CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CMPI

Secretaria: Desenvolvimento Social
: Seleção de propostas provenientes de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Nº. do processo: 19.344/2026
Nº. do chamamento: 09/2026
Situação: Aguardando sessão pública

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EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 09-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

TERMO DE REFERENCIA

IMPUGNAÇÃO DO PROJETO DE APOIO Á CRIANÇA – PAC

RESOLUÇÃO 06 DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA-CMPI

MANIFESTAÇÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PARECER JURÍDICO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO PROJETO DE APOIO À CRIANÇA-PAC