ACESSIBILIDADE E CIDADANIA- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCAAPAE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS - APAE DE MONTES CLAROS

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

OBJETO DA PARCERIA

Concessão de apoio para a execução do projeto de Proteção Social a crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla.

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA – Adequação das Ambiências – Etapa IV – Manutenção e reforma de telhado da área de Educação (salas de aula e secretaria da APAE)

Descrição da realidade

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.

A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.

 As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de género e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.

Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.

A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc,. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar .

Justificativa do Projeto

O projeto visa atender 323 ( trezentos e vinte e três), crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla assistidos pela APAE de Montes Claros que vive em risco de vulnerabilidade socioeconômica, e se concentra nas regiões periféricas do município, famílias que apresentam baixo índice socioeconômico.

A necessidade de desenvolver o projeto se alicerça no compromisso do município em garantir os direitos e prestar assistência necessária para garantir o pleno exercício da cidadania da população deficiente montesclarense.

Essa proposta justifica-se pela necessidade de se adequar a APAE, às leis de acessibilidade e segurança vigente, bem como garantir um melhor atendimento ao publico beneficiario ( Crianças e Adolescentes) de Montes Claros, sendo na APAE Montes Claros/MG.

O ambiente escolar é um espaço de construção de personalidades humanas autônomas, críticas, onde crianças e jovens aprendem a “serem pessoas”. Em ambientes educativos, a inclusão ensina os alunos a valorizar a diferença pela convivência, com espírito solidário e participativo. Nesse contexto todos os alunos têm possibilidades de aprender, frequentando espaços que possibilitem a socialização.

 Diante dessa perspectiva a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros dentre suas prioridades estão a adequação das ambiências da Apae dentre elas, Manutenção e reforma de telhado da área de Educação (salas de aula e secretaria da APAE).

Com a adequação do telhado, esperamos ofertar aos assistidos pela APAE mais segurança e conforto. Além de eliminar as barreiras arquitetônicas, é importante adotar métodos e práticas de ensino adequado às diferenças dos alunos. Sem esquecer os materiais e equipamentos que atendam a diversidade e facilitem a aprendizagem.

OBJETIVOS DO PROJETO

Objetivo Geral: Adequar a Instituição às normas de acessibilidade, melhorando o atendimento e viabilizando serviços especializados para crianças e Adolescentes garantindo maior número de vagas e o atendimento em local adequado e com acessibilidade conforme as normas constantes da Lei nº 10.098, de 19 de novembro de 2000 e do decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

Objetivos Específicos:

Manutenção e reforma de telhado da área de Educação (salas de aula e secretaria da APAE)

PÚBLICO ALVO

Serão beneficiadas 323 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla com faixa etária de 0-18 anos incompletos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A abrangência do serviço para pessoa com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na APAE de Montes Claros.

METAS E INDICADORES

METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto de adequação das ambiências da Apae foi adaptado para o público assistido por esta Instituiçã de forma atender com segurança e conforto os mais de 323 crianças e adolescentes nos turnos manhã e tarde

FUTURO DO PROJETO

No nosso atendimento somos levados a repensar ações planejadas e organizadas que levem a uma melhor qualidade de vida, auto-realização, aquisição de conhecimentos e experiências, inclusão no meio, em busca da satisfação de viver e o efetivo exercício da cidadania do deficiente.

A manutenção e conservação patrimonial e estrutural é de inteira responsabilidade da Apae através de seus dirigentes.

JUSTIFICATIVA

TERMO DE FOMENTO 120/2019