CASA DA TERCEIRA IDADE SANTA ANA -PROJETO REFORMANDO A CASA II

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

CASA DA TERCEIRA IDADE SANTA ANA

CNPJ: 02.754.818/0001-25

ENDEREÇO: Lagoa Itapeva, nº 230 - Interlagos.

MUNICÍPIO: Montes Claros           UF: MG          CEP: 39.404-254

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Juscelino José da Fonseca Manso

CPF: 248.066.097-47

2. IDENTIFICAÇÃO:                      (X) PROJETO             OU              ( ) ATIVIDADE
   1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: “REFORMANDO A CASA II”
   2. OBJETO: Execução de reformas na Casa da Terceira Idade Santa Ana
   3. PÚBLICO ALVO: Pessoas idosas do sexo feminino que residem na Casa da Terceira Idade Santa Ana
   4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:    (X) URBANA         ( ) RURAL
   5. PRAZO DE EXECUÇÃO: Doze meses
   6. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO:

NOME: SELMA MEIRELES                    CONTATO: (38) 99955-5514

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa da Terceira Idade Santa Ana é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, faz parte da rede socioassistencial da política de Assistência Social como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e tem como finalidade a prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas do sexo feminino acima de sessenta anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, com renda per capta de até um salário-mínimo. Fundada no dia 30 de março de 1998, nasceu para suprir a necessidade de cuidado e amparo para mulheres idosas que foram abandonadas por suas famílias e amigos e acabaram ficando sem rede de apoio.

A Instituição é gerenciada pela 2ª Tesoureira e fundadora Irmã Zélia Henrique dos Santos, que coordena, de maneira voluntária, todo trabalho realizado na rotina da casa, além disso, é administrada por uma Diretoria composta de 14 (quatorze) membros, sendo 08 (oito) titulares e 06 (seis) suplentes. Suas despesas são supridas por doações da comunidade e bazares realizados de maneira esporádica para captação de recursos, contudo, sua única fonte de recurso fixo mensal advém de 70% (setenta por cento) do salário das idosas¹.

Atualmente, a Casa está com sua capacidade máxima de acolhimento, que é de 36 (trinta e seis) mulheres idosas; para efeito de acolhimento, é celebrado um contrato de prestação de serviços entre as partes, de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Para tanto, a Casa é provida de ampla estrutura; com 17 (dezessete) dormitórios, cada um com até três leitos, sala de visitas, refeitório, cozinha, capela, área externa para convívio, farmácia, enfermaria, sala de fisioterapia, além do setor administrativo que conta com três salas; sendo uma para reuniões, uma para o Serviço Social e outra para o trabalho administrativo. Há que se esclarecer que, embora grande parte da estrutura esteja adaptada para as necessidades da pessoa idosa, ainda há ambientes que precisam de reformas e adaptações para maior conforto e segurança de nossas residentes, como é o caso do objeto em tela do presente projeto.

O Ministério da Saúde em sua Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 502, de 27 de maio de 2021 dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e traz em seu bojo algumas definições para melhor entendimento do trato para com a pessoa idosa, entre elas foram especificados os graus de dependência desses usuários, que na Casa da Terceira Idade apresenta o seguinte quadro atualmente:

• Dez idosas com grau de dependência I, que são pessoas independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda (Ex.: andador, bengala, óculos, aparelho auditivo, cadeira de rodas, entre outros com função assemelhada);
• Dezessete idosas com grau de dependência II, que são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;

• Nove idosas com grau de dependência III, que são pessoas com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo.

Nesse universo, informamos que são vários os cuidados ofertados para com as residentes de nossa Instituição, tais como: corte de cabelo, corte de unhas, banho de sol, auxílio com a higiene pessoal, ministração de medicamentos conforme orientação médica e particularidades de cada uma. Além desses cuidados, são ofertadas seis refeições diárias e transporte para atender às demandas das idosas com consultas, exames, entre outras.

Para tanto, contamos com um quadro de recursos humanos composto por vinte e um profissionais, quais sejam: uma Assistente Social, uma nutricionista, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, quatro auxiliares de enfermagem, sete cuidadoras, uma auxiliar administrativa, duas cozinheiras, uma faxineira, uma lavadeira, um motorista. Vale informar que, este quadro de RH (Recursos Humanos) consome praticamente todo o recurso fixo mensal da Instituição, que é proveniente dos 70% (setenta por cento) das aposentadorias e benefícios das internas.

Por se tratar de uma ILPI que faz parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a Casa da Terceira Idade Santa Ana é referenciada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de nosso território, o qual realiza visitas semanais às usuárias e desenvolvem atividades recreativas com as mesmas. Temos ainda o Projeto “Contação de Histórias” que é realizado semanalmente por voluntários. Os dias de visitas de amigos e familiares ocorrem às quintas feiras, sábados e domingos na parte da tarde, e também existem os momentos dedicados à espiritualidade com as missas que são realizadas duas vezes por semana, momento este muito esperado pelas idosas. O município de Montes Claros é um centro regional do Norte de Minas, onde há apenas três

ILPIs inscritas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), sendo que todas elas operam com sua capacidade máxima de acolhimento e apresentam lista de espera pela oferta dos serviços. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa Instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnerabilidade, atuando junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviços socioassistenciais de acolhimento na modalidade asilar, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso², a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à pessoa idosa todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem- estar e o direito à vida.”

² Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso).

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

O Projeto Reformando da Casa II surgiu da necessidade de darmos continuidade às adequações e melhorias nos ambientes da Casa da Terceira Idade Santa Ana, pois, se trata de estrutura antiga, e esta já apresenta certo desgaste, em função do tempo de uso. E, devido a este fato, é que estamos propondo as reformas e adequações apresentadas no presente Plano de Trabalho.

Para a execução das quatro metas descritas no objetivo específico 1, será realizada a escolha dos materiais, bem como de profissionais da pintura, construção civil, empresas para colocação das calhas e cerca elétrica, para tanto, teremos como base as cotações de mercado através de três orçamentos, levando em consideração o melhor preço, qualidade do material e expertise do profissional e da empresa. Cabe ressaltar que, serão contratados profissionais distintos, cada qual com a devida experiência em sua área de atuação. Há que se esclarecer que, todo o processo de consecução das referidas metas será acompanhado por pessoas voluntárias e colaboradores da Casa da Terceira Idade Santa Ana, a fim de que se obtenha o melhor resultado na execução do recurso advindo do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Também, no que concerne à qualificação na elaboração de projetos sociais, foi realizada a contratação da responsável técnica para elaboração do presente projeto, na modalidade de prestação de serviços, a qual dará suporte em todos os assuntos concernentes ao mesmo, até que se finde os trâmites burocráticos de análise para aprovação, e, por conseguinte, se efetive a captação do recurso ora aportado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Montes Claros. Cabe informar que, a profissional em questão possui expertise no assunto, e já prestou outros trabalhos na mesma modalidade para a Instituição, obtendo sucesso nas propostas dos Planos de Trabalhos apresentados anteriormente ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e ainda que, a mesma só receberá por seus honorários, após depósito do

recurso aprovado na conta corrente da Entidade.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:
9. 1. RECEITAS

1. 2. – DETALHAMENTO DAS DESPESAS:

9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

A Casa da Terceira Idade Santa Ana, como dito anteriormente, é Instituição de Longa Permanência, que presta serviços de acolhimento a pessoas idosas do sexo feminino desde o ano de 1998, na modalidade asilar. Desde então, conta com o auxílio da sociedade através de doações e ainda realiza eventos esporádicos para sua manutenção, sendo assim, ao longo do tempo vem administrando a escassez de recursos para realizar melhorias em suas dependências, manter as despesas rotineiras da Entidade, além do quadro de recursos humanos. No que tange ao presente projeto, sendo este executado será uma importante etapa vencida pela Instituição, pois teremos realizado melhorias em grande parte de nossas estruturas. Em relação a outras necessidades e adequações, continuaremos buscando a parceria de pessoas e empresas, que possam contribuir com novos incrementos financeiros para qualificarmos ainda mais a oferta de serviços às usuárias da Casa da Terceira Idade Santa Ana.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA