CONSTRUINDO AUTONOMIA- ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA

CNPJ: 30.103.997.0001-76

ENDEREÇO: Rua Benjamim dos Anjos, 617 - Melo

CEP: 39 401.045                      Montes Claros/MG.

MUNICÍPIO: Montes Claros            UF: MG CEP: 39 401.855

E-MAIL: casadeacolhimentorosamistica@hotmail.com, casadeacolhimentorosamistica@gmail.com 

TELEFONE: (38): 98822- 9378

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Eliane Marques de Sousa Ventura 

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELBORAÇÃO DO PROJETO: Erika de Oliveira Lopes

TELEFONE: (38) 9 8403 7342

2. IDENTIFICAÇÃO:                      (x) PROJETO               OU              (      ) ATIVIDADE

1. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: “Construindo autonomia”

1. 2. - PÚBLICO ALVO:  Mulheres acima de 18 anos, em processo de saída das ruas, com vínculo familiar rompido ou extremamente fragilizado, sem condições de moradia e auto-sustentação, com ou sem filhos de até 12 anos

1. 3. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:    (x)   URBANA                        (      )        RURAL

1. 4. - PRAZO DE EXECUÇÃO:   12 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Em 2022 a população em situação de rua superou as 281 mil pessoas no Brasil, representando um aumento de 38%, desde 2019, após a pandemia COVID-19. Esta informação é uma conclusão de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (https://sbsrj.org.br/moradores-de-ruabrasil/). A cidade de Montes Claros, localizada na região norte de minas, também acompanha o aumento das pessoas em situação de rua, especificamente o público feminino. Além dos locais tradicionais onde ficam este público, surgem novos locais que servem também como pontos de drogas e prostituição. A perda de renda, rompimento de laços familiares, as drogas e demais vícios, tem conduzido e mantido pessoas em situação de rua. O aumento e os riscos, da exposição de mulheres vulneráveis socialmente, nos apontam uma necessidade de apoio a este público. Até 2020 não havia nenhuma casa de acolhimento, com serviços especializados, a esta população. Neste sentido a região norte-mineira obteve o surgimento da primeira e única casa de acolhimento para mulheres.

O serviço de acolhimento da Associação é para pessoas em processo de saída das ruas, acolhendo mulheres acima de 18 anos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. A Casa de Acolhimento está inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, O serviço desenvolve trabalho social que visa a garantia da proteção integral das acolhidas, promovendo a construção da autonomia, a qualificação profissional, o restabelecimento dos vínculos familiares e/ou sociais e acesso a serviços, programas e atendimentos ofertados pelas políticas sociais através da articulação que mantém com a rede de serviços públicos ofertados pelo munícipio, com funcionamento 24 horas.

Dentre os projetos realizados, podemos citar que em 2023, iniciamos um projeto que contribui para a garantia do direito ao trabalho das mulheres em processo de saída da rua em vulnerabilidade social, através da implantação de cursos de panificação e oficinas de capacitações com técnicas de empreendedorismo para as moradoras da casa de acolhimento Rosa Mística e mulheres de suas famílias. Elas participam de cursos profissionalizantes, desenvolvimento de receitas, manipulação de alimentos, aprendem a atribuir o valor certo ao produto e participam do processo de vendas dos produtos fabricados por elas.

Os cursos e oficinas proporcionam o aprendizado de novas habilidades profissionais, o aprimoramento das habilidades daquelas que já possuem experiência no mercado de trabalho, o acesso a oportunidades  trabalho, o incentivo a geração de renda, a autonomia financeira e, sobretudo, o empoderamento econômico feminino e o resgate da dignidade humana por meio da inserção ou reinserção no mundo do trabalho. Para manter a Casa de Acolhimento, recebemos doações de pessoas físicas e algumas empresas. Não recebemos nenhum

outro valor fixo de recursos Federal, Estadual e Municipal. Os valores adquiridos não são suficientes para manter o serviço e adquirir móveis e equipamentos.

4. JUSTIFICATIVA:

            O serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional, conforme previsto nas diretrizes legais do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, descrito especialmente na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais via resolução nº 109/2009, é um serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e auto-sustentação. O serviço especificamente da casa de acolhimento como Abrigo institucional é previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento.

            O serviço definido tem a especialização de atender mulheres nestas condições citadas acima de 18 anos, com ou sem filhos de até 12 anos. Deve estar distribuído no espaço urbano, de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade e condições de acesso a serviços públicos.

            O atendimento deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e a participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. O serviço deve ser desenvolvido em Sistema de autogestão ou co-gestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores.

            Deve contar com equipe técnica de referência para contribuir com a gestão coletiva da moradia e para acompanhamento psicossocial dos usuários e encaminhamento para outros serviços, programas da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. A Casa de Acolhimento tem pautado suas ações ao acolhimento dessas mulheres com vivência de rua em fase de reinserção social, que estejam em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia, apoiando a qualificação e inserção profissional e a construção de projeto de vida projeto “construindo autonomia” proporcionará o reforço aos serviços prestados, realizar treinamentos, cursos para as mulheres acolhidas, melhores condições de trabalho aos funcionários e melhoria nas condições de vida das mulheres atendidas e seus filhos.

 5. OBJETIVO GERAL:

Realizar Acordo de Cooperação com o Município de Montes Claros/MG, para cessão de bens permanentes, proporcionando o fortalecimento do serviço socioassistencial oferecido pela Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística e assegurando melhores condições de trabalho e moradia aos funcionários, mulheres acolhidas e seus filhos.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Os móveis e equipamentos adquiridos serão utilizados para equipar a Casa de Acolhimento, como também desenvolver as ações de treinamentos e capacitações que serão realizadas através de rodas de conversas, palestras e treinamentos práticos, sempre com acompanhamento da equipe multiprofissional.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas: