PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de Montes Claros –APAE de Montes Claros 

CNPJ: 21.353.925/0001-96

ENDEREÇO: Rua: Alameda das Paineiras, nº 390    Bairro: Jaraguá 

MUNICÍPIO: Montes Claros                 UF: MG                                CEP: 39.404.172

E-MAIL: montesclaros@apaemg.org.br 

TELEFONE: 038)3.215-1655

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Ana Luiza de Souza 

2. IDENTIFICAÇÃO :  ( X ) PROJETO OU ( ) ATIVIDADE

2.3 ÀREA DE ABRANGÊNCIA

(  x ) Urbana   (   ) Rural

 A abrangência do serviço para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na APAE de Montes Claros.

1. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO:  06 meses. 

           3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:  

            Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.  

             As atividades desenvolvidas pela entidade visam à promoção do desenvolvimento máximo das potencialidades das crianças e adolescentes, focando e aprimorando os aspectos cognitivos, emocionais, relacionais, comportamentais, sensoriais e sociais, conduzindo-os para a formação global como pessoa e como cidadão de direito em todas as áreas da comunidade. Visa também à possibilidade de desenvolver novas habilidades que possam promover maior autonomia e maior independência, contribuindo com o crescimento pessoal, qualidade de vida e adaptação social. 

            Na instituição temos a escola que realiza o acompanhamento pedagógico onde atende 80 crianças e adolescentes   com deficiência, possui também o serviço de saúde que realiza o acompanhamento desses assistidos nas áreas de psicologia, fisioterapia, enfermagem, assistência social, fonoaudiologia e médico. Os serviços contam com infraestrutura completa de 13 salas de aulas, refeitório, brinquedoteca, parque sensorial, salas de atendimentos individual e em grupo, consultórios de atendimentos, e 06 banheiros, sendo que 02 dois necessitam de reformas e adaptações

            As pessoas com deficiência têm dificuldades de aprendizagem, interações sociais, dificuldades de locomoção e outras condições, o que significa que as pessoas precisam de diferentes níveis de apoio. No entanto, as pessoas com deficiência aprendem e se desenvolvem, para isso é necessário, o tipo certo de apoio, todos podem ser ajudados a viver uma vida mais gratificante de sua própria escolha. 

            Considerando que os banheiros estão instalados na estrutura da física da área da educação da APAE, sendo utilizadas pelas crianças e adolescentes que frequentam a Instituição, faz necessário adaptações atendendo as normas de acessibilidade da ABNT, tendo em vista, a necessidade de disponibilizar um espaço acessível, apresentamos o Projeto -Acessibilidade e Adaptações - Estrutura Física banheiros da APAE.

4- JUSTIFICATIVA:  

            Essa proposta justifica-se pela necessidade de se adequar a APAE, às leis de acessibilidade e segurança vigente, bem como garantir um melhor atendimento aos deficientes de Montes Claros, sendo a APAE Montes Claros/MG, um serviço de referência no atendimento as pessoas com deficiência.

Pensar a acessibilidade tendo como foco a participação plena de pessoas com deficiências, particularmente na área da educação, é fator fulcral para a consolidação dos ideais que orientam esse projeto social. A esse respeito, Nunes e Nunes Sobrinho (2008, p. 269) lembram que “[...] a acessibilidade se constitui em uma das mais antigas e legitimas reivindicações das pessoas com deficiência”.(MENDES, 2018, p. 07)

           Diante dessa perspectiva a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros, dentre suas prioridades estão adaptação do espaço físico já existente dos banheiros adaptados atendendo as normas de acessibilidade vigentes. Haja vista que, o espaço necessita de adequações para atender as especificidades do público atendido pelo serviço, que exclusivamente pessoas com deficiência. Necessita de uma adequação urgente completa para atender a demanda da Instituição.

            Com a adequação do espaço físico, esperamos ofertar aos assistidos pela APAE mais segurança e conforto. Além de eliminar as barreiras arquitetônicas, é importante adotar métodos de acordo com as potencialidades do paciente.

            O processo de inclusão em relação às escolas parte da pressuposição da reestruturação arquitetônica (FIDELIS; CASTRO, 2010).

            Diante da necessidade de oferecer mais segurança ao nosso público, e a dificuldade financeira encontrada pela instituição para manter o serviço, será destinado para custear as despesas com reformas e adaptações dos banheiros.

Desta forma, levando em conta a quantidade de usuários atendidos faz-se necessário intervenções nos espaços, reformas para que as pessoas com deficiência, sejam assistidas em um ambiente adaptado segundo as normas de acessibilidade da ABNT que diz

Visando garantir banheiros adaptados de acordo com as normas segurança e acessibilidade para os alunos.

            Segundo o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos que deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No entanto tratamos aqui de um centro de natureza específica ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade.

            O objetivo principal da proposta a reforma dos banheiros do centro dia, permitindo a adequação dos mesmos segundo a descrição do projeto “ACESSIBILIDADE” e normas aqui descritas. Tomando como referência o decreto acima citado onde é descrito como condições gerais da acessibilidade.

4.1 – DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES A SEREM REALIZADAS:

4.1.1 - Serviços Preliminares/Demolições:

- Primeiramente será realizada a demolição dos itens a serem substituídos, tais como: algumas divisórias de granito; remoção das portas dos boxes sanitários para recuperação das mesmas; demolição do piso cerâmico; demolição do revestimento cerâmico das paredes, incluindo o emboço; remoção de todas as peças sanitárias; remoção dos chuveiros e torneiras.

- Os serviços de demolição incluem a remoção, o afastamento e empilhamento do material demolido.

4.1.2 – Instalações Hidrossanitárias:

- Os registros existentes serão substituídos por novos registros de gaveta, devidamente embutidos nas paredes;

- Os boxes sanitários convencionais receberão novos vãos sanitários convencionais em louça branca, incluindo válvulas de descarga;

- Os boxes sanitários para “PNE” portadores de necessidades especiais, deverão receber vasos sanitários em louça branca, adaptados para PNE, conforme previsto na NBR 9050/2020;

- Além dos vasos adaptados, os boxes sanitários para PNE deverão receber barras de apoio em aço inox, conforme previsto na NBR 9050/2020;

- As instalações de água e esgotos serão executadas com tubos de PVC soldável, embutidos no piso e nas paredes;

- Os registros e torneiras serão de metal com acabamento cromado;

- Os boxes para banho receberão novos chuveiros elétricos tipo ducha;

- Os boxes de chuveiros também deverão receber barras de apoio em aço inox, conforme previsto na NBR 9050/2020;

- Os ralos e caixas de passagem serão em PVC, com grelha quadrada, embutidos no piso.

4.1.3 – Instalações Elétricas:

- Todas as luminárias existentes nos sanitários serão substituídas por novas luminárias tipo comercial com aletas de sobrepor, com lâmpadas de LED;

- Os interruptores e tomadas também serão substituídos por novas peças, sendo os interruptores e tomadas do tipo embutir, com acabamentos em PVC;

- A fiação para alimentação do sistema elétrico dos sanitários será de cabos de cobre com revestimento antichama, embutida dentro dos eletrodutos já existente, não sendo substituídos os eletrodutos;

4.1.4 – Divisórias:

- As divisórias serão de granito cinza andorinha, com espessura de 3,0cm, com acabamento polido em todas as faces, exceto nas faces a serem chumbadas no piso e nas paredes, devendo ser chumbados no piso e nas paredes com argamassa de cimento e areia média, no traço 1:3;

- Além de serem chumbadas, as divisórias deverão receber as cantoneiras e demais acabamentos em metal cromado;

4.1.5 – Esquadrias de Madeira:

- Todas as portas dos boxes sanitários deverão ser removidas, recuperadas, pintadas e novamente serem assentadas, devidamente afixadas nas divisórias de granito.

4.1.6 – Revestimento:

- Todas as paredes serão revestidas com revestimento cerâmico até uma altura de 1,65m, e reboco com argamassa de cimento e areia a partir do revestimento cerâmico até o teto;

- Antes de se aplicar o revestimento cerâmico, todas as paredes receberão um chapisco com argamassa de cimento e areia lavada média, traço 1:3, aplicado com colher de pedreiro;

- Sobre o chapisco será aplicado um emboço com argamassa de cimento e areia no traço 1:6, com espessura de 2,0 cm;

- Sobre o emboço será aplicado o revestimento cerâmico, sendo esse revestimento em cerâmica esmaltada PEI III, assentado com argamassa cimentícia, industrializada, colante, devendo esse revestimento ser aplicado devidamente nivelado e aprumado e manter juntas com espessura máxima de 2mm;

- Acima do emboço, a partir da altura de 1,65m deverá ser aplicado um reboco com argamassa de areia e cimento, traço 1:7, com espessura de 2cm, até o teto;

- Após assentamento do revestimento cerâmico nas paredes, deverá ser feito o rejuntamento do mesmo, com cimento branco oi argamassa epóxi.

4.1.7 – Piso:

- Primeiramente será feita uma camada de regularização do piso, com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com espessura de 2,0cm;

- Sobre a camada de regularização será aplicado o piso cerâmico, sendo em cerâmica esmaltada padrão extra, PEI IV, assentado com argamassa cimentícia, industrializada, colante, aplicado com desempenadeira de aço;

- O piso cerâmico deverá ser assentado com a devida inclinação no sentido dos ralos e caixas sifonadas, com juntas de espessura máxima de 2mm, devidamente rejuntado com rejunte a base de epóxi.

- Nas portas de entrada dos sanitários serão aplicadas soleiras de granito cinza andorinha, com espessura de 2cm e largura de 15cm, assentadas com argamassa industrializada colante.

4.1.8 – Pintura:

- Os tetos dos sanitários deverão ser lixados para remover a pintura e os defeitos existentes, para posteriormente receber a aplicação de duas demãos de massa corrida acrílica, aplicada com espátula e posteriormente lixada novamente, garantindo um perfeito acabamento;

- Sobre a camada de massa acrílica deverão ser aplicadas duas demãos de tinta látex PVA, na cor branca, cobrindo toda a superfície do teto;

- Todas as portas e janelas deverão ser lixadas e depois receber duas demãos pintura com tinta esmalte sintético, em cores a serem definidas pela administração.

4.1.9 – Serviços Complementares:

- Os boxes sanitários adaptados para PNE, bem como os boxes para banho deverão receber barras de apoio em aço inox, conforme previsto no projeto arquitetônico em anexo, devendo essas barras serem devidamente afixadas nas paredes com buchas e parafusos;

- Os boxes sanitários deverão receber papeleiras tipo dispenser para papel higiênico, devidamente afixadas nas paredes;

- Nos boxes de banho deverão ser instaladas nas paredes saboneteiras em metal cromado, tipo sobrepor.

            Para garantir a acessibilidade é necessário que todos os acessos e seus mobiliários estejam de acordo com as normas descritas na NBR 9050/2020.

            Pode-se ser observado a necessidade de reforma da porta do banheiro masculino, sendo que esta não está fechando corretamente e, quando fechada ocorre emperramento.

            Ainda se tratando do banheiro aponta-se a necessidade da fixação do vaso sanitário que se encontra visivelmente com grande folga com risco de acidente quando utilizado. Verifica-se necessário também a substituição da caixa de ralo do referido banheiro, pois este não suporta a capacidade do volume de água utilizado mesmo se tratando de um banho por exemplo. Percebe-se ainda a necessidade de fixação de algumas peças do revestimento da parede do banheiro e trabalho rejuntamento no encontro do revestimento da parede com o piso no qual observa-se infiltração de água, problema também observado no banheiro feminino.

            De acordo com a norma, os prédios públicos e comerciais, como escolas, universidades, shoppings e hotéis devem ter ao menos 10% de banheiros destinados a pessoas com deficiência. O banheiro PNE (pessoas com necessidades especiais) possui medidas específicas pensadas para facilitar a locomoção de pessoas em cadeira de rodas, andador ou bengala. Assim como piso nivelado, área para manobras com cadeira de rodas, maçanetas de alavanca e torneiras ao alcance do usuário são alguns das alterações sugeridas aos ambientes aqui descriminados.

5.OBJETIVO GERAL:  

Adequar os banheiros por meio de reforma na estrutura física, proporcionando um ambiente adaptado, melhorando o atendimento e viabilizando serviços especializados às crianças e adolescentes.

6.PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE: