ACESSIBILIDADE E CIDADANIA-ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INSTALAÇÕES DE SALA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS ETAPA I -APAE

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE de Montes Claros;

CNPJ: 21.353.925/0001-96;

Inscrição Municipal: Lei 2.259 de 18/04/95;

Endereço: Rua: Alameda das Paineiras, 390, Jaraguá Cidade: Montes Claros  CEP: 39.404- 202 

DDD/Telefone: ( 38 ) 3215-1655  E-mail:  apaemoc@gmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

Denominação: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RECURSO DO FIA. Recursos FIA/FUMCAD/CONDECA, Fundo do Idoso, Pronon e Pronas (Leis de Incentivo Eurofarma 2019/2020)

CNPJ: 18.631.305/0001-67    Endereço: Praça Raul Soares, s/ nº Centro  Cidade: Montes Claros Cidade: Montes Claros Cidade: Montes Claros DDD/Telefone: ( 38 ) 2211-3451.

3 – OBJETO DA PARCERIA

Concessão de apoio para a execução de Proteção Social Especializado a crianças e adolescentes com Deficiência Intelectual e Múltipla.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA – Adequação de Espaço Fisico e Instalações de Sala para realização de Oficinas – Etapa I

4.2 - Prazo de Execução

12 Meses

4.2 – Descrição da realidade

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.

A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.

As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de género e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.

Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.

A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc,. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar sua qualidade de vida.

4.3 - Justificativa do Projeto

O projeto visa atender uma parcela da população de Montes Claros que vive em risco de vulnerabilidade socioeconômica, e se concentra nas regiões periféricas do município, famílias que apresentam baixo índice socioeconômico. Tem como público alvo crianças e adolescentes com  deficiência intelectual e múltipla da cidade de Montes Claros/MG.

A necessidade de desenvolver o projeto se alicerça no compromisso do município em garantir os direitos e prestar assistência necessária para garantir o pleno exercício da cidadania da população deficiente montesclarense.

Essa proposta justifica-se pela necessidade de se adequar a APAE, às leis de acessibilidade e segurança vigente, bem como garantir um melhor atendimento aos deficientes de Montes Claros, sendo a APAE Montes Claros/MG, um centro de referência no atendimento a crianças e adolecentes com deficiência.

Diante dessa perspectiva a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros dentre suas prioridades estão a adequação das ambiências da Apae dentre elas construção de fachada e portões de entrada.

Com a Adequação do  Espaço Fisico e Instalações de Sala, almejamos ofertar aos assistidos pela APAE espaço com segurança e conforto para realização de Oficinas. Além de eliminar as barreiras arquitetônicas, é importante adotar métodos e práticas de ensino adequado às diferenças dos assistidos. Sem esquecer os materiais e equipamentos que atendam a diversidade e facilitem a aprendizagem.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral: Adequar a Instituição às normas de acessibilidade, melhorando o atendimento e viabilizando serviços especializados para crianças e adolescentes, garantindo maior número de vagas e o atendimento em local adequado e com acessibilidade conforme as normas constantes da Lei nº 10.098, de 19 de novembro de 2000 e do decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

5.2 - Objetivos Específicos:                                                                      

• Proporcionar aos assistidos da APAE, um espaço adequado para realização de oficinas;
• Assegurar aos assistidos um ambiente acessível preconizado pelas normas de acessibilidade.

6 - PÚBLICO ALVO

Serão beneficiadas 250 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla em situação de vulnerabilidade.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A abrangência do serviço para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na APAE de Montes Claros.

8 – METAS E INDICADORES

• METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto foi elaborado e será executado por uma empresa de construção civil. (Projeto e Orçamentos em anexo). Toda a manutenção das ambiências, administração e limpeza é de responsabilidade da APAE.

O projeto de adequação das ambiências da Apae foi adaptado para o público assistido por esta Instituição de forma a atender com segurança e conforto as mais de 250 Crianças e Adolescentes com Deficiencia Intelectual e Multipla  assistidos pela APAE de Montes Claros nos turnos matutino e vespertino.

10. FUTURO DO PROJETO

No nosso atendimento somos levados a repensar ações planejadas e organizadas que levem a uma melhor qualidade de vida, auto-realização, aquisição de conhecimentos e experiências, inclusão no meio, em busca da satisfação de viver e o efetivo exercício da cidadania do deficiente. A manutenção e conservação patrimonial estrutural é de inteira responsabilidade da Apae através de seus dirigentes.

TERMO DE FOMENTO 36/2021