ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS COM DOENÇA ONCOLÓGICA EM FASE TERMINAL - ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER - PADRE TIÃOZINHO

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - _§1º do artigo 27

MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

1. DADOS CADASTRAIS

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação Presente de Apoio a Usuários com Câncer — Padre Tiãozinho

CNPJ: 06.336.300.0001/22

ENDEREÇO: Rua Maria Fernanda Freitas de Jesus Cordeiro, 242 — Canelas

MUNICÍPIO: Montes Claros UF: MG CEP: 39402-610

E-MAIL: gerenciaoperacional@associacaopresente.org.br  TELEFONE: (38) 3213-4296

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Priscila Bernardina Miranda Soares

2. IDENTIFICAÇÃO: (x) PROJETO (  ) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO: ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS COM DOENÇA ONCOLÓGICA EM FASE AVANÇADA.

1. 2. PÚBLICO ALVO: Adultos e prioritariamente idosos com câncer
2. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x) URBANA (x) RURAL
3. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 13 meses
4. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Associação Presente de Apoio a Usuários com Câncer - Padre Tiãozinho é uma instituição filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como missão “Promover assistência, cuidado e amparo a usuários oncológicos, adultos, prioritariamente idosos e atuar na prevenção e diagnóstico precoce da doença”. A atuação da Associação Presente é de assistência social e está associada ao atendimento do público na área da saúde, fomentando a dignidade aos acometidos pelo câncer e que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo acolhimento, alojamento, alimentação, transporte, assistência social, jurídica e espiritual.

Com sede própria desde junho de 2013 no bairro Canelas, em Montes Claros/MG, possui 791 m2 de área construída. São 40 leitos para usuários e acompanhantes distribuídos em oito quartos, possibilitando mais conforto aos que enfrentam a doença. Atuando desde 2004, a Associação Presente cadastrou 5.529 usuários, que contam ou contaram com: hospedagem, 5 refeições diárias, suplementação alimentar, transporte para hospitais e laboratórios, medicamentos, atendimentos por profissionais do serviço social, enfermagem, nutrição, psicologia e atendimento a usuários oncológicos em Cuidados Paliativos, no nível ambulatorial proporcionando-lhes o cuidado e atenção necessários para prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual. Além disso, por meio de seus programas e projetos, já atendeu mais de 30.000 pessoas em ações voltadas para a assistência e diagnóstico precoce do câncer.

A Associação Presente desenvolve projetos de conscientização, sensibilização e mobilização pública através da disseminação de informação e educação em saúde e defesa de causa e direitos dos usuários oncológicos, colocando-se como mediadora e orientadora quanto às leis que os asseguram sobre os seus direitos. Aos usuários oncológicos em fase avançada da doença, ou seja, quando a doença ameaça a vida são oferecidos os Cuidados Paliativos, que visam promover a qualidade de vida dos usuários e seus familiares por meio da prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual. Faz parte dos cuidados paliativos: o respeito  à autonomia na escolha pelo melhor tratamento, a comunicação de maneira clara com o usuário e seus familiares, a identificação dos principais objetivos do cuidado que será oferecido a partir do ponto de vista do usuário, o reconhecimento, avaliação e discussão dos serviços oferecidos.

Além da assistência integral ao usuário oncológico e seu acompanhante durante o tratamento, a Associação Presente promove atendimentos aos usuários que enfrentam o câncer em estágio avançado da doença em nível ambulatorial na sede da Associação Presente e em domicílio, de forma totalmente gratuita. A entidade vem desenvolvendo atividades multidisciplinares todas as quartas feiras aos usuários e seus familiares. Esta atividade é acompanhada por uma equipe médica paliativista, enfermeira, psicóloga, nutricionista, assistente social e acadêmicos de medicina, de enfermagem, serviço social, psicologia, nutrição, psicologia que fazem acompanhamento e visitas residenciais aos usuários que procuram ajuda na Associação Presente, quando relatam que o câncer tem comprometido a qualidade de vida do usuário.

O Hospice Jesuína Rosa Silva, é uma extensão da Associação Presente, com estrutura capaz de ampliar os serviços assistenciais já ofertados, com espaço específico e estruturado para oferecer condições dignas para tratamento e acompanhamento e promover transformações na realidade do tratamento do câncer.

Montes Claros é uma das principais cidades do estado com referência no tratamento contra o câncer, entretanto, o número de mortes pela doença ainda é bastante alto. O Hospice da Associação Presente tem como objetivo constituir um espaço próprio de convivência familiar para usuários oncológicos em fase avançada e seus familiares, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida, respeitando seus desejos e necessidades, melhorando o curso da doença e, segundo a experiência de vários serviços de Cuidados Paliativos também prolongar sua sobrevida. Tem capacidade de atendimento para 12 usuários, enquanto estes necessitarem do acolhimento durante esta fase avançada da doença, reconhecendo a prática dos Cuidados Paliativos como uma ferramenta imprescindível para manter a dignidade e medidas de conforto para o usuário oncológico e família.

4. JUSTIFICATIVA

Segundo dados do INCA Instituto Nacional do Câncer - a estimativa 2019/2020 foram registrados no país cerca de 626 mil novos casos de câncer. Entre homens serão esperados cerca de 316 mil e em mulheres cerca de 309 mil. Os óbitos registrados, por câncer, em 2020 são 232 mil, sendo 121 mil entre homens e 110 mil entre mulheres.

No Norte de Minas não há estrutura exclusiva instalada para prestar cuidados paliativos, a instalação do Hospice possibilitará esta modalidade de assistência. Construído em terreno cedido pela prefeitura de Montes Claros, no bairro Canelas, com área total de 652,20 rn².  A área total da construção é de 1.016,34 rn² distribuídos em pavimento térreo e primeiro piso, conta com 12 leitos distribuídos em 6 quartos (2 leitos/quarto), todos com banheiros acessíveis, varanda, sala de convivência, consultório médico, consultório de apoio psicológico, consultório odontológico, posto de enfermagem, farmácia, terapia ocupacional, almoxarifado, copa, rouparia, sala de espera e recepção, espaços para atividades manuais e socialização, como sala de TV, sala de artesanato, entre outros.

Para o funcionamento do Hospice será necessário a contratação inicial de 4 (quatro) funcionários, durante um período de 13 (treze) meses, sendo:

- 01 Enfermeiro(a) com experiência comprovada em cuidados paliativos do usuário oncológico,

- 01 Auxiliar de enfermagem com experiência,

- 01 Recepcionista responsável pelo fluxo de entrada e saída de pessoas, materiais e equipamentos,

- 01 Pessoa de serviços gerais para limpeza e descarte de resíduos.

5. OBJETIVO GERAL

Garantir que o Hospice Jesuína Rosa Silva da Associação Presente de Apoio a Usuários com Câncer — Padre Tiãozinho, seja colocado em funcionamento com acolhimento humanizado aos usuários oncológicos em situação de vulnerabilidade social e que estejam em fase avançada da doença.

6. PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

O ponto estratégico para execução deste projeto, está associado ao esforço em promover o acesso ao serviço qualificado e com excelência de assistência ao usuário oncológico em fase avançada da doença.

Faremos a contratação dos trabalhadores, para a prestação dos atendimentos pelo enfermeiro, auxiliar de enfermagem, recepcionista e serviços gerais.

A partir do recebimento do recurso em conta própria c específica para a consecução do projeto, serão iniciadas as validações de orçamentos e contratação dos colaboradores.

O prazo para início será imediato ao recebimento do recurso, por um período de treze (13) meses.

Fotos e vídeos serão realizados e apresentados para verificação.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS

1. 1. RECEITAS

8.2 – Detalhamento das despesas com pessoal:

(A planilha abaixo deverá ser preechida no caso de contratação de pessoal, sendo que os valores obtidos nos itens: número de empregados, total despesa mês por cargo e total por cargo, precisam ser transferidos respectivamente para os itens: quantidade, valor unitário e subtotal da planilha 8.2.1).