APRIMORAR PARA FAZER MAIS VI - ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação Paula Elizabete

CNPJ: 01.947.440/0001-13

ENDEREÇO: Rua Sagrada Família de Nazaré, 555 - Jaraguá

MUNICÍPIO: Montes Claros              UF: MG                            CEP: 39404-846

E-MAIL: contato@centropaulaelizabete.org.br                            TELEFONE: (38) 3215-3718

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Maria Dias       

  NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELBORAÇÃO DO PROJETO: Mariana Abiachell Medeiros Maia

            TELEFONE: (38) 3215-3718

2. IDENTIFICAÇÃO : (X) PROJETO     

1. 1. NOME DO PROJETO: APRIMORAR PRA FAZER MAIS VI

1. 2.  PÚBLICO ALVO: A fim de prezar pela qualidade do atendimento e impacto a ser alcançado, espera-se atender diretamente 90 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo. Já os beneficiários indiretos serão as famílias dos atendidos, bem como a comunidade local, na qual essas crianças estão inseridas.

1. 3.  ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA

O público atendido será da Região do entorno da Associação Paula Elizabete composta pelos bairros: Jaraguá II, Clarice Athayde, Novo Horizonte, São Lucas, Nova América, Village I e II, Recanto das Águas, Conjunto habitacional Minas Gerais e Conjunto habitacional Monte Sião.

  PRAZO DE EXECUÇÃO: 8 MESES                                                                                              

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante essa realidade que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância, a fim de potencializar o desenvolvimento das atividades, ações e projetos da Associação no ano de 2024 o que, por conseguinte, contribuirá para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como de suas famílias. Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar, assim como a Fundação Arena Salvador e o Instituto Malwee.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 27 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Plano de Trabalho em questão surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida. Tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território. O atendimento a comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para o ano de 2024. Espera-se, portanto, contar com os seguintes recursos: R$ 62.242,75 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), Emenda Parlamentar de indicação do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas. Tal recurso será utilizado para potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma efetiva seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera colaborar para a oferta de lazer e esporte, identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Cabe ressaltar que a Associação Paula Elizabete possui experiência na gestão e realização de projetos sociais, constitui-se como referência no território que está situado. Durante 27 anos, houve vários parceiros com o financiamento de projetos para contribuir na defesa e garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida da comunidade: Emenda Parlamentar, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú Social, Fundação Arena Salvador, Instituto Malwee.

5. OBJETIVO GERAL:

Fortalecer as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para aproximadamente 90 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social no município de Montes Claros, contribuindo para a garantia de direitos, a proteção social e integral do público-alvo.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto aqui proposto contribuirá para a oferta de espaço para o desenvolvimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com ênfase na atividade esportiva (futebol e natação) para as crianças e adolescentes. Ou seja, irá potencializar os projetos e programas que serão desenvolvidos na Associação Paula Elizabete no ano de 2024. Cabe ressaltar que tem como base o fortalecimento da função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuindo na melhoria de sua qualidade dos atendidos.

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento serão realizadas por meio de atividades individuais e coletivas (acolhida, ações particularizadas, encaminhamentos para a rede, oficinas com o público-alvo e ações comunitárias), utilizando o espaço físico disponível na Instituição, a quadra de areia e o campo de futebol para realizar dos treinos táticos de condicionamento físico em solo, na academia e na piscina, proporcionando uma melhora nos aspectos fisiológicos, cognitivos, psicoemocionais e sociais, ou seja, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida e promoção da saúde. Outro espaço a ser utilizado é o auditório, a partir da realização de conversas e palestras.

Vale mencionar ainda que a natação é um esporte que proporciona saúde e lazer, entretanto está distante da realidade do público-alvo a ser atendido, por ao longo do tempo ter se tornado um esporte cada vez mais elitizado. O futebol por sua vez, será composto por aulas teóricas e práticas com atividades de alongamento, preparação e treinos internos e externos. Já a questão do apoio pedagógico, é uma ferramenta utilizada para que a criança permaneça na escola e tenha sucesso educacional.

Os grupos atendidos farão oficinas que terão duração de quatro horas por dia, ofertadas no contra turno da escola regular. As oficinas serão desenvolvidas como estratégias para se alcançar os objetivos específicos do serviço. O grupo formado pela turma de natação será composto por aproximadamente 30 crianças e adolescentes e as oficinas serão realizadas nas segundas-feiras e terças-feiras no turno vespertino. As oficinas de futebol também serão compostas por um grupo de 30 crianças e adolescentes e as aulas acontecerão nas quartas, quintas e sextas-feiras no turno vespertino. Já as oficinas de apoio pedagógico acontecerão de segunda a quinta-feira no turno matutino com 30 crianças e adolescentes. As crianças e adolescentes assistidas pelo projeto, são da faixa etária de 07 a 17 anos e 11 meses, de acordo a previsão do Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA.

As atividades são monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão do Centro Paula Elizabete. Assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados. Os serviços executados pelo projeto atende ao Plano Nacional de Assistência Social, e seguem as orientações previstas no Caderno de Instruções Normativas do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Cabe ressaltar que a Associação realiza o translado do público-alvo, ou seja, o transporte de forma segura das crianças e adolescentes na comunidade, tendo em vista que a Associação Paula Elizabete está localizada em uma região de difícil acesso, às margens da Estrada da Produção.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

8.2 – Detalhamento das despesas:

(utilizar planilha eletrônica EXCEL disponível no site: https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br/propostas e encaminhar por email)

8.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:

(A planilha abaixo deverá ser preenchida no caso de contratação de pessoal, sendo que os valores obtidos nos itens: número de empregados, total despesa mês por cargo e total por cargo, precisam ser transferidos respectivamente para os itens: quantidade, valor unitário e subtotal da planilha 8.2).

09 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

10. FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos (Feijoada e Jantar Beneficente), Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de Pessoa Física e Jurídica.

Justificativa da Dispensa