ACOLHIMENTO EM TEMPO DE PANDEMIA II- ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Neste contexto, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. E por fim, no ano de 2019 com o apoio de estudantes da universidade de LISBOA, que estiveram em atividade/intercâmbio na associação, através da parceria desta com a ONG internacional GASNOVA, e junto com a área Sócio assistencial da Associação foi feita uma atualização deste diagnóstico, por meio da aplicação de questionários fechados junto à comunidade no entorno da associação. E dentre as questões percebidas nas verificações anteriores, outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante dessa triste realidade constatada, que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância: contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no eixo social: erradicação da extrema pobreza, alternativas de combate às situações de trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 24 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Plano de Trabalho em questão visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido no decorrer desses anos. O atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com direitos violados, em situação de vulnerabilidade e risco social, assim como de suas famílias é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para os anos de 2021 e 2022.

É notório que a Covid-19 alterou profundamente não apenas o dia a dia profissional das pessoas, mas mexeu também com a estrutura familiar, na medida em que as exigências impostas pela necessidade de isolamento social, favoreceu a suspenção de aulas, redução de receita, em muitos casos, e isolamento das famílias em casa. Essas mudanças causam transtorno na vida de quem tem acesso a bens e serviços de qualidade, e de uma forma ainda mais impactante dos que vivem uma realidade inversa, sobretudo as crianças e adolescentes.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão acompanhadas pelo projeto aqui proposta, são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral do público-alvo. Outro fato importante é o trabalho na ótica da matricialidade sociofamiliar, a qual é uma das diretrizes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), desta forma, a família é um ente central na rede de proteção da Assistência Social. A família, como provedora de cuidados, necessita também de proteção e cuidados do Estado e da sociedade. Por esse motivo, a Associação Paula Elizabete intensificou seu trabalho de Acompanhamento Familiar.

Diante do que fora mencionado, ratifica-se que é necessário o investimento desse recurso para fortalecer, qualificar, potencializar e dar continuidade nos programas e projetos, os quais se norteiam no entendimento da proteção, prevenção, promoção e do direito inalienável das crianças e dos adolescentes. Contribuir para a funcionalidade da Associação Paula Elizabete, consequentemente, para a garantia de direitos de crianças e adolescentes do entorno da Instituição, bem como de suas famílias, a partir do pagamento parcial de 01 Pagamento proporcional de Coordenador de Projeto Social por 100h/mês e de 01 Pagamento proporcional de 15 h/mês Assistente administrativo.

Espera-se, portanto, contar com os seguintes recursos: R$ 14.458,68 (Quatorze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a ser captado em dezembro de 2021 através do Programa AI6% - Formando Cidadãos, ou seja, doações permitidas pela Lei que regulamenta sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Nacional Estadual ou Municipal e que autoriza o repasse de até 1% do Imposto de Renda Devido - IR das Empresas para aplicação em ações sociais voltadas para a criança e adolescente. Tal recurso será utilizado para potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

5. OBJETIVO GERAL:

Contribuir para a garantia de direitos de crianças e adolescentes no entorno da Instituição, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo, fortalecendo projetos já em desenvolvimento pela associação, como por exemplo o projeto Construindo Pontes II, Construindo Pontes III, Aprimorara para fazer mais V.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto aqui proposto contribuirá para a garantia de direitos de crianças e adolescentes no entorno da Instituição, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo.

Será feito o acompanhamento das famílias cadastradas nos programas ofertados pela Instituição: Programa de Acompanhamento Familiar e Programa de Formação Integral.  Sabe-se que o trabalho com as famílias é de suma importância nesse contexto de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, uma vez que a família é responsável atuante no processo de formação e no custeio das crianças e adolescentes. Serão realizadas visitas domiciliares pelo Coordenador do Projeto com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos, promover o protagonismo, empoderamento, pertencimento, melhoria da qualidade de vida. Além disso, serão feitas aproximadamente 30 oficinas durante seis meses, com duração de 3 horas/aula, toda sexta-feira, no período da tarde, com as mães das crianças e adolescentes atendidas, com o objetivo de acolher, apoiar, orientar e fortalecer vínculos familiares, bem como proporcionar geração de renda para custeio dessas famílias, de forma que as crianças desses núcleos familiares tenham seus direitos garantidos, uma vez que estão em vulnerabilidade social e vulnerabilidade emocional. Outro fator de suma relevância é o fortalecimento de laços entre a família e a Organização, o que, consequentemente, contribui de forma positiva para o alcance dos resultados.

A arte é fundamental para o desenvolvimento do ser humano visto que ela transforma, revela e inspira. Visando tal desenvolvimento com o objetivo de incentivar a criatividade, o convívio com o próximo e o respeito mútuo; a arte vem contribuir nesse sentido.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias, o trabalho nas oficinas se caracteriza como uma prática transversal, em que se buscará a produção de peças artesanais de cunho econômico ou decorativo, de expressões artísticas que sirvam para geração de renda ou para estímulo à criatividade.

Para tanto, tal Projeto contará com a parceria já efetivada do Projeto de Economia Circular e irá receber resíduos têxteis para geração de renda do Instituto Malwee. O Projeto de Economia Circular tem o objetivo de criar uma plataforma para redirecionar os resíduos têxteis para oficinas e grupos de artesãs que reaproveitam os resíduos com menor impacto ambiental e geram renda com a venda desses produtos.

Dessa forma, o Projeto em questão visa contribuir para a funcionalidade da Associação Paula Elizabete, consequentemente, para a garantia de direitos de crianças e adolescentes do entorno da Instituição, a partir do pagamento parcial de 01 profissional Coordenador de Projeto Social por 100 h/mês e 01 profissional Professor de Artesanato por 15h/mês.

O projeto intitulado “Acolhida em tempos de Pandemia II” será acompanhado pelo corpo técnico: Gestora e Coordenador Administrativo e Diretora-Presidente da Associação Paula Elizabete, assim como pelo Coordenador de Projeto Social e Professor de Artesanato, a serem custeados parcialmente com recurso do projeto. Estes profissionais desenvolverão as atividades listadas abaixo:

- 97585874553: coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatórios, realizar visitas, estabelecer parcerias, mobilizar a rede socioassistencial, realizar os encaminhamentos necessários. As atividades serão monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta.

- Professor de Artesanato: Ministrar e preparar o material didático das aulas de Artesanato conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, desenvolver trabalhos em aula de Crochê com fio de malha e esclarecer dúvidas.

-Assistente administrativo: Responsável pela organização das fichas de matrículas e cadastros das crianças, adolescentes e famílias envolvidas no projeto, bem como, prestação de atividades de suporte em secretaria durante o horário de realização das oficinas, apoio no controle dos instrumentais (listas de presenças, registros fotográficos), na cotação de produtos e compras necessárias ao projeto, auxílio à coordenação na elaboração de relatórios das atividades realizadas e prestação de contas.

-Faxineira: Responsável pela realização dos serviços de limpeza dos espaços físicos da organização, utilizados na rotina de execução das oficinas relacionadas ao projeto.

5.FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA "ACOLHIMENTO EM TEMPO DE PANDEMIA II''