PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa de Apoio Santa Bernadete

CNPJ: 03.999.569/0001-09

ENDEREÇO: Rua Gentil Gonzaga, nº 181 – Bairro Canelas

MUNICÍPIO: Montes Claros                     UF: MG                     CEP: 39.402 – 661

E-MAIL: casasantabernadete@yahoo.com.br                 TELEFONE: (38) 3222-6055

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Newton Carlos Amaral Figueiredo

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO

NOME: Selma Meireles                  

1. IDENTIFICAÇÃO:                         ( ) PROJETO               OU              (X) ATIVIDADE
2. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: GENTE QUE CUIDA III

PÚBLICO ALVO: Pessoas em tratamento oncológico, majoritariamente idosas, em situação de vulnerabilidade social e, em sua maioria, fora de seu município/domicílio de origem.

2.2 ÁREA DE ABRANGÊNCIA:       (X)       URBANA               (X) RURAL

2.3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencialmente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e/ou radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. Oferece aos usuários e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suplementação alimentar e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, aproximadamente 90% (noventa por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete são idosas e estão fora de seus municípios de origem, pois, a maioria das pessoas acolhidas pela Instituição são oriundas dos mais diversos municípios nortemineiros, dentre os quais podemos citar: Januária, São Francisco, Salinas, São Romão, Janaúba, Taiobeiras, Divisa Alegre, Francisco Sá, Joaquim Felício, São João do Paraíso entre outros.

Nesse contexto, se verifica o importante papel que é desempenhado por nossa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia. Por outro lado, é uma entidade socioassistencial, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) que presta serviço de acolhimento na modalidade Casa de Passagem, de acordo com o que estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais¹, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso²; “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Ao oferecer acolhimento a esse público, a Casa de Apoio Santa Bernadete reafirma seu papel como Organização da Sociedade Civil (OSC) e entidade do terceiro setor, promovendo apoio à saúde e ao bem-estar social em articulação com os serviços de oncologia de Montes Claros. Além disso, quando identificadas situações de violação de direitos, a instituição realiza interlocução com os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) dos municípios de origem, a fim de que esses equipamentos sejam cientificados dos casos e possam acompanhar as famílias de forma contínua e adequada.

A entidade entende que, bem-estar social é um direito fundamental do cidadão, devendo ser garantido por meio de políticas públicas e ações da sociedade. Nesse sentido, a CASB complementa os serviços de assistência social, oferecendo suporte onde os setores público e privado são insuficientes, promovendo justiça social em consonância com a Lei.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, região historicamente marcada por dificuldades socioeconômicas, pobreza e altas temperaturas em função do clima semiárido em algumas épocas do ano, e, conforme dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em torno de 0,668³, que fica abaixo da média nacional.

A nova sede foi inaugurada em março de 2019, e sua extensão em dezembro de 2024, ambas construídas em terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. Possui infraestrutura ampla e confortável, com capacidade física para comportar até 50 (cinquenta) leitos, pois a Casa é dotada de 14 (quatorze) dormitórios para essa finalidade. Entretanto, nossa capacidade instalada é para o acolhimento de 33 (trinta e três) pessoas concomitantemente, já que, até o presente momento, nem todos os dormitórios foram equipados de modo que possamos atender em nossa capacidade máxima.

Para ofertar tais serviços aos usuários, a CASB encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, eventos promocionais, como jantares, bazares, barraquinhas, além da captação de recursos via telemarketing e lei de incentivos fiscais através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Conta com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Consultor Administrativo; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Cuidador; 02 Auxiliares Administrativos; 02 Mensageiros; 01 Cozinheira e 02 Serviços Gerais. Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme reza em seu estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

Diante do exposto, se pode conferir que, a Casa de Apoio Santa Bernadete adere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vinculando-se ao ODS 03 – Saúde e Bem-estar – pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar aos seus usuários, por meio da fiança das seguintes seguranças: alimentar, acolhida, apoio, auxílio e convivência familiar e comunitária.

4. JUSTIFICATIVA:

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento em saúde de pessoas que moram em diversos municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoas com diagnóstico de câncer, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios; segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, no ano de 2025, este órgão de Governo realizou 3.930 (três mil, novecentos e trinta) cadastros de pessoas oriundas de outros municípios, para acesso aos serviços de oncologia de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamento proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas e marquises de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.

No contexto desse universo, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anuais, propiciando espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.

É imperativo frisar que, os usuários acolhidos pela CASB são na sua maioria pessoas idosas, pois, o envelhecimento é um processo natural da vida, mas, por causa das mudanças fisiológicas decorrentes da idade, o envelhecimento está ligado ao câncer. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 781.000 (setecentos e oitenta e um mil) novos casos da doença em 2026⁴, e que, 70% dos casos de câncer no mundo ocorrem na terceira idade. O Instituto afirma que “o envelhecimento causa a diminuição da capacidade de recuperação das células e é isso que faz com que o corpo dos idosos esteja mais sujeito a tumores”.

Diante de tais constatações, há que se ponderar sobre o aumento da população idosa nas últimas décadas, fato que representa um desafio, sobretudo, para nações em desenvolvimento, já que, essa mudança demográfica traz consigo a necessidade de um novo olhar na elaboração das políticas públicas e no desenvolvimento de estratégias sociais e de saúde, de modo a atender às demandas dessa nova realidade.

Posto isso, a Casa de Apoio Santa Bernadete, na condição de partícipe do Sistema de Garantia de Direitos, entende que, para além da estrutura física, é necessário promover a excelência na oferta de seus serviços, para tanto, como fora dito anteriormente, a CASB conta com equipe multidisciplinar para atender aos seus usuários de maneira integral. No entanto, para que isso ocorra, verifica-se a necessidade da manutenção do seu quadro operacional, um desafio que se põe diuturnamente à Instituição. Além disso, verifica-se a necessidade de manter a Casa devidamente equipada com utensílios domésticos, uma vez que tais recursos, além de essenciais, contribuem para a otimização dos processos de trabalho na cozinha, especialmente no preparo dos alimentos destinados aos usuários.

Nesse contexto, o “Projeto Gente que Cuida III” propõe a utilização de recursos já captados junto a empresas parceiras, via Lei de Incentivo Fiscal, para pagamento salarial de profissionais que compõem o quadro de recursos humanos da nossa Instituição, bem como para aquisição de utensílios domésticos, conforme planilhas de detalhamentos de despesas. Vale enfatizar que, a concretização do presente projeto irá contribuir sobremaneira para o equilíbrio e incremento das finanças de nossa Entidade, uma vez que, poderemos direcionar os recursos captados através de doações e eventos para outras benfeitorias e aquisições de que a CASB necessitar.

Em síntese, após ter vivenciado milhares de casos de pessoas idosas, que já passaram por nossa Insttuição, a Casa de Apoio Santa Bernadete identifica como imprescindível o acompanhamento técnico social humanizado, assim como já vem sendo realizado nos mais de vinte e cinco anos de sua existência, pois, entende que, cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de suas próprias histórias. Assim, acreditamos que, a concretização do projeto em tela coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto da Pessoa Idosa no que tange ao direto à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.

5. OBJETIVO GERAL:

Garantir a continuidade do acolhimento de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros, majoritariamente idosas, por meio da manutenção do quadro de  recursos  humanos  da  CASB  e  da  aquisição  de  utensílios  domésticos.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Por se tratar de continuidade dos serviços ofertados no âmbito da Casa de Apoio Santa Bernadete, as ações propostas para consecução do Objetivo Específico nº 01 são ações que já são realizadas no cotidiano da Entidade. Para tanto, contamos com a prestação de serviços de um escritório de contabilidade, que atua em conjunto com a nossa Coordenadora Financeira, a qual é responsável pelo controle de receitas e despesas da Entidade. Assim, após aprovação no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Montes Claros (CMPI) e posterior tramitação para análise do projeto por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), e a consequente liberação do recurso, dar-se-á início às providências internas, como abertura de conta corrente específica para sua execução, além de alinhamento burocrático junto aos profissionais, que passarão a receber seus vencimentos com recursos advindos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

No que tange ao Objetivo Específico nº 02, após toda tramitação para análise do projeto em tela e a consequente liberação do recurso, dar-se-á início às tomadas de preços para aquisição dos produtos, considerando, sobretudo, a qualidade dos mesmos.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

1. 1. Receitas

1. 2. – Detalhamento das despesas com pessoal:

OBS. I: Todos os encargos trabalhistas ocorrerão às expensas da Casa de Apoio Santa Bernadete, devido a isso, não haverá a previsibilidade de tais despesas no presente Plano de Trabalho.

OBS. II: A diferença do salário do cargo de Serviços Gerais ocorre em função de que, uma das trabalhadoras optou por não receber o vale transporte.

OBS. III: No caso do Consultor Administrativo, este tem o vínculo de trabalho com a CASB na modalidade de prestação de serviços, com carga horária presencial conforme contrato e mencionado acima, e com disponibilidade em tempo integral à distância, de acordo com as demandas da Instituição.

1. 1. 1. :Detalhamento das despesas