Acordo de Cooperação nº 04/2026


Secretaria: Desenvolvimento Social
: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA -RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES II
Nº. do processo: 18.663/2026
Nº. do instrumento: 04/2026
Vigência: 30/07/2036

ASSOCIAÇÃO  DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA, CNPJ sob nº 22.643.399/0015-67

PROJETO: RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES II

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implementação do Projeto "RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES II" que tem como objetivo geral a cessão de bens permanentes destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, viabilizando a execução de oficinas socioeducativas, atividades de inclusão digital e apoio pedagógico para usuários em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social SUAS, visa promover o desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Conforme Plano de Trabalho aprovado pela Comissão de Seleção do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

VALOR GLOBAL: Sem transferência de recursos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 de outubro de 2036.