atendimento às pessoas com deficiência — um público que tem crescido significativamente tanto em nível mundial quanto nacional e municipal, a instituição busca enfrentar barreiras sociais e financeiras que ainda hoje impactam profundamente esse grupo. Tais obstáculos comprometem o acesso a políticas públicas de qualidade e dificultam a inclusão e a equidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011), estima-se que existam cerca de 1,3 bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência no mundo, o que corresponde a uma em cada seis pessoas. Em 2004, cerca de 978 milhões apresentavam deficiências moderadas ou graves, e 185 milhões sofriam com deficiências graves.

No Brasil, dados preliminares do Censo do IBGE (2022) indicam que existem 14,4 milhões de pessoas com deficiência o que representa 7,3% da população brasileira (a partir de dois anos de idade). Além disso, 16% dos domicílios particulares têm pelo menos um morador com deficiência. A população brasileira atual é de aproximadamente 203 milhões de pessoas.

No estado de Minas Gerais, com 20,5 milhões de habitantes, também se observa que 7,3% da população apresenta algum tipo de deficiência. Entre as mulheres, esse índice é de 8,2%, e entre os homens, 6,4%. Quanto à distribuição por raça/cor, destacam-se os seguintes percentuais: Indígenas: 9,9%; Pretos: 7,3%; Amarelos: 7,6%; Brancos: 7,3% e Pardos: 7,1%. O índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência em Minas Gerais é de 20,35%, enquanto entre pessoas sem deficiência é de 4,23%.

Em Montes Claros/MG, com 414.240 habitantes, a prevalência de pessoas com deficiência é de 6,4% (7,2% mulheres e 5,6% homens). A taxa de analfabetismo entre essas pessoas chega a 20,43%. A distribuição por raça/cor é a seguinte: Indígenas: 14%; Pretos: 8,2%; Brancos: 6,3%; Pardos: 6,1% e Amarelos: 4,9%.

Em relação ao nível de escolaridade das pessoas com deficiência no município: 59,99% não têm instrução ou têm ensino fundamental incompleto; 9,72% possuem ensino; fundamental completo ou médio incompleto; 21,47% têm ensino médio completo ou superior incompleto e 8,81% possuem ensino superior completo.

As pessoas com deficiência enfrentam diversas formas de vulnerabilidade e risco social como, por exemplo, isolamento social por falta de apoio familiar e institucional, violações de direitos através de violência física e/ou psicológica, negligência e abandono; fragilidade nos vínculos familiares; dificuldade de acesso à renda e a serviços públicos de qualidade.

Muitas vezes, a deficiência ainda é percebida como um problema exclusivamente médico ou com explicações de cunho religioso ou místico o que pode ocasionar sentimentos de vergonha, exclusão e preconceito. Além das barreiras físicas, há sérias dificuldades de integração social, como acesso ao trabalho, educação, moradia adequada e vida autônoma.

Diante desse cenário, as atividades desenvolvidas pela APAE de Montes Claros visam promover o desenvolvimento máximo das potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência. O trabalho da instituição busca fortalecer aspectos cognitivos, emocionais, comportamentais, sensoriais e sociais a fim de contribuir para a formação integral do indivíduo como pessoa e como cidadão de direitos.

A APAE conta com uma escola de atendimento especializado que acompanha pedagogicamente cerca de 80 crianças e adolescentes com deficiência.

As pessoas com deficiência podem apresentar dificuldades de aprendizagem, interação social, locomoção, entre outras condições. No entanto, com os apoios adequados, todas têm potencial de aprendizado, desenvolvimento e construção de uma vida com mais autonomia, independência e qualidade.

Atende as diversas regiões da cidade de Montes Claros sendo que, atualmente, cerca de 80 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla frequentam a instituição diariamente. Tal público advém de diversos bairros como Alterosa; Alto da Boa Vista; Lourdes; Chiquinho Guimarães; Vila Oliveira; Paineiras; Cidade Industrial; Clarice Ataíde; Conjunto Joaquim Costa; Conjunto José Carlos de Lima; Independência; Itatiaia; Jaraguá I e II; Jardim Alvorada; Jardim Brasil; Jardim Eldorado; Jardim Palmeiras; JK; Major Prates; Maracanã; Monte Sião I, II, III e IV; Nova Morada; Nova Renascença; Nova Suiça; Novo Jaraguá; Planalto; Raul Lourenço; Vitória I e II; Santa Cecília; Santa Eugênia; Santo Antônio; Santo Inácio; Santos Reis; São José; São Lucas; Todos os Santos; Universitário; Vila Anália; Vila Atlântida; Vila Áurea I e II; Vila Campos, Vila Exposição; Vila Guilhermina; Vila Maria Cândida; Vila Oliveira; Vila Sion I e II; e Village do Lago I e II.

4. JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa a construção de uma cobertura para proteção solar em área aberta da APAE de Montes Claros a fim de garantir a ampliação de área em que os alunos do Núcleo Educacional e Expansão Especial tenha acesso a espaço em que possam realizar atividades ao ar livre e protegidos das adversidades climáticas.

A instituição não possui área coberta em seu pátio e, dessa forma, sejam atividades pedagógicas, recreativas ou de socialização não possuem espaços arejados e protegidos fora da sala de aula. Tendo em vista as mudanças climáticas e o aumento da temperatura em determinados períodos na cidade de Montes Claros, o excesso da exposição solar afeta negativamente o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos, influindo nos aspectos emocionais e comportamentais.

A falta de sombra limita as atividades ao ar livre a ambientes específicos e pequenos, bem como diminui a participação dos alunos. A restrição de pessoas com deficiência intelectual a espaços fechados como salas de aula por período prolongado pode gerar irritação e atuar como fontes de estresse e distração. A realização de atividades em ambientes externos contribui para reduzir a sobrecarga sensorial, a diminuir a ansiedade e a melhorar o humor e a concentração.

Cabe salientar que a criação de um espaço utilizável em dias de sol intenso ou de chuva moderada permitirá a realização de atividades externas permitindo mais liberdade de movimento. Providenciar espaços para que as crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla possam correr, pular, balançar e se movimentar contribuem para o desenvolvimento da coordenação motora grossa, do equilíbrio e a aptidão física.

Desse modo, a ampliação da área coberta contribuirá para o desenvolvimento dos alunos do Núcleo Educacional e Expansão Especial da APAE de Montes Claros. É importante destacar que tal espaço também poderá ser utilizado para eventos da escola para realização de apresentações, confraternizações e momentos de socialização com as famílias das crianças e adolescentes. Ressalta-se também a possibilidade de realizar um maior número de atividades orientadas por professor de Educação Física, tendo em vista a ausência de quadra coberta na instituição.

Salienta-se que neste espaço poderão ser alocados materiais e equipamentos que a instituição já possui, bem como demais que serão adquiridos neste projeto e posteriormente, para realização de atividades. Tal proteção permitirá que tais equipamentos sejam preservados e tenham a sua durabilidade garantida tendo em vista que não estarão expostos as tempestividades climáticas.

Vale destacar que a construção da cobertura será em construída em área integrada à rota acessível garantindo um trajeto contínuo e desobstruído a fim de permitir uma circulação segura e autônoma. Desse modo, este espaço não possui barreiras arquitetônicas e obstáculos em espaços de uso coletivo conforme prevê a Lei Federal nº 10.098/2000. Conforme tal Lei, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços. Ainda de acordo com a mesma lei, barreiras significam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros... (Art. 2º, Parágrafo II).

Neste sentido, é de suma importância que o local em que a APAE de Montes Claros construirá tal cobertura seja inteiramente dotado com acessibilidade tendo em vista que seu público-alvo é a pessoa com deficiência e suas famílias. É importante salientar que a acessibilidade é um direito humano que beneficia pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

A construção da cobertura é uma medida de tom imperativo que garantirá o direito a uma educação inclusiva de qualidade a fim de atender as diversidades de todos os alunos desta instituição. Tal construção conciliará aspectos legais com valores éticos e contribuirá para que as crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla possam usufruir de um espaço adequado que influenciará de forma positiva e funcionará como espaço vital para a aprendizagem, para o desenvolvimento físico, a regulação sensorial e o bem-estar dos alunos. Por fim, a garantia de tal construção transformará um espaço subutilizado em um ambiente funcional, seguro e inclusivo apoiando integralmente a missão da educação especial de garantir o pleno desenvolvimento e a qualidade de todos os alunos com deficiência intelectual e múltipla.

5. OBJETIVO GERAL

Promover a saúde e o bem-estar dos alunos com deficiência intelectual e múltipla do Núcleo Educacional e Expansão Especial da APAE de Montes Claros por meio da construção de uma cobertura para proteção solar a fim de garantir um espaço físico seguro, acessível e confortável permitindo a realização de atividades pedagógicas, recreativas e de socialização ao ar livre.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Para realização da construção, será realizado inicialmente um levantamento de dados técnicos in loco a fim de subsidiar a elaboração do projeto básico e projeto executivo da obra. Tais projetos serão elaborados por profissional capacitado na área de construção civil ou arquitetura de modo a atender todas as normas técnicas necessárias para tal serviço, com um grau de detalhamento que contribui para a compreensão total do objeto por parte dos interessados, a saber, da APAE, dos profissionais responsáveis pela execução da obra e dos profissionais responsáveis pela fiscalização das obras.

O presente projeto visa a implantação de uma cobertura metálica no pátio frontal do prédio sede da APAE – Montes Claros, com o intuído de ampliar a área coberta, garantindo maior conforto aos assistidos pela instituição, aos funcionários e aos visitantes. Devendo a cobertura ser executada conforme projeto.

Após realização do processo de contratação da empresa para executar as obras, a APAE – Montes Claros irá emitir uma ordem/autorização para início dos serviços e fixará um prazo para que a empresa inicie a execução das obras, contados a partir da data de expedição da ordem de início dos serviços.

Após recebimento da ordem de início dos serviços, a empresa contratada deverá instalar o canteiro de obras e disponibilizar todos os equipamentos, materiais, ferramentas e pessoal necessários para a execução das obras dentro do prazo pré-estabelecido no cronograma de execução.

A obra será iniciada com a demolição de cobertura pré-existente no local que se encontra deteriorada e com cobertura mínima do espaço total. Os serviços de demolição contemplam a remoção de parte da cobertura colonial existente e a demolição de parte do piso de concreto nos locais onde serão executadas as sapatas. A demolição da cobertura contempla a remoção das telhas, da estrutura de madeira e esteios que sustentam a cobertura. Posteriormente, o material demolido será removido, afastado e empilhado.

Após será realizada a fundação para sustentação da cobertura metálica que será composta por sapatas de concreto FCK= 20,0 Mpa, armadas com armação de aço CA-50, moldadas dentro do buraco escavado no solo de barranco a barranco, sem o uso de formas. Os buracos das sapatas serão escavados manualmente, de forma bem retilínea e deverão ter o fundo devidamente apiloado e compactado. Após a compactação do fundo das sapatas

deverá ser aplicado um lastro de concreto magro, cobrindo toda a superfície com espessura de 5,0cm. Após a aplicação do lastro de concreto deverá ser montada a armação de aço e posteriormente proceder a concretagem das sapatas.

Na sequência, será instalada a cobertura de telhas metálicas galvanizadas, simples, onduladas, espessura 0,5mm, acabamento natura, afixada sem estrutura de perfis e chapas metálicas, com parafusos autobrocantes. A estrutura metálica será composta por pilares metálicos tipo treliçados, tesouras, terças, contraventos e travamentos de perfis e barras metálicas.

Para captação e escoamento das águas pluviais deverão ser instaladas calhas e rufos de chapa metálica, além dos tubos condores de água pluvial em PVC rígido, na cobertura metálica e em parte da cobertura existente, conforme indicado no projeto.

Para finalização da obra, todos os pilares metálicos deverão ser envelopados com concreto FCK= 20,0 Mpa, armado com armação de aço CA-50, moldados com forma de madeira compensada plastificada, até uma altura de 2,50m acima da sapata de concreto. Para envelopamento dos pilares metálicos deverá ser feito primeiramente a instalação da armação de CA-50 em volta do pilar treliçado, engastando essa armação de aço na estrutura metálica do pilar. Posteriormente deverá ser montada a forma de madeira compensada plastificada em torno do pilar devidamente alinhada e aprumada, para posteriormente proceder a concretagem.

Por fim, nos locais das sapatas, onde o piso de concreto for demolido, deverá ser feita a recomposição do piso, devendo ser executado nesses locais um novo piso de concreto FCK

= 13,5 Mpa, com espessura de 8,0cm, com acabamento sarrafeado. O entulho resultante da demolição e sobra de materiais não reaproveitáveis deverão ser carregados manualmente até uma caçamba previamente estacionada no local e posteriormente será transportado até um bota-fora autorizado. Ao final das obras deverá ser feita uma limpeza geral da área de intervenção, procedendo uma varredura e lavagem do piso com água e sabão.

Concomitante a este processo, serão adquiridos equipamentos e acessórios para serem instalados na área coberta juntamente com os materiais que a instituição já possui. Serão adquiridos produtos com certificação do INMETRO e que ofereçam durabilidade junto a fornecedores especializados por meio da cotação de três orçamentos. Após, será realizado a compra e caso necessite, será realizada a montagem dos brinquedos. Por fim, os professores e cuidadores realizarão, de forma pedagógica, o uso dos equipamentos com o objetivo de garantir a segurança.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO
   1. Receitas

1. 2. 
      Despesas
      1. Detalhamento das Despesas