ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO III - APAE

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE de Montes Claros;

CNPJ: 21.353.925/0001-96;

Inscrição Municipal: Lei 2.259 de 18/04/95;

Endereço: Rua: Alameda das Paineiras, 390, Jaraguá Cidade: Montes Claros  CEP: 39.404- 202 

DDD/Telefone: ( 38 ) 3215-1655  E-mail:  apaemoc@gmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

Denominação: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RECURSO DO FIA. Recursos FIA/FUMCAD/CONDECA, Fundo do Idoso, Pronon e Pronas (Leis de Incentivo Eurofarma 2019/2020)

CNPJ: 18.631.305/0001-67    Endereço: Praça Raul Soares, s/ nº Centro  Cidade: Montes Claros Cidade: Montes Claros Cidade: Montes Claros DDD/Telefone: ( 38 ) 2211-3451

3 – OBJETO DA PARCERIA

Adequação do espaço físico e instalações do Centro Especializado de Reabilitação III da Apae de Montes Claros/MG para atendimento à portaria 1.303 de 28 de Junho de 2013.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto

Adequação do espaço físico e instalações do Centro Especializado de Reabilitação III

4.2 - Prazo de Execução

12 Meses

4.2 – Descrição da realidade

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.

A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.

As condições de vida das crianças e adolescentes com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de género e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.

Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.

A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias crianças e adolescentes com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas crianças e adolescentes com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc,. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estraégias de inclusão social para as crianças e adolescentes com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar sua qualidade de vida.

4.3 - Justificativa do Projeto:

A necessidade da adequação do CER III (Centro Especializado de Reabilitação) se dá pela relevância de cunho social às crianças e adolescentes com deficiências em situação de grande risco de vulnerabilidade socioeconomico, de modo a promover qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiências, assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, garantindo um melhor desenvolvimento, autonomia, independência, segurança, autocontrole, autoreconhecimento, socialização, interação, dentre outros.

   O CER faz parte de algumas cidades do Brasil, bem como, Alfenas, Araxá, Diamantina, Itabirito, Januária, Mantena, Pará de Minas, Patos de Minas, Uberlândia, Unaí, Viçosa, dentre outras. Visto que, o Município de Montes Claros/MG, necessita ampliar a oferta de serviços da saúde, sendo que atualmente as crianças e adolescentes da cidade deslocam-se até outros municípios. Dessa forma, a Apae de Montes Claros vem enfrentando dificuldades devido o aumento de demanda do seu público alvo, pois necessita-se buscar pela melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com Deficiências, garantindo excelência em seu serviço, e já está em processo de habilitação do CER III, pois a instituição conta hoje com 95% (noventa e cinco por cento), dos profissionais exigidos pelo Instrutivo de Reabilitação, tem-se como referência PORTARIA GM Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012 e Portaria GM 835 de 25 de abril de 2012, necessitando-se da adequação do espaço físico e instalações.

  Os recursos serão utilizados para a Adequação e Instalações do CER III, visando melhor infraestrutura, oferecendo melhores condições de utilização do espaço com o intuito de dar continuidade a um serviço de maior qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiências.

Diante o exposto, pretende-se celebrar parceria para, em mútua cooperação, “promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, de apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária”. (Estatuto APAE).

     Por sua relevância para as crianças e adolescents com necessidades especiais e para comunidade, é que o presente projeto tem por fim proporcionar a ambientação que esse espaço merece, oferecendo o mínimo de dignidade e conforto aos seus usuários.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral: Adequar a área física e instalações do complexo de Saúde da APAE de Montes Claros-MG, garantindo maior segurança e qualidade das crianças e adolescentes com Deficiências Intelectuais, visuais e físicas..

5.2 - Objetivos Específicos:

Adequação do espaço físico e instalações do Centro Especializado de Reabilitação III da APAE.

6 - PÚBLICO ALVO

Serão beneficiadas 350 crianças  e  adolescentes com  deficiência Intelectual e múltipla em situação de vulnerabilidade social.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A abrangência do serviço para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na APAE de Montes Claros.

8 – METAS E INDICADORES

• METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto de adequação das ambiências da Apae foi adaptado para o público assistido por esta Instituição de forma a atender com segurança e conforto das crianças e adolescentes.

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação se darão por meio do acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no projeto.

12. FUTURO DO PROJETO

No nosso atendimento somos levados a repensar ações planejadas e organizadas que levem a uma melhor qualidade de vida, auto-realização, aquisição de conhecimentos e experiências, inclusão no meio, em busca da satisfação de viver e o efetivo exercício da cidadania do deficiente.

A manutenção e conservação patrimonial e estrutural é de inteira responsabilidade da Apae através de seus dirigentes.

TERMO DE FOMENTO 34/2021