ALIMENTANDO VIDAS I-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA – CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa de Apoio Santa Bernadete

 CNPJ: 03.999.569/0001-09

 ENDEREÇO: Rua Gentil Gonzaga, nº 181 – Bairro Canelas

 MUNICÍPIO: Montes Claros             UF: MG                                                       CEP: 39.402 – 661 

 E-MAIL: casasantabernadete@yahoo.com.br      TELEFONE: 3222-6055

 NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Newton Carlos Amaral Figueiredo

2. IDENTIFICAÇÃO :                           (        ) PROJETO            OU                   ( X ) ATIVIDADE

2.1 NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: “Alimentando Vidas I”

2.2 OBJETO: Aquisição de bens de consumo para manutenção das despesas da Casa de Apoio Santa Bernadete, quais sejam: produtos do gênero alimentício, de limpeza e materiais de escritório.

2.3 PÚBLICO ALVO: Pessoas idosas em tratamento oncológico no município de Montes Claros, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social e, preferencialmente, fora do domicílio.

1. 4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:     ( X)  URBANA  ( X )    RURAL

2.5 PRAZO DE EXECUÇÃO: Doze meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencialmente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e/ou radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. Oferece aos usuários e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suplementação alimentar e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, aproximadamente 90% (noventa por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete, são idosas em TFD. Nesse contexto, se verifica o importante papel que é desempenhado por nossa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, se encontra em situação de vulnerabilidade, pois atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia, e ainda junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviço de acolhimento na modalidade Casa de Passagem, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso[1]; “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Dessa forma, ao ofertar o acolhimento ao mencionado público, a Casa de Apoio Santa Bernadete cumpre seu papel de Organização da Sociedade Civil (OSC), pois presta auxílio à saúde e bem estar social junto a hospitais, que ofertam serviços ambulatoriais de oncologia no município de Montes Claros, e compreende ainda que, a assistência à saúde e bem estar social deve configurar-se como direito fundamental do ser humano, devendo os órgãos competentes, nas três esferas de governo, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tal como reza a Constituição Federal em seu artigo 196[2], que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo IV[3], a qual consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem à prevenção, promoção, e proteção do usuário.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, terra sofrida marcada pela pobreza e pelas altas temperaturas em função do clima desértico, em algumas épocas do ano. A nova sede foi inaugurada em maço/2019, e sua extensão em dezembro de 2024, ambas construídas em terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, atualmente, além de infraestrutura ampla e confortável, temos uma capacidade física para comportar até 50 (cinquenta) leitos, pois foram construídos 14 (quatorze) dormitórios para essa finalidade, entretanto, nossa capacidade instalada é para o acolhimento de 31 (trinta e uma) pessoas concomitantemente, já que, até o presente momento, nem todos os dormitórios foram equipados de modo a atendermos em nossa capacidade máxima.

  Para ofertar tais serviços aos usuários, a Casa de Apoio Santa Bernadete encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, eventos promocionais, como jantar, bazares, barraquinhas, além da captação de recursos via telemarketing e lei de incentivos fiscais através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Conta com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Consultor Administrativo; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Enfermeira; 01 Cuidador Noturno; 02 Auxiliares Administrativos; 02 Mensageiros; 01 Cozinheira e 02 Serviços Gerais. Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

Diante do exposto, se pode conferir que, a Casa de Apoio Santa Bernadete adere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vinculando-se ao ODS 03 – Saúde e Bem-estar – pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar aos seus usuários, por meio da fiança das seguintes seguranças: alimentar, acolhida, apoio, auxílio e convivência familiar e comunitária.

4. JUSTIFICATIVA

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em todos os municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoascom diagnóstico de câncer, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios; segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, no ano de 2023, este órgão de Governo recebeu uma média mensal de 429 (quatrocentos e vinte e nove) pacientes de outros municípios cadastrados para atendimento em primeira consulta oncológica, o que perfaz uma média anual de 5.148 (cinco mil, cento e quarenta e oito) pessoas atendidas nos serviços de oncologia de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamento proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.

Nesse contexto, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete, entidade filantrópica, realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anuais, propiciando espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.

Vale lembrar que, os usuários acolhidos pela CASB, são na sua maioria pessoas idosas, pois, o envelhecimento é um processo natural da vida, mas, por causa das mudanças fisiológicas decorrentes da idade, o envelhecimento está ligado ao câncer. De acordo com o INCA, 70% dos casos de câncer no mundo ocorrem na terceira idade. O Instituto afirma que “o envelhecimento causa a diminuição da capacidade de recuperação das células e é isso que faz com que o corpo dos idosos esteja mais sujeito a tumores”.[4].

Para que a atenção aos nossos usuários ocorra de maneira integral, a CASB  zela por manter uma nutrição balanceada, pois compreende que, o estado nutricional influencia diretamente nos resultados do tratamento oncológico, já que a preservação e melhoria do estado nutricional têm importante efeito na qualidade de vida e no bem-estar desse público, tendo em vista que, alguns efeitos adversos podem comprometer seu estado físico, imunológico e nutricional. Daí a importância em se manter uma terapia nutricional equilibrada, objetivando a prevenção e o tratamento da desnutrição, bem como o controle dos efeitos adversos causados pelo tratamento do câncer.

A qualidade de vida de indivíduos em tratamento oncológico é destaque em estudos, que avaliam os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia, os quais auxiliam no planejamento de intervenções para diminuir, tanto o estresse físico quanto o psicológico visando, assim, sua melhor reabilitação. Sendo assim, considera-se o ambiente social fator preponderante na promoção do bem estar necessário à promoção da saúde física e mental do mencionado público (Oliveira e Souza, 2017).

Nessa esteira, cumpre informar que, o consumo mensal com o gênero alimentício na Instituição é de aproximadamente: 120 (cento e vinte) quilos de carnes (bovina, frango e peixe); 100 (cem) quilos de arroz; 80 (oitenta) quilos de feijão, além de óleo, café, pães, biscoitos, manteiga, produtos hortifrutigranjeiros entre outros.

No que tange aos produtos de limpeza, estes representam um alto custo nas despesas da CASB, tendo em vista o alto fluxo de pessoas que fazem uso de nosso espaço, o qual é provido de ambientes amplos e diversos, sendo que estes devem estar devidamente higienizados e desinfetados, a fim de se evitar a propagação de bactérias e outros tipos de microrganismos. Considerando que, os usuários acolhidos pela CASB, são, na sua maioria, pessoas idosas e com baixa imunidade em função do acometimento pelo câncer, a limpeza realizada nos ambientes adquire uma importância crítica, uma vez que, a manutenção de um ambiente limpo e livre de agentes patogênicos se torna essencial para a segurança e bem estar das pessoas em tratamento oncológico.

Sobre o material de escritório previsto no presente projeto, este se faz necessário para manutenção dos trabalhos técnicos e administrativos de nossa instituição.

Diante desse quadro, na condição de entidade do terceiro setor, cuidadora e prestadora de serviços a pessoas em tratamento oncológico, idosas na sua maioria, é que a CASB reafiarma a importância da consecução do projeto em voga, já que o mesmo coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto da Pessoa Idosa no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.              

5. OBJETIVO GERAL:

Garantir a continuidade do serviço de acolhimento da Casa de Apoio Santa Bernadete, através da aquisição de produtos alimentícios (carnes bovina, suína, frango e peixe), assim como produtos de limpeza e material de escritório.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Após toda tramitação burocrática para análise do projeto em tela, e a consequente liberação do recurso, dar-se-á início às tomadas de preços para aquisição dos produtos, considerando, sobretudo, a qualidade dos mesmos. Informamos que, de acordo com o consumo mensal da Instituição, que é de aproximadamente 120 (cento e vinte) quilos de carnes entre outros produtos do gênero alimentício, a aquisição dos produtos se dará durante o período de execução deste projeto terá a duração de 12 (doze) meses.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO  DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas: