ACOLHENDO COM AMOR - ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER - PADRE TIÃOZINHO

PLANO DE TRABALHO 2024

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - §1º do artigo 27

1. DADOS CADASTRAIS

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho

CNPJ: 06.336.300.0001/22

ENDEREÇO: Rua Maria Fernanda Freitas de Jesus Cordeiro, 242 – Canelas

MUNICÍPIO: Montes Claros                               UF: MG             CEP: 39402-610

E-MAIL: gerenciaoperacional@associacaopresente.org.br

TELEFONE: (38) 3213-4296

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Priscila Bernardina Miranda Soares

2. IDENTIFICAÇÃO: (  ) PROJETO    OU (X) ATIVIDADE

1. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE:  ACOLHENDO COM AMOR

1. 2. PÚBLICO ALVO: Adultos e prioritariamente idosos carentes com câncer.

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x) URBANA        (x) RURAL

3. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses
4. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DO PROJETO:

A Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho é uma instituição filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como missão ‘promover assistência, cuidado e amparo a pessoas em tratamento de câncer, além de atuar na prevenção e diagnóstico precoce da doença’. A atuação da Associação Presente se dá na área da Assistência Social, como prestadora de serviço de acolhimento, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social na modalidade Casa de Passagem, e tem como público alvo pessoas adultas, prioritariamente idosas, carentes com diagnóstico de câncer, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social. Oferece aos seus usuários; acolhimento, alojamento, alimentação, transporte, assistência social, jurídica e espiritual.

Com sede própria desde junho de 2013 no bairro Canelas, em Montes Claros/MG, possui 791 m2 de área construída. São 40 leitos para os acolhidos e seus acompanhantes, distribuídos em oito quartos, possibilitando maior conforto aos que enfrentam a doença. Em 2023 quase 800 usuários receberam hospedagem, refeições diárias, transporte para hospitais e clínicas ambulatoriais, atendimentos por profissionais do serviço social, enfermagem, nutrição, psicologia e equipe médica.

Para os usuários com restrição alimentar, devido às próprias condições reflexivas ao tratamento do câncer, é oferecida suplementação específica.

A Associação atua, tanto no acolhimento dos usuários advindos de outros municípios, como também disponibiliza a mesma qualidade de atendimento a pessoas em tratamento de câncer que residem no município de Montes Claros, apenas os serviços de transporte e hospedagem não são disponibilizados a estes últimos.

A Instituição desenvolve projetos de conscientização, sensibilização e mobilização pública, através da disseminação de informação e educação em saúde e defesa de causa e direitos das pessoas com câncer, colocando-se como mediadora e orientadora quanto às leis que os asseguram dos seus direitos.

Aos usuários oncológicos em fase avançada doença, ou seja, quando a doença ameaça a vida, é ofertado o serviço de Cuidados Paliativos, que visa promover a qualidade de vida dos usuários e seus familiares por meio de prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual. Faz parte dos cuidados paliativos: o respeito à autonomia na escolha pelo melhor tratamento, a comunicação de maneira clara com o assistido seus familiares, a identificação dos principais objetivos do cuidado que será oferecido a partir do ponto de vista do mesmo, o reconhecimento, avaliação e discussão dos serviços oferecidos.

Além da assistência integral, a Associação Presente promove atendimentos aos usuários que enfrentam o câncer em estágio avançado da doença em nível ambulatorial e em domicílio, de forma totalmente gratuita. Para que se consiga realizar todas as atividades propostas ao mencionado público, contamos com uma equipe de funcionários que atuam desde a área operacional e de suporte, como também da equipe multiprofissional, que garantem uma entrega de serviços de excelência e qualidade de forma ininterrupta. Atualmente, para manter as despesas  oriundas da folha de pagamento, bem como todas aquelas inerentes à rotina da Instituição, contamos com doações financeiras por contribuintes pessoa física e jurídica, troco solidário realizado em parceria com por algumas empresas, realizados bazares , rifas solidárias dentre outros.

JUSTIFICATIVA

O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo, figurando como uma das principais causas de morte e, como consequência, uma das principais barreiras para o aumento da expectativa de vida em todo mundo. Na maioria dos países, corresponde à primeira ou segunda causa de morte prematura, antes dos 70 anos. Para o Brasil, a estimativa para o triênio de 2023 a 2025 aponta que ocorrerão 704 mil casos novos de câncer, 483 mil se excluídos os casos de câncer de pele não melanoma. Este é estimado como o mais incidente, com 220 mil casos novos (INCA,2019ª).

O câncer é uma doença multifatorial, e, como revelam estudos;

o envelhecimento e a mudança de comportamento e do ambiente, incluindo mudanças estruturais, que têm impacto na mobilidade, na recreação, na dieta e na exposição a poluentes ambientais, favorecem o aumento da incidência e da mortalidade por câncer. (WILD; WEIDERPASS; STEWART, 2020).[1]

Diante dos altos índices da doença e da realidade socioeconômica de grande parte dos usuários do Norte de Minas e região, que realizam tratamento oncológico no município de Montes Claros, é que a Associação Presente se consolida como Entidade do Terceiro Setor, oferecendo serviços de acolhimento, transporte, cuidados paliativos, assistência social, nutrição, psicologia e enfermagem, tendo como objetivo a promoção da dignidade da pessoa em tratamento contra o câncer. Há que se dizer que, a maioria não consegue cobertura assistencial advinda dos municípios de origem, ficando por vezes “ hospedadas” nas praças públicas, sem acesso a alimentação, sem condições básicas de higiene, com sua saúde física comprometida pela própria doença e que é potencializada pela ausência de condições básicas para sua reabilitação.

Nesse contexto, informamos que os usuários da Associação Presente são selecionados através da triagem feita pelo Serviço Social da Instituição, na qual são considerados os perfis etários e financeiros. O índice mais atual do perfil entre os usuários aceitos é que 98% estão na faixa etária de 40 a 100 anos, sendo que 96% destes recebem até meio salário-mínimo nacional.

Em 2023 foram realizados aproximadamente 800 (oitocentos) acolhimentos, em que os assistidos ficaram em média 30 dias sob o cuidado de nossos serviços. Nesse interim, foram servidas mais de 34.000 refeições (considerando 5 refeições ao dia), quase 8.000 Km rodados referentes ao transporte realizado aos centros oncológicos e outras localidades quando da necessidade de visita domiciliar. Além do atendimento multidisciplinar que ocorre de maneira sistemática a todas as pessoas que fazem uso de nossos serviços.

Isso posto, verifica-se a importância da manutenção dos profissionais do quadro de recursos humanos de nossa Instituição, objeto do presente projeto, tendo em vista a continuidade na prestação de ações continuadas, no que tange ao acolhimento humanizado ao público aqui já mencionado. Dessa forma, será de grande relevância a concretização do projeto, através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, uma vez que o maior desafio na prestação de serviço com base na filantropia é na manutenção da folha de pagamento, pois é uma despesa contínua, com valores significativos, mas totalmente necessários para que o papel proposto seja cumprido, alcançando assim aos usuários em situação de vulnerabilidade social em tratamento do câncer.

5. OBJETIVO GERAL

Garantir o pagamento da folha de salários de parte do quadro de funcionários da Associação Presente, tendo em vista a continuidade na prestação de serviço de  acolhimento para pessoas, idosas de maneira geral, em situação de vulnerabilidade social e que realizam tratamento oncológico no município de Montes Claros.

6. PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O ponto estratégico para execução deste projeto, está associado ao esforço em promover o acesso ao serviço qualificado e com excelência de assistência ao usuário oncológico em tratamento no município de Montes Claros.

A partir do recebimento do recurso, em conta própria específica para a consecução do projeto, serão realizados os pagamentos da folha de salário aos profissionais contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por prestação de serviço (ver Planilha de Detalhamento de Despesas 8.2.1), por um período de 06 (seis) meses. Dessa forma o recurso será utilizado na manutenção de parte do quadro de recursos humanos da Instituição.

     8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO  PROJETO

      8.1 RECEITA

1. 2. DESPESAS DE SALÁRIOS E ENCARGOS

8.2.1 PLANILHA DE DETALHAMENTO DE DESPESAS