PLANO DE TRABALHO
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):
CNPJ: 03.999.569/0001-09
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Newton Carlos Amaral Figueiredo
A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimiotera-pia e/ou radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. Oferece aos usuários e seus acom-panhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suple-mentação alimentar e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofri-mento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer.
Cabe ressaltar que, aproximadamente 90% (noventa por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete são idosas e estão em tratamento fora dos seus municípios / domicí-lios. Nesse contexto, se verifica o importante papel que é desempenhado por nossa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia Ademais, é uma entidade socioassistencial, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) que presta serviço de acolhimento na modalidade Casa de Passagem, de acordo com o que estabelece a Tipifi-cação Nacional dos Serviços Socioassistenciais1, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso2; “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”
Dessa forma, ao ofertar acolhimento para o mencionado público, a Casa de Apoio Santa Bernadete cumpre com o seu papel de entidade do terceiro setor, pois, desempenha funções essenciais, complementando serviços de assistência social e atuando em uma área onde os setores público e pri-vado são insuficientes, oferecendo suporte aos usuários e, por conseguinte, contribuindo para a pro-moção da justiça social. Fatores estes que vão ao encontro com o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS3 em seu Artigo 1º, “A assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, região historicamente marcada por dificul-dades socioeconômicas, pobreza e altas temperaturas em função do clima semiárido em algumas épo-cas do ano, conforme dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em torno de 0,6684, abaixo da média nacional.
A nova sede foi inaugurada em março de 2019, e sua extensão em dezembro de 2024, ambas construídas em terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. Atualmente, além de infraestrutura ampla e confortável, temos capacidade física para comportar até 50 (cinquenta) leitos, pois a Casa é dotada de 14 (quatorze) dormitórios para essa finalidade. Entretanto, nossa capacidade instalada é para o acolhimento de 33 (trinta e três) pessoas concomitantemente, já que, até o presente momento, nem todos os dormitórios foram equipados de modo que possamos atender em nossa capa-cidade máxima.
Para ofertar tais serviços aos usuários, a Casa de Apoio Santa Bernadete encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, eventos promocionais, como jantar, bazares, barraquinhas, além da captação de recursos via telemarketing e lei de incentivos fiscais através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Conta com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Consultor Administrativo; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Enfermeira; 01 Cuidador; 02 Auxiliares Administrativos; 02 Mensageiros; 01 Cozinheira e 02 Serviços Gerais. Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.
Diante do exposto, se pode conferir que, a Casa de Apoio Santa Bernadete adere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vinculando-se ao ODS 03 – Saúde e Bem-estar – pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar aos seus usuários, por meio da fiança das seguintes seguranças: alimentar, acolhida, apoio, auxílio e convivência familiar e comunitária.
Montes Claros é uma cidade polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em diversos municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoas com diagnóstico de câncer, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios; segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, no ano de 2024, este órgão de Governo cadastrou 3.670 (três mil seiscentos e setenta) pessoas de outros municípios para acesso aos serviços de oncologia no município de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamento proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.
Nesse contexto, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete, entidade filantrópica, realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anuais, propiciando espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.
Vale lembrar que a maioria dos usuários acolhidos pela CASB é composta por pessoas idosas. O envelhecimento é um processo natural da vida, mas, devido às mudanças fisiológicas decorrentes da idade, está frequentemente associado ao aumento do risco de câncer. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), 70% dos casos de câncer no mundo ocorrem na terceira idade. O Instituto afirma que “o envelhecimento causa a diminuição da capacidade de recuperação das células e é isso que faz com que o corpo dos idosos esteja mais sujeito a tumores”.
Diante desse contexto e da alta demanda pelos nossos serviços, a sede da CASB passou por uma reestruturação com a criação de quatro novos dormitórios, aumentando a capacidade de acolhimento para cinquenta pessoas simultaneamente.
Essa nova realidade trouxe a necessidade de adquirir mobiliário para equipar os novos espaços, assim como completar os já existentes, garantindo a implementação plena das funcionalidades a eles propostas. Nesse sentido, o presente projeto prevê a aquisição de camas e colchões hospitalares, mesas de cabeceira e ventiladores de teto, conforme detalhado na planilha de itens. Sendo assim, para atingirmos tal objetivo e com o intuito de qualificar cada vez mais os serviços oferecidos pela Casa de Apoio Santa Bernadete, é que buscamos o aporte financeiro do Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, através da Emenda Parlamentar nº 202327590001. Ressaltamos que essa programação será de grande relevância para a estruturação da entidade, pois contribuirá para qualificar e ampliar a capacidade dos serviços prestados aos usuários da Política de Assistência Social.
Nesse sentido, Silva et al. (2022) ponderam que, a qualidade de vida de pacientes oncológicos tem sido amplamente investigada em estudos que analisam os impactos dos tratamentos como quimioterapia e radioterapia. Esses tratamentos, embora essenciais para o controle da doença, podem provocar efeitos colaterais físicos e emocionais que interferem diretamente no bem-estar dessas pessoas. Dessa forma, pesquisas nessa área contribuem para o planejamento de intervenções terapêuticas que minimizem o sofrimento físico e psicológico, favorecendo a reabilitação e adaptação do indivíduo ao tratamento. Além disso, fatores psicossociais, como apoio familiar e ambiente social, desempenham papel fundamental na promoção da saúde física e mental dos usuários.
É com esse olhar de empatia, que a Casa de Apoio Santa Bernadete busca propiciar um ambiente de acolhimento, que se assemelhe a um lar, diferenciando-se da conformação do ambiente hospitalar, e, na condição de entidade do terceiro setor, se coloca como cuidadora e prestadora de serviços a pessoas em tratamento oncológico, idosas na sua maioria, entendendo que cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de sua própria história. Assim, acreditamos que a concretização do projeto em voga coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto do Idoso no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.
Realizar Acordo de Cooperação com o Município de Montes Claros/MG, visando a ces-são de bens permanentes, adquiridos pela Prefeitura de Montes Claros, com recursos financeiros pro-venientes do Programa Estruturação Da Rede De Serviços Do SUAS - Emenda Parlamentar 202327590001 – o qual prevê a aquisição de mobiliário para provimento de dormitórios da CASB, a fim de qualificar e aumentar a capacidade do serviço de acolhimento já prestado pela Instituição.
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Objetivo Específico 1: Realizar Acordo de Cooperação, para cessão de bens permanentes, que serão utilizados no fortalecimento e qualificação dos serviços ofertados na Casa de Apoio Santa Bernadete. |
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META 01 |
AÇÕES |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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- Receber bens permanentes |
- Assinar o Acordo de |
- Quantidade de equipamentos |
- Assinatura do Acordo de |
Contínuo |
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conforme planilha 8.2, |
Cooperação; |
previstos para aquisição X |
Cooperação; |
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através de parceria entre a |
- Assinar Termo de |
quantidade adquirida. |
- Termo de Responsabilidade |
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CASB e Prefeitura |
Responsabilidade Solidária na |
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Solidária na Cessão, Uso e |
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Municipal de Montes Claros, |
Cessão, Uso e Guarda de Bens |
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Guarda de Bens Permanentes; |
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por meio de Acordo de |
Permanentes; |
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- Registro fotográfico dos bens. |
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Cooperação. |
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Resultados Esperados: Continuidade, qualificação e aumento da capacidade do serviço de acolhimento já prestado pela Instituição. |
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Todas as ações que envolvem a cessão dos bens permanentes para a Casa de apoio Santa Bernadete serão executadas em conjunto com a Prefeitura Municipal de Montes Claros, tendo em vista a transparência de todo o trâmite burocrático, que é próprio da administração pública.
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ESPECIFICAÇÃO |
Valor (R$) |
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Aquisição de bens permanentes que serão cedidos para Associação Co-munitária Nossa Senhora Rosa Mística, CNPJ 03.999.569/0001-09, em cumprimento ao recurso encaminhado ao Fundo Municipal de Assis-tência Social do Município de Montes Claros/MG, através da Emenda Parlamentar nº 202327590001, Programação SIGTV nº 314330220230006 GND 4/Investimento, para Estruturação da Rede de Serviço do SUAS, Recurso destinado ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/Acolhimento Institucional conside-rando a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020. |
40.366,84 |
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Item |
Descrição |
UND |
Qtde |
Valor Unitá-rio (R$) |
Subtotal (R$) |
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001 |
Cama hospitalar |
und |
27 |
1.023,80 |
27.642,60 |
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002 |
Colchão hospitalar |
und |
27 |
158,20 |
4.271,40 |
|
003 |
Mesas de cabeceira auxiliar |
und |
16 |
489,37 |
7.829,92 |
|
004 |
Ventilador |
und |
4 |
155,73 |
622,92 |
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Total |
40.366,84 |
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A Instituição continuará buscando, com afinco, outros parceiros para novos incrementos financeiros, e ainda daremos continuidade às ações já realizadas para captação de recursos, tais como: bazares, jantares beneficentes, barraquinhas juninas, entre outras, a fim de garantir a continuidade e qualidade na oferta dos serviços às pessoas assistidas pela Casa de Apoio Santa Bernadete.
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