ACOLHIMENTO HUMANIZADO IV-FUNDAÇÃO SARA

LEI 5.325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015. ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLANO DE TRABALHO

4.2 – Descrição da realidade

Assim como em países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 01 a 19 anos para todas as regiões. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi bastante significativo. Nos tumores da infância, porém, não existem, até o momento, evidências científicas que afirmem a associação entre a doença e os fatores externos. Logo, a prevenção é um desafio para o futuro e a ênfase atual deve ser dada ao diagnóstico precoce e à orientação terapêutica de qualidade, contínua, multiprofissional e integral.

Nesse sentido, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), menos de 90% da população de países em desenvolvimento recebe tratamento adequado para o câncer, o que influencia diretamente no prognóstico do tratamento. Consciente disso, a Fundação Sara reconhece que os maiores agravantes do câncer infantojuvenil decorrem das desigualdades econômicas, regionais e sociais, atingindo principalmente os lares menos favorecidos; sendo, esta última conjuntura, a realidade habitual das famílias atendidas pela Instituição. Em particular, o público-alvo comporta crianças e adolescentes com câncer de Montes Claros e de todo o Norte de Minas Gerais, devidamente encaminhados pelo médico responsável e que necessitam sair dos municípios de origem para buscarem tratamento em outras cidades.

Em atenção a este público, as dimensões de cuidados em saúde recebem importância expressiva, como integração assistencial, continuidade, trabalho transdisciplinar, comunicação adequada entre os diferentes agentes, instrução dos pacientes e seus familiares, organização dos serviços em redes dinâmicas e coordenação assistencial de toda a rede de atenção. Essa atuação exige profissionais vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permite ofertar uma atenção de excelência, prestada em tempo, lugar, custo e qualidade adequados, com responsabilidade sanitária e com a garantia do cuidado.

A Fundação Sara, então, com a missão de prestar assistência social às crianças e adolescentes com câncer e ser agente de promoção de conhecimentos e de melhorias do tratamento oncológico oferece assistência integral por meio de 11 (onze) programas distribuídos em quatro dimensões: Promoção do Diagnóstico, Diagnóstico, Tratamento e Pós-tratamento, de modo a contemplar as três orientações integradas da missão institucional, quais sejam: assistência social, promoção de conhecimentos e melhoria no tratamento. Com estes programas assistenciais, a Instituição se propõe a ser suporte para as famílias e agente transformador do contexto oncológico, instruindo e educando os pais quanto à importância da autonomia na luta por seus direitos e sua responsabilidade no cuidado adequado dos seus filhos.

A suspeita, diagnóstico e tratamento oncológico impõem aos assistidos e seus familiares alterações significativas na rotina de vida. Com base no longo tempo que as crianças e adolescentes enfrentam o tratamento, torna-se fundamental a transformação dos ambientes da Casa de Apoio com o objetivo de proporcionar espaços acolhedores, lúdicos e agradáveis. A humanização de todo o contexto favorece melhores condições de cuidado e proporciona qualidade de vida, além de viabilizar o oferecimento digno da assistência necessária com a atuação da equipe multidisciplinar durante o longo período de tratamento, beneficiando, assim, os assistidos e seus acompanhantes. Por estas razões, este projeto tem como proposta:

4.2.1. Proporcionar bem-estar e conforto durante a hospedagem na Casa de Apoio

As crianças e adolescentes em tratamento oncológico estão expostos a experiências dolorosas e invasivas que impactam a autoconfiança e autoestima em decorrência de um diagnóstico preocupante e que compromete uma rotina normal e saudável nos aspectos físicos, sociais e psicológicos. Diante disso, viabilizar a humanização desse contexto, além de permitir o oferecimento digno da assistência necessária durante o longo período de tratamento, proporciona, também, qualidade de vida e melhores condições de cuidado para os assistidos e seus familiares.

Nessa perspectiva, espaços ambientados influenciam mudanças nas práticas de produção e promoção da Assistência Integral, facilitam a adesão ao tratamento, fortalecem o sentimento de pertencimento e acolhimento, bem como minimizam os comprometimentos psicossociais causados pelo diagnóstico de câncer e seu tratamento. Assim, esta proposta prevê a reforma de ambientes da Casa de Apoio, entre eles, a reforma da rouparia, lavanderia, área externa e fachada, o que promoverá um ambiente ainda mais humanizado, seguro, confortável e que favoreça o desenvolvimento das atividades que compõem a assistência prestada pela Fundação Sara.

4.2.1. Favorecer a integralidade no atendimento prestado da equipe multidisciplinar aos assistidos e seus acompanhantes

A Fundação Sara, por meio da assistência prestada, oferece aos assistidos e seus acompanhantes atendimento com equipe multidisciplinar composta por Assistente Social, Psicóloga, Nutricionista e Pedagoga. Estes profissionais são responsáveis, cada um em sua especialidade, por realizar o acompanhamento aos assistidos durante todo o processo de tratamento oncológico.

Com base no longo tempo que os assistidos enfrentam o tratamento oncológico, a transformação dos ambientes da Casa de Apoio se tornou fundamental, pois espaços acolhedores, lúdicos e agradáveis beneficiam tanto os assistidos e seus acompanhantes, quanto o desenvolvimento do trabalho da equipe multiprofissional, o que permite maiores chances de cura da doença. Além disso, a humanização dos ambientes é um mecanismo que facilita a adesão ao tratamento, gera sentimento de pertencimento e acolhimento, aspectos essenciais para o enfrentamento do câncer.

Percebe-se, portanto, que viabilizar a consecução do atendimento multidisciplinar é garantir conforto e acolhimento de qualidade; atendimento por uma equipe de excelência; dispondo de estrutura necessária, com cuidado e atenção integral das necessidades dos assistidos e suas famílias. Diante desta realidade, esta proposta prevê a reforma de espaços destinados à promoção da assistência, de modo a viabilizar medidas que contribuam com o processo de diagnóstico, tratamento, cura e formação cidadã, bem como que potencialize a promoção e defesa dos direitos socioassistenciais.

4.3 - Justificativa do Projeto

Analisando a assistência oncológica na região Norte de Minas, os estudos sobre o mapeamento das redes de oferta de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade não realizam avaliações explícitas sobre a suficiência da oferta em relação às necessidades de saúde da população. Porém, é possível verificar a presença de vazios sanitários. O Norte de Minas, assim como suas regiões limítrofes, é a região mineira com maior vulnerabilidade social, possui Índice de Desenvolvimento Humano/IDH baixo na maioria das cidades e, quando comparado à renda, é muito baixo. A renda per capita média é de R$304,93, conforme estudo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal/IDHM 2010, realizado pelo governo de Minas Gerais em setembro de 2013. Em tese, a população desta região é, em sua maioria, carente, necessitada de suporte para o tratamento e encontra dificuldades para se deslocar para os grandes centros.

Em atenção ao público que acolhe, o trabalho da Fundação Sara é classificado como de Alta Complexidade que, no contexto

do SUS, envolve procedimentos de alta tecnologia e alto custo em serviços qualificados para o tipo de tratamento aos quais os assistidos são submetidos por longos períodos. A atuação da Fundação Sara, essencialmente de assistência social, está associada ao atendimento do público na área da saúde, fomentando a dignidade e agilizando as etapas do tratamento para que o índice de cura do câncer infantojuvenil alcance pelo menos 80%, parâmetro observado apenas nos grandes centros de referência.

No contexto da assistência à criança e ao adolescente com câncer, a prática de saúde baseada no modelo onde a patologia, o diagnóstico e a terapêutica são os focos principais, mostra-se insuficiente para atender as necessidades apresentadas pelas crianças e adolescentes com câncer e suas famílias. Atualmente, cerca de 50 novos casos de câncer infantojuvenil são atendidos por ano em Montes Claros, única cidade que dispõe de um centro de tratamento entre Belo Horizonte e Salvador, cerca de 500 km de raio.

Considerando este contexto, a atual configuração produz obstáculos significativos, tanto para a articulação de cuidados e saberes clínicos específicos do setor saúde, quanto para a integração com as demais políticas. Para superar esta realidade e preocupada em alcançar níveis mais altos de cura, a Fundação Sara dedica-se a ser agente de transformação na vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio da assistência prestada, impactando de forma direta a vida do assistido, grupo familiar e da sociedade como um todo. Logo, a proporcionar a humanização e a ambientação desse contexto, favorece melhores condições de cuidado, proporciona melhor qualidade de vida e viabiliza, sobretudo, o oferecimento digno da assistência necessária para enfrentar o tratamento árduo e prolongado aos quais os assistidos são submetidos.

Este projeto, intitulado Acolhimento Humanizado IV, é continuidade de uma sequência de projetos já concretizados que têm o objetivo de humanizar os ambientes da Casa de Apoio, que atualmente possui capacidade para acolher 56 pessoas/dia. Nesta edição, por meio das reformas propostas, será possível reestruturar os espaços destinados à assistência, o que favorecerá a atuação da equipe multidisciplinar composta por Assistente Social, Psicóloga, Nutricionista, Enfermeira e Médicos.

Ademais, a reforma da recepção possibilitará um ambiente que favoreça o acolhimento das crianças e adolescentes e seus acompanhantes, momento no qual é realizado o cadastro do assistido mediante o encaminhamento médico e feito os direcionamentos necessários. Irá contemplar, também, espaço dedicado a receber visitantes e parceiros, sendo esta uma oportunidade de acolher a comunidade local para que conheçam o trabalho desenvolvido pela Instituição e apoiem a causa da luta contra o câncer infantojuvenil.

Ainda nesta proposta, está prevista a reforma da área externa, da fachada e do espaço da rouparia e lavanderia, proporcionando, assim, um ambiente ainda mais humanizado, seguro, confortável e que favoreça o desenvolvimento das atividades que compõem a assistência que a Fundação Sara oferece às crianças e adolescentes e seus acompanhantes.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:

Atender, por meio do acolhimento humanizado, as crianças e adolescentes com câncer assistidos pela Fundação Sara e seus acompanhantes, de modo a ampliar os cuidados em todos os estágios do tratamento, bem como contribuir para que a intervenção oncológica seja menos dolorosa e invasiva.

5.2 - Objetivos Específicos:

- Aumentar os índices de aderência ao tratamento oncológico a partir da ambientação e humanização dos espaços destinados ao acolhimento, bem-estar e atendimento dos assistidos e seus acompanhantes na Casa de Apoio;

- Favorecer a integralidade da assistência por meio de uma estrutura de atendimento adequada e compatível às necessidades dos assistidos pela Fundação Sara.

6 - PÚBLICO ALVO

O público alvo comporta crianças e adolescentes com câncer de 0 a 18 anos e seus acompanhantes devidamente encaminhados pelo médico responsável, que necessitam de tratamento e que apresentam um contexto sócio familiar carente no que se refere às limitações de recursos e acesso aos benefícios assistenciais públicos e privados.

A Casa de Apoio possui capacidade para acolher 56 pessoas/dia e os assistidos e seus acompanhantes permanecem o tempo que for necessário para possibilitar o tratamento oncológico. Além do acolhimento, na casa são realizados atendimentos e atividades de acompanhamento psicossocial, pedagógico e nutricional.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O projeto será realizado em Montes Claros, no bairro Canelas II e atenderá crianças e adolescentes do município e de todo o Norte de Minas Gerais que realizam tratamento oncológico em Montes Claros.

8 – METAS E INDICADORES

BENS E SERVIÇOS POR META/ETAPA (Planilha a ser preenchida

Para que o tratamento oncológico seja efetivo, a competência técnica deve estar associada à uma estrutura de atendimento adequada. Por isso, um dos propósitos da Fundação Sara é viabilizar as condições necessárias para favorecer a atuação da equipe multidisciplinar e potencializar a assistência prestada às crianças e adolescentes com câncer.

Nesse sentido, o ponto estratégico para execução deste projeto é promover o acesso ao serviço qualificado em tempo hábil, a fim de favorecer a adesão ao tratamento do câncer, transformar a realidade dos casos de óbito logo no início e, sobretudo, aumentar as chances de cura.

9.1. Adquirir materiais necessários para a reforma na Casa de Apoio

• • • • Aquisição de materiais diversos para a reforma.

9.2. Contratar serviço de mão de obra para a realização das reformas

• Contratação de serviço de mão de obra para a execução da reforma.

9.3. Reformar os espaços de acolhimento, convívio, bem-estar e atendimentos da equipe multidisciplinar

• Reforma de espaços de acolhimento convívio e bem-estar dos assistidos e seus acompanhantes;

Reforma de espaços destinados ao acolhimento, convívio e bem-estar dos assistidos e seus acompanhantes.

10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Embasada nos aspectos jurídicos dos direitos das crianças e adolescentes e nos dispositivos da Constituição Federal no que se refere à saúde, a Fundação Sara se mantém ativa e atuante nas articulações de políticas públicas e participação nos programas nos quais os assistidos são enquadrados, buscando a garantia plena dos direitos das crianças e adolescentes que lutam contra o câncer.

Com a execução deste Plano de Trabalho, a Fundação Sara pretende viabilizar na Casa de Apoio, um ambiente humanizado, com conforto, bem-estar e estrutura que favoreça a atuação da equipe multidisciplinar. A partir disso, o processo de monitoramento do projeto será realizado por meio do acompanhamento sistemático das atividades e alcance das metas propostas, desde a aquisição dos materiais até a execução das atividades de reforma com a realização de reuniões estratégicas para alinhamento e verificação dos resultados alcançados.

Com base no planejamento apresentado, será observado se há necessidade de adequação nas metas e no desenvolvimento das atividades e, ao final, verificada se estas foram alcançadas de forma satisfatória.

FUTURO DO PROJETO

As ações previstas neste Plano de Trabalho são essenciais para a qualidade e sucesso do tratamento oncológico das crianças e adolescentes assistidos a longo prazo. Por isso, terão a sua continuidade viabilizada a partir de outras parcerias e fontes de captação da Instituição garantindo a sustentabilidade dos serviços prestados e a manutenção dos resultados de impacto na transformação da realidade do câncer infantojuvenil em Minas Gerais. A instituição, por meio da assistência oferecida, se compromete com a melhoria contínua do atendimento e dos serviços prestados às crianças e adolescentes em tratamento oncológico.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA